Ideia Legislativa
Extensão do período de penalização por tráfico de animais.
Com a implementação da extensão do período de penalização por tráfico de animais, a quebra da Lei nº 9.605/98 seria considerada mais grave e reduziria consideravelmente o número de animais silvestres caçados, perseguidos e vendidos.
Mais detalhes
Atualmente a pena por tráfico animal chega a apenas 1 ano, período que não é considerado para o infrator da lei como algo grave e consequentemente gerando o interrompimento o tráfico que praticava. Acaba que, por não considerar punição, continuará gerando problemas ao meio ambiente e aos animais que são vendidos e transportados em condições precárias.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2018
Ideia proposta por
LARA O. R.
- PR
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