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STF e STM concordam ser inadmissível um militar utilizar armamento de guerra sob efeito de entorpecentes. O militar que desejasse renovar seu tempo de serviço deveria apresentar junto ao requerimento o exame negativo de toxicologia. O exame do militar em serviço obrigatório seria custeado pelo SUS.

O STF decidiu quanto a inaplicabilidade do princípio da insignificancia para crime de tóxicos na caserna. Os conscritos designados para o serviço militar inicial realizariam o exame toxicológico custeado pelo SUS. Militar de carreira não estável e temporário deverá custear e apresentar o resultado anexo ao requerimento de reengajamento. Estáveis serão custeados pelo Fundo de Saúde do Exército.