Ideia Legislativa
Tornar excludente de ilicitude a reação à assaltos e proteção à propriedade e à terceiros
Hoje o próprio policial quando está de folga pensa três vezes antes de ajudar terceiros contra a bandidagem, pois mesmo em serviço, ao balear um assaltante, estes respondem criminalmente. Desta forma, um cidadão que não faz parte da força policial mas que tem porte de arma, se abstêm de reagir.
Mais detalhes
Com a excludente em pauta, qualquer cidadão que tenha sua arma com seu porte poderá proteger tanto propriedade como terceiros, sem medo de ser preso injustamente, nem ter sua arma recolhida para investigação, pois fez o bem pela sociedade e não deve ser punido, muito pelo contrário, deveria ser reconhecido como herói. Ao aguardar a polícia em tais ocasiões deve apenas depor e ser liberado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2018
Ideia proposta por
RAYMUNDO N. R. F.
- RJ
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