Ideia Legislativa
Fim da cobrança antecipada por marcação de assento nos aviões das Cias Aéreas Brasileiras
Cobrar por marcação de assento é algo abusivo que vai contra os direitos dos consumidores brasileiros. Quando é adquirido o bilhete aéreo, o cliente tem o direito de livre escolha do assento, exceto poltronas exclusivas, pois entende-se que o mesmo já pagou o serviço e o produto em sua totalidade.
Inibir essa prática abusiva de mercado praticada pelas Cia. Aéreas. Improcedente essa cobrança onerosa aos consumidores brasileiros. A poltrona deve ser marcada de forma gratuita, salvo exceções, pois ao efetuar a compra, o cliente está adquirindo um assento, pagou por ele e não se deve cobrar taxas adicionais.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2019
Ideia proposta por
DIOGO H. B. M. G. - BA

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