Ideia Legislativa
Obriga participação de candidatos a cargo de chefe do Poder Executivo em debates
A proposição tem como objetivo garantir a obrigatoriedade da realização e participação de candidatos em debates eleitorais organizados pelos Tribunais Regionais e Superior Eleitoral para os cargos do Poder Executivo na esfera Federal, Estadual e municípios acima de 200 mil eleitores.
Mais detalhes
Realização de debates organizados por regras definidas pelo Poder Judiciário Eleitoral competente.
Participação obrigatória de todos os candidatos ou representantes da chapa, em casos especiais definidos em lei.
Sanções estabelecidas em caso de descumprimento da Lei.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2019
Ideia proposta por
MAGNUN A.
- RJ
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