Ideia Legislativa
Lei que torne a cobrança de taxa de disponibilidade obstetrica prática indevida.
A regulamentação por lei federal que proiba a prática da cobrança indevida da taxa de disponibilidade obstétrica por parte de obstetras credenciados a planos de saúde, se faz necessaria pois atualmente tem-se apenas discussões entre órgãos de saúde e de direito ao consumidor, mas nada concreto.
Mais detalhes
Essa discussão a respeito do tema entre os órgãos fiscalizadores da saúde e órgãos de proteção ao direito do consumidor, infelizmente não trás um amparo concreto à usuária, fazendo com que uma maioria dos obstetras cobrem essas taxas, para fazer o parto da gestante que já tem seu pré-natal acompanhado pelo mesmo,em todo caso a seguradora deve arcar com todos os custos do procedimento realizado.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2019
Ideia proposta por
MILLENA S.
- PR
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