Ideia Legislativa
Alterações no texto constitucional de 1988 somente por plebiscito.
Tornar obrigatória por forma de lei, a consulta popular sobre quaisquer alterações no texto constitucional, que verse sobre revogação de cláusulas pétreas até mudanças na forma de governo do país e que tenham como proposta qualquer retirada de direitos fundamentais e dos direitos já adquiridos.
Mais detalhes
O objetivo da proposta é inviabilizar qualquer alteração com características de golpe a constituição sob poder de qualquer governo e ou partido,sem o consentimento da maioria dos cidadãos.Para tal as consultas sobre as propostas de alteração devem ser claras,sem margem para dúvidas e explicitar quais os objetivos que se pretendem alcançar.
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13/02/2019
Ideia proposta por
ALEXANDRE A. D. S.
- MG
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