Ideia Legislativa
Devolução de valores desviados nas esferas políticas,cassação sem direitos.
O político que desviar dinheiro dos cofres públicos ou articular para tal ato, deverá compulsoriamente devolver os valores devidamente acrescidos de juros, responder pelos crimes e ser destituído de todos os seus direitos adquiridos na função à que exercer; até mesmo retroativo à essa lei.
Mais detalhes
Qualquer ato de corrupção, ativo ou passivo; deverá ser rigorosamente restituído o dinheiro aos cofres públicos do qual foi desviado
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
KLEO O.
- CE
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