Ideia Legislativa - Aumento da faixa etária para considerar o crime de estupro de vulnerável :: Portal e-Cidadania

Aumento da faixa etária para considerar o crime de estupro de vulnerável

Tornar punível a relação íntima entre menores de 16 anos com adultos. Uma vez que tem um vácuo de idades entre o que atualmente se considera estupro de vulnerável (menores de 14 anos) para aqueles que podem se quiser exercer sua cidadania,como tirar o título eleitoral aos 16 anos.

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Meninos e meninas entre 14 e 15 anos se tornam vulneráveis a serem aliciados por maiores de 18 anos, principalmente meninas que são os alvos preferenciais de homens adultos pela brecha da lei. Se só a partir dos 16 anos é considerado apto a tomar decisões, como votar, então por que deixar a faixa contestada sem proteção?

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