Ideia Legislativa - Estupro praticado por autoridade eclesiástica como agravante ao tipo penal já existente :: Portal e-Cidadania

Estupro praticado por autoridade eclesiástica como agravante ao tipo penal já existente

Impõe uma agravante ao crime de estupro (art. 213 do CPB), na medida em que certas autoridades religiosas, independente de sua confissão, se aproveita do cargo de influência espiritual para praticar o ato em indivíduos, alguns menores de idade, que muitas vezes confiam em excesso nestas autoridades.

Mais detalhes

Criação do § 3º ao art. 213 do CPB, aumentando a pena de estupro para religiosos que se utilizam do seu cargo para praticar estupro em fiéis e seguidores de suas doutrinas.

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