Ideia Legislativa
Fim da regulação de promoções comerciais e filantrópicas pela CAIXA
As promoções são de grande benefício para a divulgação de produtos e serviços, e em troca, através de sorteio, gera recompensa. A regulação desestimula que empresas façam promoções devido a burocracia e aos requisitos que não se enquadrando, pode gerar multa.
Mais detalhes
Esta ideia legislativa tem como objetivo de remover atribuições estatais supérfluas, permitindo que organizações não governamentais criem instituições ou associações que possam fiscalizar e certificar, retirando o monopólio estatal e assim, fomentando a concorrência.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/01/2019
Ideia proposta por
FELIPE M.
- RO
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