Ideia Legislativa - Normatizar a Multiparentalidade e demais configurações familiares sem amparo legislativo. :: Portal e-Cidadania

Normatizar a Multiparentalidade e demais configurações familiares sem amparo legislativo.

Muitas famílias poderão ter sua existência reconhecida e normatizada. Hoje a Constituição Federal reconhece expressamente apenas 3 modelos de família, a matrimonial, a monoparental e a convivencial. Ademais famílias vivem no vácuo normativo e esse projeto visa trazer a dignidade e igualdade a todos.

Mais detalhes

Atualmente o judiciário tem decidido muita matéria a respeito do Direito de Família e tudo através de embasamento em doutrina, nos Princípios do Direito de Família e em decisões semelhantes. Contudo, essa abertura normativa acaba por gerar uma amplitude que por sua vez dificulta a uniformização das decisões e entendimento, afastando o direito a igualdade, a liberdade e a dignidade das pessoas.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe