Ideia Legislativa
A Criminalização da Homofobia assim como existe a Criminalização do Racismo
Não será tolerado qualquer tipo de discriminação e preconceito em relação a orientação sexual, gênero e identidade de gênero, agressões tanto físicas quanto verbais deverão ser punidas na forma da lei, se um crime é cometido por esses motivos a pena deverá ser agravada.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2019
Ideia proposta por
GUILHERME R. R. P.
- RJ
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