Ideia Legislativa
Fim dos conchavos políticos com inclusão art 11 inc X na Lei 9.504 de 1997
Art. 11º Inciso:X Declaração assinada pelo candidato de que não possui na circunscrição eleitoral para o cargo eletivo que concorre, companheiro,cônjuge,parente em linha reta ou colateral,por consanguinidade ou afinidade até o 2º grau,em cargos comissionados,contratados pela admin direta e indireta
Mais detalhes
ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de território e a qualquer empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais e menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2019
Ideia proposta por
FABRICIO V.
- MG
Confirma?