Ideia Legislativa
Proibição de benefícios fiscais em ano eleitoral
Proibição de benefícios fiscais em ano eleitoral para que o governo não beneficie possíveis doadores de campanha.
A possibilidade de isenção fiscal, dá ao governo, principalmente em anos eleitorais, uma forte moeda de troca para alavancar candidaturas. Nos anos restantes, todos os pedidos de isenção ou redução de juros ou mesmo qualquer tipo de parcelamento deveriam ser levados a uma comissão do TCU para que avalie a saúde fiscal da empresa e aprovar ou reprovar a solicitação de acordo com o risco de falência
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
SEBASTIAO M. - RJ

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