Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 577/2014 Requer destaque para votação em separado do Artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). RQS 576/2014 Requer destaque para votação em separado do Artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). RQS 575/2014 Requer destaque para votação em separado do Artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). RQS 574/2014 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). ATS 8/2014 Destaca os membros da Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 379 de 2009, para acompanhar os trabalhos de redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010. RQS 573/2014 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento de Adiel Simões de Jesus, vice-prefeito do Município de Itaporanga D'Ájuda, Sergipe. RQS 572/2014 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel de Barros Lima, bem como seja encaminhado o voto a seu filho, o Senador Humberto Costa. RQS 570/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as recentes denúncias veiculadas no Jornal do SBT que mostram supostas ações de hackers que invadem o sistema de dados da rede INFOSEG e vendem senhas de acesso restrito ao sistema para terceiros. RQS 569/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da importação e utilização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT's) ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP's), popularmente conhecidos como "Drones". RQS 568/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca das normas de regulamentação, fiscalização e controle na utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT's) ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP's), popularmente conhecidos como "Drones". RQS 571/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da tributação a que estão sujeitos os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT´s), ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP´s), popularmente conhecidos como "Drones". RQS 567/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013. RQS 566/2014 Requer a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 47, de 2013, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de julho deste ano, indicações à 1ª premiação da Comenda Senador Abdias Nascimento. PLS 198/2014 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave. PLS 196/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem. AVN 8/2014 Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, de 11 de novembro de 2013, relativas às obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO). RQS 554/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, entre os dias 8 e 10 de junho de 2014, para participar da Reunião das Comissões Permanentes, XIII Sessão Extraordinária e a XXX Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período mencionado. RQS 564/2014 Requer, com fulcro no art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas por aquela Autarquia para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário. RQS 563/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a União da Juventude Socialista - UJS, pela realização do seu 17º Congresso Nacional, que elegeu como Presidente Nacional o amazonense Renan Thiago Alencar. RQS 562/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o novo Cônsul-Geral do Japão, o Sr. Kimie Kazuo Yamazaki. RQS 560/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os investimentos nos hospitais universitários, bem como a ampliação do sistema de hospitais. RQS 561/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a recente inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União, que concluiu pela existência de construção de casas através do Programa Federal Minha Casa Minha Vida com materiais de baixa qualidade e em localizações precárias no que se refere a aparelhamento de infraestrutura urbana. RQS 556/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as transferências de verbas complementares, no ano de 2014, para o combate da hanseníase em Manaus. RQS 559/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o andamento atualizado do procedimento do pedido de autorização para produção e utilização em larga escala do medicamento Miltefosina para o tratamento da leishmaniose. RQS 555/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações sobre as medidas a serem tomadas após o resultado da recente pesquisa que apontou o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes como o terceiro pior aeroporto dentre as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. RQS 558/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. RQS 557/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas a serem adotadas para controlar a automedicação pela população brasileira e principalmente do estado do Amazonas. RAS 31/2014 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO, com a presença das seguintes entidades: - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Federação Nacional dos Médicos – FENAM; - Associação Médica Brasileira – AMB; - Ministério Público do Trabalho; - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. RAS 30/2014 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a COMERCIALIZAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES NA TRAUMATO-ORTOPEDIA NO BRASIL, com a presença das seguintes entidades: - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT; - Associação Médica Brasileira – AMB; - Ministério da Saúde; - Confederação Nacional de Saúde Suplementar. RAS 29/2014 Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas de prevenção do câncer de intestino, bem como instruir a elaboração de projeto de lei com o propósito de instituir o Dia Nacional de Prevenção do Câncer de Intestino. Para tanto, solicito que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Dra. Marlise Mello Cerato Michaelsen - Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia – AGCP; - Dr. Paulo Hoff – Diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp); - Dr. Paulo Gonçalves de Oliveira – Presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia; - Dra. Angelita Habr-Gama – Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino – ABRAPRECI; - Sra. Luciana Holtz - Presidente do Instituto Oncoguia. RRE 16/2001 Requer que seja enviada moção dirigida ao Governo e ao Congresso dos Estados Unidos da América, manifestando a preocupação do Senado Federal da República Federativa do Brasil, com as anunciadas medidas protecionistas recomendadas pela Comissão de Comércio Internacional, vinculado ao Governo Americano e que poderão afetar significativamente as exportações brasileiras para outros países. RRE 15/2001 Nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno, requeiro seja realizada reunião para audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como sejam convidados os senhores Cristobal Orozco, Embaixador interino dos Estados Unidos no Brasil e o general Alberto Cardoso, Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, para debater o assunto objeto da matéria veiculada no jornal O Globo, de 3 de novembro de 2001, sobre provável ocorrência de rede de apoio econômico ao terrorismo na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. RRE 14/2001 Requer, nos termos do artigo 40, § 1º combinado artigo 103, § único, do Regimento Interno, autorização para se ausentar do País no período de 05 a 07 do corrente, ocasião em que estará em Buenos Aires, Argentina, participando do VI Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD. Como representante do Senado Federal, apresentarei um painel sobre o tema “Renda Básica no Brasil: Distribuição de Renda, Efeitos Macroeconômicos e Estimativas” onde as experiências e os resultados alcançados no Brasil em direção a uma renda de cidadania serão debatidos. A CLAD é uma organização que conta com a adesão de 25 países da América Latina, Caribe e Península Ibérica. RDR 9/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública conjunta da CDR com a CMA, com a presença de dirigentes do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e de representantes da indústria, da área de comércio e serviços e da agricultura, para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, instrumento de estabelecimento das prioridades regionais para a aplicação dos recursos do FCO, conforme previsto na alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. RQS 548/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado dos arts. 7º a 9º, e dos arts. 27 a 30, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, nos termos do texto votado na Comissão Mista. RRE 12/2001 Requer, em caráter de urgência, nos termos do art. 90 Inciso III e V do Regimento Interno do Senado Federal e Art. 50 da Constituição Federal, seja solicitado o comparecimento dos Exmos. Srs. Ministros Geraldo Magela da Cruz Quintão, da Defesa; Alberto Cardoso, da Segurança Institucional; José Gregori, da Justiça; e do Prof. Darc Antonio Costa, Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG), para, em audiência, em sessão secreta, discorrerem sobre os acontecimentos relacionados às ações militares desencadeadas no Afeganistão, justificadas como ações de “combate ao terrorismo no mundo”, e também sobre a autorização para a instalação, em território nacional, do escritório da Agência Policial Norte-Americana. RRE 11/2001 Com fundamento no art. 50 da Constituição e no art. 90, III do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam convocados os Drs. JOSÉ GREGORI, Ministro de Estado da Justiça, GERALDO QUINTÃO, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO LAFER, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a autorização para a instalação em território nacional de escritório de Agência policial Norte-Americana. RQS 547/2014 Requer, nos termos do RISF, preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, nos termos aprovado pela Comissão Mista, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, aprovado pela Câmara dos Deputados. RRE 10/2001 Com fundamento no dispositivo no art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal e no art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a Vossa Excelência seja submetido à Comissão, pedido de convite aos Exmos. Senhores Procuradores da República, Dr. GUILHERME ZANINA SCHELB, Dr. UBIRATAN CAZETTA, Dr. FELÍCIO PONTES JR. E Dr. MARLON ALBERTO WEICHERT, para prestar esclarecimentos sobre as investigações do Ministério Público Federal a cerca dos desaparecidos políticos na denominada “Guerrilha do Araguaia”. RRE 9/2001 Requer, nos termos do art. 50 parágrafo 1°, da Constituição da República, em conjunção com o art., 397, parágrafo 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formalizado convite ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição oficial brasileira face à crise internacional provocada pelos ataques terroristas aos Estados Unidos da América, do dia 11 último. RRE 8/2001 Requer, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados o Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, General Alberto Cardoso, o Ministro da Defesa, Geraldo Quintão e o Comandante do Exército Brasileiro, General Gleuber Vieira, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acerca da denúncia que o Exército espiona os membros do Movimento Sem-Terra desde 1998, acusando o MST de compor uma “brigada paramilitar” junto com a CUT e o PT. RRE 7/2001 Nos termos do disposto nos incisos II e V, Art.90, do Regimento Interno do Senado Federal e § 2º do Art. 58 da Constituição Federal, requer convocação de Audiência Pública conjunta:Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Relações Exteriores, em data a ser agendada, devendo convidar os Senhores: 1. Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Embaixador Sérgio Silva do Amaral; 2. Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Lafer; 3. Exma. Sra. Presidente da Associação Brasileira de Siderurgia, Dra. Maria Silvia Bastos Marques; 4. Exmo. Sr. Presidente da Companhia de Siderurgia de Tubarão, Dr. José Armando Figueiredo Campos, a qual versará sobre o tema: “As Ameaças de Medidas Protecionistas Americanas ao Aço Brasileiro”. RRE 5/2001 Requer nos termos do art. 215, caput, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja formulado convite aos Senadores membros das Comissões de Agricultura e de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos da América para expor, em audiência pública nessa Comissão, sobre a questão agrícola americana, bem como para conhecer a realidade agrícola brasileira, particularmente com referência à soja. O convite deve estender a visita aos Estados brasileiros produtores de soja, incluindo o Paraná. A visita estará sob o patrocínio do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola-IICA, o qual, por meio da sua Agência de Cooperação no Brasil, cuidará da agenda juntamente com os referidos parlamentares. RRE 6/2001 Requer, nos termos dos arts. 50 e 58 , parágrafo 2º, inciso III, da Constituição da República, e com fulcro no art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o senhor Ministro de Estado da Defesa, Dr. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a licitação internacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando uma encomenda de 108 aeronaves, com um lote inicial de 12 a 24, no marco do Projeto F-XBR, especialmente no que concerne a dispositivos que permitam a efetiva transferência e absorção de tecnologia estrangeira, bem como, no que couber, a preferência por equipamentos desenvolvidos por indústrias brasileiras. RRE None/2001 Requer nos termos dos incisos II, III, V, IX, XI e XIII do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja promovida, se possível no mês de maio, audiência pública no âmbito dessa Comissão, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras autoridades que venham a ser, igualmente, chamadas a debater neste plenário, para que possamos melhor conhecer e debater em profundidade as ações e mecanismos do Governo no combate ao tráfico e ao consumo de drogas, as normas legais vigentes e o quadro atual da dependência no Brasil. São elas: Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, GENERAL ALBERTO MENDES CARDOSO; Exmo. Sr. Secretário da Receita Federal, SR. EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL; Exmo. Sr. Juiz Federal do Acre, DR. PEDRO FRANCISCO; Exmo. Sr. Subprocurador Geral da República, DR. JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO; Exma. Sra. Subprocuradora Geral da República e Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília - UnB, DRA. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO; Exmo. Sr. Procurador da República, DR. LUIZ FRANCISCO; Exma. Sra. Procuradora Regional da República, DRA. RACHEL ELIAS FERREIRA DODGE; Exmo. Sr. Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – DOM JAIME HENRIQUE CHEMELLO. VET 8/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2014 (oriundo da Medida Provisória nº 628, de 2013), que "Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969". RQS 551/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 13, parágrafos 1º a 3º do PLV 10/2014, apresentado pela Comissão Mista. (MPV 638/2014) RQS 550/2014 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada à MPV 638/2014. RQS 549/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado dos arts. 3º a 6º do PLV 10/2014, apresentado pela Comissão Mista. (MPV 638/2014) PRS 16/2014 Autoriza o Município de Canoas - RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 553/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado, autorização para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 31 de maio a 4 de junho de 2014, para representar o Senado Federal na missão de integrantes do Partido Social Cristão - PSC a Portugal e Bélgica. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País durante o período mencionado. RQS 552/2014 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Professor Dr. Manoel Leite Carneiro, bem como a apresentação de condolências à família. RQS 545/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954. MSF 46/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 151,180,000.00 (cento e cinquenta e um milhões cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM". RQS 546/2014 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão no exterior, para representar o Senado Federal no 15º Congresso da Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), que ocorrerá em Montreal, Canadá, entre os dias 27 e 29 de junho de 2014.Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente no período de 25 a 30 de junho de 2014. OFN 18/2014 Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao primeiro quadrimestre de 2014. RCT 14/2014 Em aditamento ao Requerimento RCT n° 4 / 2014, aprovado em 08/04/2014 e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública para debater o PLC 59/2003, com emissão de convite à Deputada Jandira Feghali, PC do B / RJ. PDS 113/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE ASSOCIADA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo. RQE 45/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013-CAE, que dispõe sobre a realização de audiência pública para instruir o PDS nº 275 de 2012, que seja incluído o nome do Sr. Luiz Guarabyra, representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE). PDS 116/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PINDORAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo. RQE 44/2014 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República. PDS 114/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. RQE 43/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 28/2014-CAE, que propõe a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, a inclusão de um representante da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) entre os convidados. PDS 115/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE PARANAVAÍ - ACAP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná. PDS 112/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LITE FM ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. RQE 42/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 40 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)’”. RQI 21/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Infraestrutura do Senado federal, com a presença do Senhor Marcelo Guaranys, Diretor-Presidente da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), para prestar esclarecimentos a respeito das Resoluções de números 316 e 317, ambas de 2014. Para a referida audiência pública relacionamos os seguintes convidados: 1 – Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor Presidente da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil); 2 – Senhor Milton Arantes Costa – Diretor Presidente da Associação Brasileira de Taxi Aéreo, ABTAer; 3 – Senhor Marcelo Ceriotti – Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos aeronautas, SNA; 4 – Senhor Ricardo Nogueira, Diretor Geral da Associação Brasileira de aviação Geral, ABAG / Conselheiro da ANAC; 5 – Senhor Humberto Gimenes Branco, Diretor Vice Presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves / Conselheiro da ANAC; 6 – Senhor Georges Ferreira, Especialista em Direito Aeronáutico. RQJ 32/2014 Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014. MPV 646/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. RRE 48/2005 REQUER, COM FULCRO NOS ARTS. 50 (CAPUT E PARÁGRAFO) 1º E 58 (PARÁGRAFO 2º, III) DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADOS COM O ART. 397 (PARÁGRAFO 1º) DO REGIMENTO INTERNO SENADO FEDERAL, SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, JOSÉ ALENCAR, PARA, COM ASSISTÊNCIA DOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL ACERCA DO ATUAL PANORAMA DOS RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS, HUMANOS, TECNOLÓGICOS E ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS. RRE 43/2005 REQUER, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJAM CONVIDADOS POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES COMANDANTES DO EXÉRCITO, GENERAL-DE-EXÉRCITO FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE, DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO E DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO, PARA FAZEREM EXPOSIÇÃO SOBRE O PANORAMA DAS FORÇAS ARMADAS FRENTE À REALIDADE BRASILEIRA ATUAL. RRE 47/2005 COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 90, INCISO V E 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O SURTO DE FEBRE AFTOSA EM MATO GROSSO DO SUL, NA REGIÃO FRONTEIRA COM A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO PARAGUAI. SUGERE QUE SEJAM CONVIDADOS: - REPRESENTANTE DA EMBAIXADA DO PARAGUAI NO BRASIL; - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; - REPRESENTANTE DO GOVERNO DO MATO GROSSO DO SUL. RRE 44/2005 REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, DE ACORDO COM O ART. 93 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLÉA CARPI DA ROCHA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS CONTINENTAL, PARA DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE DESTA COMISSÃO, EM ESPECIAL, SOBRE A INTERVENÇÃO FEITA PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS CONTINENTAL NA SUB-COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA COMISSÃO DA ONU SOBRE DIREITOS HUMANOS, EM GENEBRA. RRE 35/2005 REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, COM A PRESENÇA DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. CELSO AMORIM, O EMBAIXADOR DA REPÚBLICA DO PARAGUAI NO BRASIL, SR. LUIS GONZÁLEZ ARIAS E OS PROFESSORES HÉLIO JAGUARIBE E LUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, PARA DEBATER O “ACORDO POR NOTAS RECÍPROCAS ENTRE EL GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE EXERCÍCIOS E INTERCÂMBIOS MILITARES BILATERAIS”, SUBSCRITO EM ASSUNÇÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2005. RRE 34/2005 REQUER NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO CELSO AMORIM PARA, NUMA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DE AMBAS AS CASAS, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA: • DAS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO ESTÁ IMPLEMENTANDO JUNTO AO REINO UNIDO VISANDO SOLUCIONAR O EPISÓDIO RELATIVO À MORTE, PELA POLÍCIA LONDRINA, DO BRASILEIRO JEAN CHARLES DE MENEZES; • AS MEDIDAS QUE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES VEM ADOTANDO EM DEFESA DOS BRASILEIROS RESIDENTES E/OU EM TRÂNSITO NO EXTERIOR; • O ESTÁGIO ATUAL DAS NEGOCIAÇÕES PARA A LIBERTAÇÃO DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELOS JR. SEQÜESTRADO NO IRAQUE. RRE 28/2005 REQUER NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM ENCAMINHADOS VOTOS DE APLAUSO EM NOME DO SENADO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AO DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO, SENHOR KOICHIRO MATSUURA, EM FACE DO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA UNESCO NO BRASIL, E ESPECIALMENTE PELO SEU REPRESENTANTE DOUTOR JORGE WERTHEIN. RRE 27/2005 REQUER NOS TERMOS DO INCISO V DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA EXPOR PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOBRE O DESEMPENHO DAS TROPAS BRASILEIRAS ATUALMENTE SERVINDO À MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI (MINUSTAH). • VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOSÉ ALENCAR – MINISTRO DA DEFESA; • EMBAIXADOR CELSO AMORIM – MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; • GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO - COMANDANTE DA FORÇA DE PAZ DA ONU NO HAITI. RRE 26/2005 REQUER, NOS TERMOS DO ART.90, COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS PARA EXPOREM, DEBATEREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, O MINISTRO DA JUSTIÇA, Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – DPF, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, O MINISTRO DA FAZENDA, Dr. ANTÔNIO PALOCCI, O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, Dr. JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, E O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LUIZ NUNES AMORIM, ACERCA DO CONTINUADO CONTRABANDO NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A REPÚBLICA DO PARAGUAI. RRE 25/2005 REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS PARA EXPOREM, DEBATEREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA DESSA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, DR. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, ACERCA DO CONTINUADO AVANÇO DA DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA. RRE 24/2005 REQUER NOS TERMOS DOS INCISOS II E V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE OUVIR PERSONALIDADES POLÍTICAS E ECONÔMICAS ACERCA DA QUESTÃO: “POR QUE, ENTRE 1970 E O COMEÇO DO SÉCULO XXI, O BRASIL PERDEU TERRENO NA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL QUANDO COMPARADO COM PAÍSES QUE ANTES ESTAVAM ATRÁS?” RRE 23/2005 REQUER NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 138, DE 2005, QUE “APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLÉIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM OUTUBRO DE 2003”. RRE 22/2005 REQUER NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 135, DE 2005, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM BRATISLAVA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2003”. RRE 21/2005 REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL MANIFESTE, EM SUA REUNIÃO DO DIA 05/05/2005, SEU APOIO À CÚPULA DOS PAÍSES ÁRABES E SUL-AMERICANOS QUE SE REALIZARÁ NA PRÓXIMA SEMANA EM BRASÍLIA. RRE 19/2005 NOS TERMOS DOS INCISOS II E V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DESTINADA A DISCUTIR O IMPACTO QUE A REALIDADE SOCIAL DA POBREZA, O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL E DE DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS PODEM PROVOCAR SOBRE A DEFESA NACIONAL. RRE 18/2005 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; 2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; 3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. RRE 17/2005 NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: 1 - OS PAÍSES DO MERCOSUL QUE SÃO SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS “CISG”; 2 - OS MOTIVOS QUE LEVARAM A NÃO ASSINATURA DA REFERIDA CONVENÇÃO CASO O BRASIL NÃO SEJA UM DOS SIGNATÁRIOS; 3 – A SITUAÇÃO DO ESTUDO EVENTUALMENTE EM ANDAMENTO, NO SENTIDO DA ADESÃO DO BRASIL À “CISG”; 4 - OS OUTROS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ESTUDO DO ASSUNTO E DE COMO ESTÁ SENDO CONDUZIDA ESTA MATÉRIA RELEVANTE POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO. OFS 9/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 580.963, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de novembro de 2013, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). MSF 45/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2014. RRE 10/2002 Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição da República, em conjugação com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados a prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os seguintes ex-delegados do Departamento de Polícia Federal (DPF), senhores: - Arthur Lobo Filho; - José Roberto Benedito Pereira e - Luiz Zubcov. RRE 9/2002 Nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro à Vossa Excelência, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, as seguintes informações a respeito de duas notícias veiculadas na imprensa nacional do dia 12 do corrente(Correio Braziliense e Gazeta Mercantil, respectivamente), dando conta sobre veto dos Estados Unidos da América – EUA à venda de aviões Super Tucano, produzidos pela Embraer à Força Aérea Colombiana, e também à venda de frango brasileiro ao Canadá. Indaga-se: 1. São verdadeiras essas notícias? Caso afirmativo, qual dispositivo legal internacional invocado para fundamentar esses vetos? 2. Que medidas estão sendo adotadas pelo Governo brasileiro para salvaguardar os interesses do País? RRE 8/2002 Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto, da Comissão e Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão Mista do MERCOSUL, sobre uma Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai. Sugerindo que sejam convidados, como expositores: - Embaixador GILBERTO VERGNE SABÓIA, Subsecretário Geral de Política Bilateral; - Dr. RICARDO SCHAEFER, Diretor de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Governo do Rio Grande do Sul; - Dr. AGUSTÍN ESPINOSA, Embaixador da República Oriental do Uruguai no Brasil; - Ministro Conselheiro Dr. OSCAR DEMARIA, Cônsul Geral da República Oriental do Uruguai em Porto Alegre - RS. MCN 8/2014 Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2014. AVS 32/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 1200/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, com o objetivo de elaborar diagnóstico sobre a situação da estrutura de recursos humanos das áreas de TI das instituições públicas federais no âmbito dos três poderes da República (TC 023.414/2013-8). RQS 544/2014 Requer, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado nos anais da Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, ocorrido no dia 21 de maio de 2014. RQS 538/2014 Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 270/2006. RQS 537/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos parágrafos 5º a 7º do art. 9B do Substitutivo da Câmara ao PLS 270/2006. PDS 111/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PLS 187/2014 Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 543/2014 Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências ao Governo do Estado da Bahia, ao Governo do Distrito Federal e à Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação - pelo falecimento, no dia 21 de maio do corrente, do Dr. João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé. R.S 8/2014 Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. « ‹ 480 481 482 483 484 › »