Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RCT 1/2014 Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Programa Ministerial GSMA Mobile World Congress 2014, promovido pela GSM Association, que será realizado no período de 24 a 27 de Fevereiro 2014, na Fira Gran Via Hall4, em Barcelona, Espanha. RRA 4/2014 Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2°, lI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater sobre o contencioso do algodão envolvendo Brasil e Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel; Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abstecimento, Sr. Antônio Andrade; Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA RRA 3/2014 Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucione os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul. VET 1/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2013, que "Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015". RRA 2/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as providências e encaminhamentos visando a implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), a integração entre o governo federal e os estados para a aplicação deste instrumento de registro de informações ambientais previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). RRA 1/2014 Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Expodireto Cotrijal 2014 – Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, dia 14 de março de 2014, com o seguinte tema: O futuro da assistência técnica e extensão rural no Brasil e o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) nesse setor. RQS 42/2014 Requer, nos termos do parágrafo 1º do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar. RQS 41/2014 Requer, nos termos do parágrafo 1º do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar. RQS 40/2014 Requer, nos termos do parágrafo 1º do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar. RQS 43/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Maranhão, ocorrido em 25 de janeiro de 2014. RQS 35/2014 Requer, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 215 do RISF, a retirada do Requerimento nº 3/2014, que objetiva o desapensamento do PLS nº 334/2011. RQS 39/2014 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes. RQS 38/2014 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes. RQS 37/2014 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República informações acerca da existência de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres, de indígenas bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes. RQS 36/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro de Estado das Cidades esclarecimentos sobre a execução orçamentária de emenda parlamentar aprovada no Orçamento-Geral da União de 2013, para o Município de São Cristóvão/SE. RQS 34/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN, os 50 anos e os 70 de vida, da sua Presidente de Honra, a artista Zezé Motta. RQS 32/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 28.04.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, comemorado todo dia 1º de maio. RQS 33/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/09/2014, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado todo dia 21 de setembro. RDR 2/2014 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a finalidade de debater as obras dos aeroportos do Brasil, com as presenças do Excelentíssimo Senhor Ministro Wellington Moreira Franco, Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e do Senhor Antônio Gustavo Matos do Vale, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. RQS 31/2014 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Narcisa Cândido da Conceição. RDR 1/2014 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de promover um debate sobre a importância da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) na produção de fertilizantes potássicos, especialmente sobre o aproveitamento industrial da carnalita em Sergipe, com os seguintes convidados: 1. Governador Jackson Barreto, do Estado de Sergipe; 2. Murilo Ferreira, Presidente da Companhia Vale do Rio Doce; 3. Ezequiel Ferreira, Prefeito do Município de Capela/SE; 4. Hélio Sobral, Prefeito do Município de Japaratuba/SE; 5. Bruno Teixeira Moisinho, advogado tributarista. RAS 1/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Sr. Dirceu Barbano – Diretor Presidente da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Sr. Antônio Britto– Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); - Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); - Dr. Fábio Franke - Especialista em Oncologia Clínica; - Sra. Luciana Holtz – Presidente do Instituto Oncoguia. PLS 17/2014 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. RQS 30/2014 Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 25 de abril de 2014, destinada a comemorar os 30 anos da campanha pelas "Diretas Já!". RQS 29/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda acerca do desempenho do Tesouro Nacional entre os anos de 2009 a 2013. RQS 28/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda sobre a decisão da Caixa Econômica Federal relativa à ação de "confisco" de milhares de contas-poupanca inativas, conforme noticiado pela Revista IstoÉ. RQS 27/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil acerca da ação de "confisco" de milhares de contas-poupança inativas promovidas pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado pela Revista IstoÉ. RQS 26/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca do convênio firmado pelo respectivo Ministério e a ONG Koinonia no ano de 2011. RQS 25/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da "operação de exportações de plataformas" e de suas repercussões nas contas externas nos exercícios de 2010 a 2013. RQS 21/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Caixa Econômica Federal para averiguar a existência do uso de recursos públicos na reforma do Hotel Saint Peter em Brasília, e em que condições isso ocorreu. RQS 20/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Petrobrás para verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e a veracidade factual da chamada "operação de exportações de plataformas" realizada pela Petrobrás, de 2011 até a presente data. RQS 24/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Minas e Energia para que este providencie junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP acerca de multas aplicadas à Petrobras nos últimos 5 anos. RQS 19/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal, por qualquer de seus entes, à ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, desde 2003. RQS 23/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da situação atual do sistema energético brasileiro. RQS 22/2014 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, face aos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional. RQS 18/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para averiguar a existência de uso de recursos públicos na reforma do Hotel Saint Peter em Brasília, e em que condições isso ocorreu. RQS 17/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria junto ao Banco do Brasil para averiguar a existência do uso de recursos públicos na reforma do Hotel Saint Peter em Brasília, e em que condições isso ocorreu. RQS 16/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Itaipu Binacional dos últimos 5 anos, contendo os pareceres de Plenário, da Unidade Técnica e do(s) auditore(s) responsável(is). RQS 14/2014 Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União as Prestações de Contas da Caixa Econômica Federal dos últimos cinco anos, contendo o parecer do Plenário, o parecer da Unidade Técnica e o parecer do(s) auditor(es) responsável(is). RQS 13/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal voto de aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pelo transcurso, no dia 3 de fevereiro de 2014, dos seus 140 anos de existência. RQS 15/2014 Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Petrobrás dos últimos cinco anos, contendo os pareceres do plenário, da Unidade Técnica e do(s) auditore(s) responsável(is). RQS 12/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba. RQS 11/2014 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal. RQS 8/2014 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 1330, de 2013. RCE 3/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, com a presença do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, afim de que seja apresentada a real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e seu legado. RQS 10/2014 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos seguintes projetos de lei: PLS nº 103, de 2009; PLC nº 20, de 2012; PLS nº 74, de 2012; PLS nº 183, de 2012; PLS nº 261, de 2012;PLS nº 235, de 2013; e PLS nº 515, de 2013. RQS 9/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Senhor Jaldo de Souza Santos. RQS 6/2014 Requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que os Projetos de Lei nº(s) 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663, e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 5/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS9s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663, e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições. RQS 4/2014 Requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 581, de 2007, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663, e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições. RCE 2/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas desta Comissão para debater sobre soluções para a questão dos estudantes em decorrência do descredenciamento das Universidades Gama Filho – UFG e UniverCidade, e que sejam convidados para debater o tema: o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação, Sr. Jorge Messias; a presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Sra. Virgínia Barros, e a presidente do Diretório Central do Estudantes da Universidade Gama Filho, Sra. Ana Flávia. RCE 1/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater a situação dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de janeiro. Um dos objetivos é discutir a transferência assistida, criada para encontrar universidades aos alunos prejudicados pela crise econômico-financeira das duas instituições. RQS 3/2014 Nos termos regimentais, requer o desapensamento do PLS nº 334, de 2011, com vista a tramitar separadamente. RQS 2/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 236/2011, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 1/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 236/2011, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RMA 2/2014 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o senhor MURILO FERREIRA, presidente da Companhia Vale do Rio Doce, o diretor Industrial de Potássio da Companhia Vale do Rio Doce, o senhor Francisco Cisne, o excelentíssimo senhor Ministro de Minas e Energia, o Senhor EDISON LOBÃO, bem como os digníssimos prefeitos das cidades sergipanas de CAPELA, o senhor EZEQUIEL FERREIRA, e de JAPARATUBA, o senhor HÉLIO SOBRAL, para, em audiência pública nesta respeitável Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, possam prestar os devidos esclarecimentos sobre as notícias veiculadas a respeito da desistência da exploração de carnalita – Projeto Carnalita - no Estado de Sergipe. RMA 1/2014 Requer, nos termos regimentais, que seja realizado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, um Ciclo de Debates visando discutir o tema “Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal” com as autoridades estaduais e municipais, classe empresarial, entidades educacionais e os diferentes segmentos da sociedade. O Ciclo de Debates deverá ser realizado, em data a ser definida, nas cidades de Brasília-DF, Campo Grande-MS e Cuiabá-MT. RQS 7/2014 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 8 de janeiro de 2014, do professor, bacharel em Direito e político do estado do Rio Grande do Norte, João Faustino Ferreira Neto. AVS 5/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de dezembro de 2013, bem como tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 7/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões do Real referentes ao quarto trimestre de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. AVS 6/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 4º da Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, do Senado Federal, Relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos, no trimestre encerrado dia 31 de dezembro de 2013. OFN 4/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013. OFN 5/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013. OFN 3/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça. OFN 2/2014 Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2013. MCN 2/2014 Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2013. SUG 7/2014 Regulamentação das Atividades de Marketing de Rede. MCN 1/2014 Encaminha, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000. AVN 3/2014 Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013. OFN 1/2014 Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2013. MSF 4/2014 Comunica ao Senado Federal que estará ausente do País, no período de 22 a 29 de janeiro de 2014, em visita a Zurique e a Davos, Confederação Suíça, e em visita a Havana, Cuba, por ocasião da II Cúpula CELAC. OFS 3/2014 Comunica, em cumprimento ao art. 222, § 5º, da Constituição Federal, e art. 3º, da Lei nº 10.610, de 2002, a alteração de seu quadro societário. SUG 6/2014 Estabelece novas regras sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. SUG 5/2014 Dispõe sobre a ampliação da participação da União no financiamento da educação, o destino dos recursos e a sua fiscalização. SUG 4/2014 Institui o Sistema de Avaliação Mérito do Ensino Médio (MDEM), destinado ao ingresso nas universidades federais. SUG 3/2014 Dispõe sobre a grade curricular do ensino médio e a obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas do ensino médio. SUG 2/2014 Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável. SUG 1/2014 Cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira. MPV 638/2014 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto. AVS 4/2014 Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS. AVN 2/2014 Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS. OFS 2/2014 Comunica, em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do seu capital social. AVS 3/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de novembro de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. AVN 1/2014 Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto n° 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2013. OFS 1/2014 Encaminha, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/97, Relatório da Ouvidoria da Anatel - 2013. AVS 2/2014 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de novembro de 2013, tabelas demonstrativas da posição e endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 1/2014 Encaminha, nos termos dos arts. 3º e 4º da Resolução do Senado Federal nº 20, de 2004, Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. MSF 3/2014 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2013. MSF 2/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense". MSF 1/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul". RQN 21/2013 Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Regimento Comum, urgência para apreciação do PLN 9/2013. VET 57/2013 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 (nº 4.571/2008, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001". VET 56/2013 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2007 (nº 7.416/2010, na Câmara dos Deputados), que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992". VET 55/2013 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". MPV 636/2013 Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. MPV 635/2013 Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. MPV 634/2013 Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. RQS 1489/2013 Requer a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado de emendas de Plenário oferecidas em turno suplementar ao Substitutivo ao PLC 103/2012. RQS 1488/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN oferecida em turno suplementar ao Substitutivo ao PLC 103/2012. RQS 1487/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN oferecida em turno suplementar ao Substitutivo ao PLC 103/2012. « ‹ 496 497 498 499 500 › »