Evento Interativo
Audiência Pública MP 746/16 Encerrado 01/11/2016 - 14:30
Reforma do Ensino Médio

Organizado por
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Finalidade
Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, de 2016
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Pauta

Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Convidado(s)

Rossieli Soares da Silva

Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC

Apresentação

Celso Augusto Souza de Oliveira

Presidente da Undime Paraná

Apresentação

João Antônio Cabral de Monlevade

Consultor Legislativo do Senado Federal

Antônio Lacerda Souto

Representante da CONTAG no FNE

Apresentação

Ivan Cláudio Pereira Siqueira

Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE

Maria Inês Fini

Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

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