e-Cidadania

Com a implementação desta lei, os remanescentes/excedentes de concursos públicos tais como PM, PC, PF entre outros, serão totalmente aproveitados, tendo prioridade de candidatos de concursos posteriores ao seu.

Em diversos concursos públicos, tendo candidatos totalmente aprovados em todas as etapas previstas em editais, ultrapassando a quantidade de vagas, o candidato passa a ser um excedente do concurso e deveria ter total prioridade de candidatos de concursos posteriores em um prazo específico, devido já estar apto para o cargo e assim ser chamado para exercer a função.