Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1218/2013 Requer, com base nos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro de 2013, para a realização de visita às empresas vinculadas ao programa PROSUB, na França, a convite do Ministério da Defesa daquele país, e comunica, nos termos do artigo 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 28 de outubro de 2013 a 1º de novembro de 2013. PDS 266/2013 Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013. PLC 95/2013 Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. PLC 90/2013 Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências. PLN 42/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 41/2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de 16.974.733.834,00, para os fins que especifica. PLN 40/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 39/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 38/2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 455.020.300,00, para os fins que especifica. PLN 37/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 116.082.503,00, para o fim que especifica. PLN 36/2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins que especifica. PLN 35/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 65.000.000,00, para o fim que especifica. PLN 34/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 33/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 46.743.678,00, para os fins que especifica. PLN 32/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 31/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica. PLN 30/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 404.152.417,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 29/2013 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 28/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 28.400.000,00, para os fins que especifica. PLN 27/2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 107.050.000,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. RQJ 61/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 54, de 2013. PLN 26/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 25/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 367.260.302,00, para os fins que especifica. PLN 24/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.528.000,00, para os fins que especifica. PLN 23/2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 22/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. RQJ 60/2013 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada. RQJ 59/2013 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013, da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que pede a realização de Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, “que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos, nº 405, de 2013, que dispõe sobre a mediação extrajudicional e o nº 406, de 2013, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem”, de autoria do Senador Vital do Rêgo, para indicar também como debatedor, no dia 24/10/2013, o Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, Ministro LUIS INÁCIO ADAMS. RQJ 58/2013 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013 - CCJ, acrescentar como convidado o Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União. RQJ 57/2013 Nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 1-CCT, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, oferecida ao PLS 494, de 2008. PLN 21/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.000,00, para os fins que especifica. PLN 20/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 19/2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 425.280.862,00, para os fins que especifica. PLN 18/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 17/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 48.013.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RCT 38/2013 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro de Estado das Comunicações os seguintes questionamentos sobre o ato a que se refere a Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo: 1. O Ministério das Comunicações recebeu, investigou ou solicitou às autoridades policiais competentes que investigassem alguma denúncia de irregularidade envolvendo a Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. ou quaisquer dos seus sócios até a presente data? 2. A Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva ou quaisquer de seus sócios foram contemplados com outras outorgas para explorar alguma modalidade do serviço de radiodifusão? 3. O Ministério das Comunicações detém alguma informação que desabone a qualificação técnica ou financeira da referida empresa para explorar os serviços que lhe foram outorgados? 4. Os serviços de radiodifusão outorgados à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva estão em operação? 5. A referida empresa já efetuou algum pagamento relacionado à permissão outorgada para explorar rádio FM na cidade de Iguape, em São Paulo? PLN 16/2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 2.350.000,00, para os fins que especifica. PLN 15/2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.531.486.253,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 14/2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica. PLN 13/2013 Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. RCE 65/2013 Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discussão sobre “O papel do Coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros” a ser realizada preferencialmente em 03 de dezembro de 2013. RAS 59/2013 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, inciso II e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais - CAS para analisar o trágico quadro dos índices sociais no Nordeste, apresentado pela última pesquisa do PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada no final de semana passada, com os seguintes convidados: - Sra. Márcia Maria Melo Quintslr, Diretora de Pesquisas - DPE/IBGE; - Ministro Marcelo Neri, Secretaria de Assuntos Estratégicos; e - Profa. Tânia Bacelar de Araújo, Departamento de Geografia da UFPE. VET 43/2013 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLC 00083 2011 (PL 02123 2007, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro". VET 42/2013 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLC 00040 2013 (PL 04280 2008, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências". SCD 352/2011 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias. RQS 1209/2013 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, a convite do Núcleo Ciência pela Infância da Univerdidade de Harvard, para participar do "Programa de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância 2014" que acontecerá em Boston, nos EUA, no período de 19 a 24 de janeiro de 2014. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, que estará ausente no país no período de 18 a 25 de janeiro de 2014. RQS 1210/2013 Requer, com fundamento nos artigos 43, inciso I, e 215, inciso I, letra "b", do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação por 120 dias da licença para tratamento de saúde de S. Exª. PLS 428/2013 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos. RQS 1211/2013 Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar, com apresentação de condolências ao Governo do Estado de Mato Grosso e à família de Ary Leite de Campos, ex-prefeito da cidade de Várzea Grande e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, falecido no dia 14 de outubro de 2013, em São Paulo. PLS 427/2013 Autoriza a criação de Comissão Especial destinada a avaliar as participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul nos processos de implantação de empresas estatais privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as antecipações de recursos por parte do Governo do Estado, para a realização de obras de responsabilidade da União. PDS 257/2013 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. PDS 250/2013 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná. PDS 251/2013 Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 256/2013 Aprova o ato que outorga concessão à PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo. PDS 252/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UM AMANHECER EM PONTA NEGRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 258/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JAPURANà DE RÁDIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso. PDS 264/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA MAKTUB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdões, Estado de Minas Gerais. PDS 265/2013 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA RHEMA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo. PDS 263/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DAS MULHERES ORGANIZADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripiri, Estado do Piauí. PDS 262/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESCOLA DE RÁDIO GALEÃO FM (ACERG) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 260/2013 Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE LEOPOLDENSE DE CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás. PDS 261/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO TAPAJÓS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará. PDS 255/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ACBESJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE JUVENÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juvenília, Estado de Minas Gerais. PDS 259/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TIJUCAS DO SUL (ASMOTISUL) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná. PDS 254/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Andirá, Estado do Paraná. PDS 249/2013 Aprova o ato que outorga permissão à MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Clara d`Oeste, Estado de São Paulo. RQE 69/2013 Requer, nos termos do inciso V, art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, e Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre as recentes operações de parcelamento de dívidas, bem como sobre as declarações de que tais parcelamentos seriam “ineficazes e motivados por razões políticas”. RQE 68/2013 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com objetivo de avaliar os impactos das reduções de tarifas de energia elétrica para o setor produtivo, em especial à indústria, decorrentes da Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783, de 2013), bem como, discutir propostas de políticas públicas que viabilizem a oferta de gás natural a preços mais competitivos. Para tanto, indica como convidados o Sr. Franklin L. Feder, Presidente da Alcoa América Latina & Caribe; o Sr. Jorge Gerdau, Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade; o Sr. José Mascarenhas, Presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria; o Sr. Paulo Pedrosa, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace); e o Sr. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia. RQE 67/2013 Requer, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 33/2013 - CAE, que seja convidado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco, para participar da audiência pública para discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas, em determinados períodos do ano. RQE 66/2013 Requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite. RDR 40/2013 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater um novo modelo de gestão para a Embratur, na perspectiva de elevar o nível da promoção turística do Brasil por meio da participação ativa da iniciativa privada, com os seguintes convidados: 1) Flávio Dino, Presidente da Embratur; 2) Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas e Ex-Presidente da Embratur; 3) Jeanine Pires, Ex-Presidente da Embratur; 4) Márcio Santiago de Oliveira, Vice-Presidnte Jurídico da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux; 5) Antonio Pedro Figueira de Mello, Secretário Municipal de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro. RQE 65/2013 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 55, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de tratar do tema da “Reindustrialização no Brasil”, seja incluído como convidado o Sr. Mário Bernardini, Diretor de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). RMA 64/2013 Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a senhora IDELI SALVATTI, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária, conveniado ao Samu, para se deslocar em visitas a Santa Catarina. RMA 63/2013 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PLS 278/2011, que tramita em conjunto com o PLS 609/11, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 2. Representante da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR; 3. Representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo - Andep; 4. Representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; 5. Representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - IDEC. PDS 247/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. PDS 248/2013 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 246/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFÔNICO DE TERESÓPOLIS - ACEDERT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. PDS 240/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DO BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará. PDS 245/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ABREULÂNDIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreulândia, Estado do Tocantins. PDS 244/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí. PDS 239/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PLANALTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capistrano, Estado do Ceará. PDS 243/2013 Aprova o ato que outorga permissão à M. N. CARVALHO & CIA LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvaterra, Estado do Pará. PDS 242/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASTOS BONS - AMPB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará. PDS 238/2013 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TABAJARA DE LONDRINA ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 241/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salitre, Estado do Ceará. PDS 237/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palotina, Estado do Paraná. PDS 236/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO CANAà FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. PDS 235/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA E COMUNICAÇÃO DE SÃO DOMINGOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina. PDS 234/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO JARDIM NOVO MUNDO e ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 233/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JORGE - ASJOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás. PDS 232/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO BAIRRO “ZÉ GOMES” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão. R.S 17/2013 Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa. PDS 231/2013 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba. PDS 223/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSORA VERDES CAMPOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 222/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS (AS) COSTUREIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE - ASCOMITA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabaianinha, Estado de Sergipe. PDS 221/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ESPORTIVA DE DOUTOR ULYSSES - PARANÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doutor Ulysses, Estado do Paraná. PDS 230/2013 Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO CAPELENSE DE AMPARO À INFÂNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo. PDS 229/2013 Aprova o ato que outorga permissão à DEO VOLENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. PDS 220/2013 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE FRANCA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade Franca, Estado de São Paulo. PDS 228/2013 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL VICENTINA LUCENA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. « ‹ 506 507 508 509 510 › »