Ideia Legislativa
Tornar lei federal o ato de insulto e desrespeito a bandeira do Brasil
Tornar crime atos contra os símbolos cívicos, Penalizar com prisão sem fiança ou responsabilidade criminal o ato de queimar danificar ou deturpar os itens que compõe o direito cívico Brasileiro, itens como Bandeira, esculturas Históricas das conquistas da nação, da soberania constitucional.
Mais detalhes
Embasamento no O artigo 332.º do Código Penal Brasileiro.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/01/2019
Ideia proposta por
ELCIOESIMONE C.
- PR
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