Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RRE 7/2002 Requer, nos termos do Art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Repúdio ao uso de armas de destruição em massa, comunicando aos parlamentares da Índia e do Paquistão o apelo da Comissão de Relações Exteriores do Senado Brasileiro para que os conflitos entre os dois países sejam resolvidos pacificamente, pela negociação, pela intermediação, sem guerra e sem cogitar do uso de armas atômicas. RRE 77/2002 Requer, nos termos do Art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Repúdio ao uso de armas de destruição em massa, comunicando aos parlamentares da Índia e do Paquistão o apelo da Comissão de Relações Exteriores do Senado Brasileiro para que os conflitos entre os dois países sejam resolvidos pacificamente, pela negociação, pela intermediação, sem guerra e sem cogitar do uso de armas atômicas. RRE 6/2002 Requeiro a Convocação do Ministro Celso Lafer, e dos auxiliares que julgar necessários, para trazer a esta Comissão os documentos e propostas norte-americanas para o Brasil sobre a ALCA, e as contrapropostas brasileiras. Tal qual o Senado norte-americano, o Senado brasileiro precisa estar a par do que ocorre nestas negociações. RRE 5/2002 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de Sua Exa. Dr. Guilherme Zanina Schelb, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal/ Ministério Público Federal, para que traga ao conhecimento desta Comissão os resultados do I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizado de 9 a 11 de maio de 2002 em Lisboa. RRE 4/2002 Requeiro, nos termos do art. 58, parágrafo 2o, inciso V, da Constituição Federal e do art 90, inciso V, Regimento Interno do Senado Federal sejam convidados os quatro pré-candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas nacionais de intenção de voto – Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra, Anthony Garotinho e Ciro Gomes– para, em diferentes datas de seções desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, entre o final de maio e o final de junho do corrente, proferirem exposições individuais sobre suas respectivas propostas de políticas externa, com ênfase nas questões do Mercosul, da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e da Nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). RRE 3/2002 Requeremos, nos termos do Regimento Interno, a realização de uma audiência pública pela CRE para avaliar e debater o PDS n° 164, de 2002, que aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Com a participação das autoridades abaixo relacionadas: Exmo. Sr. Celso Lafer – Ministro das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Ronaldo Sardemberg – Ministro da Ciência e Tecnologia; Exmo. Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira – Relator do Projeto na Câmara dos Deputados; Ilmo. Dr. Fábio Feldmann – Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; Ilmo. Dr. Rubens Harry Born – Coordenador do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Ilmo. Dr. Mário Monzoni – Representante do Observatório Nacional sobre Clima. RRA 21/2014 Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, para tratar do Plano Safra 2014/2015. RRA 20/2014 Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta, no âmbito das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Para tanto, solicita que sejam convidadas as seguintes autoridades: Presidente do Conselho Consultivo da IBÁ – Sr. Carlos A. Lira Aguiar; e a Presidente Executiva da IBÁ – Elizabeth de Carvalhaes. RQS 539/2014 Requerem, nos termos do art. 336, III, cmbinado com o art. 338, III, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014. RRE 2/2002 Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso II e V, da Constituição Federal e do art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Senhores Michael Haradon e Nicholas Mazen, dirigentes do Movimento Shalom-Salam-Paz, como expositores em audiência pública da CRE sobre o conflito palestino-israelense, sob o título “O Brasil perante a Crise do Oriente Médio (a Voz e a Vez da Sociedade Civil)”. RRE 1/2002 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Sr. JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI, Diretor-Geral da Organização para Proscrição das Armas Químicas – OPAQ, para prestar informações sobre as tentativas feitas para o seu afastamento daquele cargo. RQS 542/2014 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts.13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, em Santiago do Chile, no período de 8 a 10 de junho de 2014, quando participará de reunião sobre o tema "Los desafios futuros en ciencia y tecnología para América Latina: el rol de los parlamentario". Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período supracitado. RQS 540/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2014, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. MCN 7/2014 Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais ao Orçamento 2014. RQS 541/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre o Fundo Soberano do Brasil. RQS 531/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 8 a 9 de junho de 2014, por ter sido convocado para participar da continuação da XIII Sessão Extraordinária e da XXX sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu - Uruguai, no dia 9 de junho de 2014. RQS 536/2014 Requer, nos termos do art. 12, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do § 1º- C, e de seus incisos, do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, introduzido pelo art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2014, que concede o porte de armas para guardas portuários RDH 57/2014 Requeiro que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal façam gestão junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que o Brasil se posicione favoravelmente e lidere a retirada das tropas do Haiti, e que faça gestão junto a outros Ministérios, para que prestem total apoio, assim como ajuda humanitária ao povo haitiano. RAI 11/2014 Requer, nos termo art. 24 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, a participação na 3ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), realizada em 21 de maio de 2014 de assessoresia do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). RQJ 31/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2013. RQS 535/2014 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a atuação do Exército Brasileiro junto às Polícias Militares, constitucionalmente previstas como forças auxiliares e reservas do Exército. RQJ 30/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 136, de 2011. RRE 15/2005 REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA, O SENHOR SUSILO BAMBANG, EM APOIO À INICIATIVA DO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE QUE SEJA COMUTADA A PENA CAPITAL IMPOSTA AO NACIONAL MARCOS ARCHER MOREIRA CARDOSO PELA PRISÃO. RRE 14/2005 REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, INCISOS II E V, E 93, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI, WALTER PECLY MOREIRA; DO GOVERNADOR DO DEPARTAMENTO DE ALTO PARANÁ, GUSTAVO PEDROZO; BEM COMO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E COMERCIANTES BRASILEIROS QUE MANTÊM ATIVIDADES NAQUELE PAÍS, PARA DEBATER O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARANÁ E QUE TRABALHAM EM CIUDAD DEL ESTE. RQS 534/2014 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os possíveis impactos nas negociações para assinatura do contrato, ora em curso, referente ao projeto Gripen NG, de aquisição de aeronaves de caça para a Força Aérea Brasileira junto à empresa sueca SAAB, em face do cancelamento da encomenda de 22 unidades pela Suíça. RRE 13/2005 REQUER NOS TERMOS DO ART. 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O RENOMADO ECONOMISTA JEFFREY SACHS, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD, QUE VEM COORDENANDO O GRUPO ENCARREGADO DA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO, PARA QUE COMPAREÇA A ESSA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE, COM O OBJETIVO DE FAZER UMA EXPOSIÇÃO SOBRE O ANDAMENTO INTERNACIONAL E BRASILEIRO DAS METAS DO MILÊNIO, CONFORME APROVADAS PELAS NAÇÕES UNIDAS EM SETEMBRO DE 2000. RQS 532/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso ao Sebrae, pelo evento "Sebrae Prefeito Empreendedor", e aos vencedores da edição 2014 do prêmio no Piauí: Paulo Martins, de Campo Maior; Florentino Neto, de Parnaíba; Marcos Elvas, de Bom Jesus; e aos prefeitos de Campo Grande, Francisco Bezerra, e de Ipiranga, José Rego. RDH 56/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO DOS TRABALHADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL . RRE 12/2005 REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DAS TROPAS BRASILEIRAS NO HAITI. RDH 55/2014 Requer a realização de audiência pública para debater a imposição de restrições aos direitos de ir e vir de pessoa com deficiências, pelas companhias aéreas. RRE 11/2005 REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA DE CERCA DE 50 IMIGRANTES BRASILEIROS DETIDOS NO ESTADO NORTE-AMERICANO DE CONNECTICUT, EM 17 DE MARÇO DE 2005. PLS 184/2014 Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 533/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Voto de Aplauso ao Estado de Israel, que celebrou 66 anos de sua instituição em 14 de maio de 1948, dia da declaração de independência. RRE 10/2005 REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 74 INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, COMPOSTA DE 03 SENADORES, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E ANALISAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO REGIME DEMOCRÁTICO DA BOLÍVIA E EVENTUAIS CONSEQÜÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SUPRIMENTO DE GÁS PARA O BRASIL. RRE 9/2005 REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O SENADO FEDERAL MANIFESTE APELO ÀS PRINCIPAIS FORÇAS POLÍTICAS DA COSTA DO MARFIM, GOVERNO E FORCES NOUVELLES, NO SENTIDO DE QUE RESPEITEM OS TERMOS DOS ACORDOS DE LINAS-MARCOUSSIS E ACCRA III, BEM COMO OBEDEÇAM AOS DITANTES DAS RESOLUÇÕES 1572, DE 2004, E 1584, DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, AS QUAIS DEMANDAM O IMEDIATO CESSE DAS HOSTILIDADES E UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA E PACÍFICA PARA O GRAVE CONFLITO QUE ASSOLA AQUELE PAÍS AFRICANO. RRE 8/2005 COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DIÁSPORA BRASILEIRA. DEVERÃO SER CONVIDADOS: 1. UM REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS BRASILEIROSNO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; 2. UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; 3. GLÓRIA PERES – ESCRITORA E ROTEIRISTA DA NOVELA AMÉRICA; 4. TERESA SALES – PROFESSORA LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNICAMP E EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO. RRE 7/2005 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, E DO PRESIDENTE DA CNI, DEPUTADO ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SR. IVAN RAMALHO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. RDH 54/2014 Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria – CDHM, da Câmara dos Deputados, a fim de esclarecer as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia Aikewara. RDH 53/2014 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza através de instrumentos acessíveis legislações de interesse das pessoas com deficiência. RDH 52/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A banalização da vida: o mapa da violência hoje". RDH 51/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”. RDH 50/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir o cronograma de implantação das medidas de acessibilidade destinadas a permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso à programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, nos termos do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. RDH 49/2014 Requer uma diligência na cidade de Caxias do Sul- RS, para in loco ouvir e registrar depoimentos de autoridades representativas de segmentos excluídos. RDH 48/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação de adolescentes e jovens indígenas da Amazônia Legal Brasileira e apresentação da Exposição de Fotos do Projeto Jovens Comunicadores Indígenas. RDH 47/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a anistia aos servidores públicos demitidos pelo governo Collor, ocupantes de empregos permanentes pagos pela Rubrica FAS, prevista na Lei nº 8.878/94. RDH 46/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas preventivas que serão adotadas em favor de crianças, adolescentes e populações em situação de rua durante a realização de grandes eventos, através do programa “Agência de Convergência”. RDH 45/2014 Com fundamento no disposto no art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa pela SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS E COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - CDH, no estado de São Paulo, com a finalidade de apurar as questões relativas à população de imigrantes haitianos deslocados do estado do Acre para a cidade de São Paulo. RDH 44/2014 Requeir o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para o lançamento do livro Um Homem Torturado: Nos Passos de Frei Tito de Alencar, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles. RDH 43/2014 Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater a implementação das recomendações que constarão no Relatório final da Comissão Nacional da Verdade. RRE 6/2005 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SR. IVAN RAMALHO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. RRE 7/2003 Nos termos do art.73 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de uma subcomissão destinada ao exame de questões relativas à Área de Livre Comércio das Américas, Alca, de caráter permanente. RRE 11/2003 Com base no art. 73 do Regimento Interno, requer a criação, nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de uma “Subcomissão Permanente destinada à Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior”. RRE 5/2005 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJA TAMBÉM CONVIDADO O PRESIDENTE DA CNI, EXMº DEPUTADO ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. RRE 39/2003 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Anteprojeto de Lei sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, em data a ser posteriormente definida, em sessão conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a presença das autoridades abaixo discriminadas: ¿ Dr. PAULO SÉRGIO DOMINGUES e Dr. FERNANDO MOREIRA GONÇALVES, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( AJUFE); ¿ Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); ¿ Embaixador MARCOS CARAMURU, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); ¿ Dra. CLÁUDIA DE FREITAS CHAGAS, Secretária Nacional de Justiça, representante do Ministério da Justiça; ¿ Ministro MANOEL GOMES RODRIGUES, representante do Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão Jurídica; ¿ Dr. RICARDO LIAO, representante do Banco Central do Brasil (BACEN), Chefe do Departamento de Fiscalização; ¿ Dr. ANTENOR MADRUGA, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretraria Nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça. RRE 4/2005 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E COM O ATO DA MEDA Nº 1 DE 2001, E CONSIDERANDO QUE TEM CAUSADO GRANDE CONSTERNAÇÃO PÚBLICA A TOMADA COMO REFÉM DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JÚNIOR, NO IRAQUE, DESDE 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: • QUAIS AS AÇÕES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A LIBERTAÇÃO DO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR? • COM QUAIS PAÍSES, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPOS OU PESSOAS ESTÃO SENDO TRAVADAS NEGOCIAÇÕES POR ESTE MINISTÉRIO A FIM DE LIBERTAR O BRASILEIRO TOMADO COMO REFÉM NO IRAQUE? FORAM FEITAS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO RADICAL ESQUADRÕES AL-MUJAHEDIN, COM O XEQUE ABDUL SALAM AL-KOBEISSI OU COM A ASSOCIAÇÃO DOS CLÉRIGOS MUÇULMANOS DO IRAQUE? • QUAL O TEOR DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS? • QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NESSAS NEGOCIAÇÕES? • QUAIS ESTRATÉGIAS FORAM FORMULADAS DIANTE DOS CENÁRIOS POSSÍVEIS DA TOMADA DE REFÉM EM QUESTÃO? RAS 28/2014 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar das CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO BRASIL, com a presença das seguintes entidades: - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Federação Nacional dos Médicos – FENAM; - Associação Médica Brasileira – AMB; - Ministério Público do Trabalho; - Ministério da Saúde. Na oportunidade, sugiro que a referida Audiência Pública seja realizada no dia 04 de junho de 2014, às 14h. RRE 38/2003 Requer, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de censura ao Serviço de Imigração do Governo dos Estados Unidos da América, em razão dos fatos recentes ocorridos com a cidadã brasileira, a cardiologista Dra. Márcia Barbosa, e que não se constitui em caso isolado na prática imigratória daquele país. RRE 3/2005 NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA “TRAVESSIA MORTAL” DA REVISTA ISTO É DA SEMANA DE 28 DE FEVEREIR O, SOBRE OS BRASILEIROS MORTOS POR CALOR, SEDE, ANIMAIS VENENOSOS NA VÂ TENTATIVA DE INGRESSAR NO TERRITÓRIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ATRAVÉS DA FRONTEIRA COM O MÉXICO: • QUAIS AÇÕES O MINISTÉRIO TEM REALIZADO NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS DESSES BRASILEIROS; • QUAIS AÇÕES O MINISTÉRIO TEM EMPREENDIDO PARA A REPATRIAÇÃO DOS CORPOS DESSES BRASILEIROS, SE ASSIM SOLICITADO PELOS RESPECTIVOS FAMILIARES; • EXISTE ALGUMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PARA A REVISÃO DO ACORDO DE VISTO COM O MÉXICO, QUE VISA O INCREMENTO DO TURISMO, DE FORMA A DIAGNOSTICAR O DESVIO DE OBJETIVO QUE VEM ACONTECENDO E ASSIM DIMINUIR O FLUXO DESSES BRASILEIROS. RAS 27/2014 Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para "instruir PLS nº 88 de 2013 que trata da negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são: 1. Representante da CNI- Confederação Nacional da Indústria; 2. Representante da CNC- Confederação Nacional do Comércio; 3. Representante da CNT- Confederação Nacional do Transporte; 4. Representante da Força Sindical; 5. Representante da Nova Central; 6. Representante da CUT- Central Única dos Trabalhadores. RRE 2/2005 REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90, II, E 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OUVIR, NA QUALIDADE DE CONVIDADO, O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SENHOR PAULO SKAF, PARA QUE POSSAMOS DEBATER AS PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO, CUJOS REFLEXOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PODEM REPRESENTAR PREJUÍZOS INCOMENSURÁVEIS. RRE 37/2003 Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para prestar esclarecimentos no plenário desta Comissão os Senhores José Viegas, Ministro de Estado da Defesa; Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luís Carlos da Silva Bueno, Comandante da Aeronáutica; Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, responsável pela Comissão para a Coordenação do Projeto SIVAM; e Gregory D. Vuksich, presidente da Raytheon. RRE 1/2005 NOS TERMOS DO ART. 93 E 103 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO Q REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, EM QUE SEJAM CONVIDADOS O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO LUIZ NUNES AMORIM, O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O SENHOR JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, E O PROFESSOR ARMANDO MENDES, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA “A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: RISCO REAL OU TEMOR INFUNDADO?”. RRE 35/2003 Nos termos do artigo 90, incisos II, III e XIII do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro: a) A realização, por esta Comissão, de diligência no Centro de Lançamento de Alcântara, Maranhão, para exame dos graves incidentes lá ocorridos, com a morte de 21 técnicos que participavam das atividades do programa espacial brasileiro; b) A realização de audiências públicas na sede do município, para exame desses incidentes; c) Convite aos Exmos. Srs. Ministros da Defesa, Embaixador José Viegas, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, para que acompanhem a referida diligência. RRE 34/2003 Requer, nos termos regimentais, sejam convidados como palestrantes na Audiência Pública sobre Alca, aprovada pelo Requerimento n° 27, de 2003/CRE, os Senhores João Pedro Stedile (MST), Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Osvaldo Moreira Douat (CNI), Mário Magnini (Fiesp), Antônio José Polanczyk (IBS), Fátima Melo (FASE), Professor Ignacy Sachs, Professor Paulo Sandroni, Ministro Celso Amorim, Embaixador Adhemar Bahadian, Marco Aurélio Garcia, Fábio Comparato, Dalmo Dallari, Durval de Noronha, Salete Maccaloz, Luciano Coutinho, Senador Aloísio Mercadante, Embaixador Rubens Ricupero, Hélio Jaguaribe, Hermann Wever, Horácio Lafer Piva, Delben Leite (Abimaq), Kjeld Jakobsen, Paulo Nogueira Batista Jr. e Fernando Resende, Representante da Confederação Nacional da Agricultura. RQI 20/2014 Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo e apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559, de 2013, que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). RRE 33/2003 Solicita que seja convidada a Sra. Maria Pelar Rodriguez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnologia – Havana – Cuba, e o Dr. Herbert Cavalcante de Lima, pesquisador e especialista na área agroambiental, atualmente Diretor da EMBRAPA, para participarem de Audiência Pública desta Comissão destinada a analisar a situação dos alimentos transgênicos e debater aspectos relativos à pesquisa de OGMs – Organismos Geneticamente Modificados. RRE 32/2003 Nos termos regimentais, requerem que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada desse país em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, PAULO HENRIQUE SELEME HILEL, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003 e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado. RQI 19/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a designação de uma comissão composta por membros dessa Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, incumbida de realizar visita técnica às instalações da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia, objetivando promover uma análise do projeto no contexto geral energético brasileira. RRE 31/2003 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Casa manifeste formalmente ao governo do Estado de Israel sua censura pela forma intransigente e violenta como o primeiro-ministro Ariel Sharon e seu gabinete têm tratado a questão palestina, numa escalada de intimidações que chegou a seu clímax com ameaças de desalojar, pela força, o presidente Yasser Arafat. RRE 30/2003 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, da Constituição República e 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os senhores ministros de Estado das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, e da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, doutor Roberto Rodrigues, para a prestação de esclarecimentos em Plenário acerca da reunião da Organização Mundial do comércio (OMC), encerrada em Cancun, México, na última semana. RFF 1/2014 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com a finalidade de ouvir o sociólogo e professor Domenico De Masi, para tratar do tema “Cenários do Futuro nos próximos 50 anos”, no dia 27 de maio, terça-feira, às 9 horas. RRE 29/2003 Solicita que seja convidada a Sra. Maria Pelar Rodriquez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnología – Havana – Cuba, para reunião de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos, com o objetivo de debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados. OFN 17/2014 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução de emendas individuais ao Orçamento de 2014 no âmbito do Conselho da Justiça Federal. RRE 28/2003 Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente RRE 27/2003 Requer, nos termos regimentais, a realização de quatro audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos meses de setembro e outubro próximos, com o intuito de apresentar aos Srs. Senadores maiores informações com relação ás negociações que estão se desenvolvendo visando a possível constituição da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. RRE 26/2003 Requer, nos termos regimentais, seja o Prof. Joseph Stiglitz, ex-Vice Presidente do Banco Mundial, Prêmio Nobel de Economia, convidado a proferir palestra nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em sessão conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o tema “As diretrizes de política econômica para se promover o desenvolvimento e a justiça e os passos para a integração das Américas”, por ocasião de sua próxima visita ao Brasil, na última semana de agosto de 2003. RRE 25/2003 Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro da Justiça, Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram o pouso e a liberação de uma aeronave de matrícula francesa no mês de julho, no Aeroporto Eduardo Gomes, na cidade de Manaus – AM, bem como o deslocamento de alguns passageiros até a fronteira com a Colômbia, conforme registro da imprensa. RRE 24/2003 Requer, nos termos regimentais, providências para que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador da França, Sr. ALAIN ROUQUIÉ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram o pouso e a liberação de uma aeronave de matrícula francesa no mês de julho, no Aeroporto Eduardo Gomes, na cidade de Manaus – AM, bem como o deslocamento de alguns passageiros até a fronteira com a Colômbia, conforme registro da imprensa. RRE 23/2003 Requer, nos termos regimentais, providências para que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador de Colômbia, Emb. JORGE ENRIQUE GARAVITO DURAN, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram o pouso e a liberação de uma aeronave de matrícula francesa no mês de julho, no Aeroporto Eduardo Gomes, na cidade de Manaus – AM, bem como o deslocamento de alguns passageiros até a fronteira com a Colômbia, conforme registro da imprensa. RQS 529/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta da PEC 24/2013 com a PEC 110/2011, por tratarem da mesma matéria. RQS 530/2014 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nilce Ramos da Silva, bem como seja encaminhado o referido voto ao seu filho, o Sr. David Assayag. RQS 528/2014 Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 559, de 2013, seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. RQS 527/2014 Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do Requerimento nº 285, de 2014. RQS 526/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini. MSF 44/2014 Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. MSF 40/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do "Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)". MSF 39/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58,860,000.00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis". MSF 38/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao "Projeto Dom Helder Câmara". RQS 525/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012. RQS 524/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO, em comemoração aos 25 anos da criação do Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, ocorrido no dia 20 de maio de 2014. RMA 34/2014 Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 26, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para a realização de audiência pública sobre o funcionamento da telefonia celular no país, que seja incluído no rol de convidados o Exmo. Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, bem como seja realizada a reunião de forma conjunta com as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. RCE 27/2014 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunto desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com a Comissão Senado do Futuro - CSF, com a finalidade de ouvir o sociólogo e professor Dominico De Masi, para tratar do tema “Cenários do Futuro nos próximos 50 anos”, no dia 27 de maio, terça-feira, às 9 horas. RRE 22/2003 Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ VIEGAS FILHO, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram o pouso e a liberação de uma aeronave de matrícula francesa no mês de julho, no Aeroporto Eduardo Gomes, na cidade de Manaus –AM, bem como o deslocamento de alguns passageiros até a fronteira com a Colômbia, conforme registro da imprensa. RRE 20/2003 Requer, nos termos do inciso III do parágrafo 2° do art. 58 da Constituição Federal, em combinação com o inciso III do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, para, perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem esclarecimentos sobre a presença em território brasileiro de missão secreta francesa, compostas de 11 diplomatas e militares, destinada a negociar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelo grupo terrorista colombiano em fevereiro de 2002. RRE 19/2003 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado federal, voto de censura e repúdio ao golpe militar na República de São Tomé e Príncipe, Estado membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ocorrido na madrugada de 16 de julho corrente. RRE 18/2003 Requer, nos termos do Inciso V do Art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal e combinado com Inciso V, § 2º do Art. 58 da Constituição Federal, sejam convidados o Embaixador da República do Cameroun no Brasil, Decano do Grupo dos Embaixadores Africanos no Brasil e Vice- Decano do Corpo Diplomático, Senhor Martin Mbarga Nguele; o Diretor Geral da África e Oriente Próximo do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho; o Gerente Executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Dr. Rogério Fernando Lot e o Presidente da Central- Engenharia e Logística do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Albuíno Cunha de Azeredo, para participarem de audiência pública, junto a esta Comissão, sobre a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). RRE 9/2003 Requer, nos termos regimentais que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal canalize os esforços necessários no sentido de auxiliar, no que couber, a realização do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe. RRE 16/2003 Requer, nos termos do inciso V do parágrafo segundo do art. 58 da Constituição Federal e do inciso V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Senhora Embaixadora dos Estados Unidos Mexicanos, CECILIA SOTO GONZALEZ, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acerca dos impactos econômicos e sociais de adesão de seu País ao acordo de livre comércio da América do Norte (NAFTA). RRE 12/2003 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de Sua Exa. Dr. Guilherme Zanina Schelb, Procurador da República, para que traga ao conhecimento desta Comissão os resultados do I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizado de 9 a 11 de maio de 2002 em Lisboa. RRE 5/2003 Nos termos do art. 397, II, §1º, do Regimento Interno, combinado com o art.50 da Constituição Federal, requer que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira, da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, e das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, para expor e debater na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EEUU. « ‹ 481 482 483 484 485 › »