e-Cidadania

Os produtos alimentícios não mais poderão ser reduzidos de tamanho e com frequência sem que a empresa apresente uma justificativa plausível para este feito. A empresa deve apresentar justificativa por meio de órgãos fiscalizadores, além das redes sociais, e pelo portal do sitio oficial da empresa.

A empresa que quiser reduzir o tamanho do produto, deve se limitar a fazer por apenas uma vez por ano, e sendo assim, o produto deve se adequar a uma redução de preço proporcional a sua redução.