Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 401/2015 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2012, das seguintes matérias com as quais tramitam em conjunto: PEC nº 51/2013; PEC nº 73/2013; PEC nº 19/2013; PEC nº 40/2012 e PEC nº 102/2011. RQS 400/2015 Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, que versa sobre matéria penal, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. RVM 12/2015 Requer, nos termos da Resolução n° 1 de 2014 do Congresso Nacional, - que estabelece como competência desta comissão o diagnóstico de lacunas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, bem como solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão - que seja realizada diligência para averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina na capital paulista. MSF 19/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. MSF 20/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. MSF 22/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. MSF 21/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. MSF 17/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. MSF 15/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. MSF 16/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. MSF 14/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. MSF 18/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. OFS 53/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. RAI 6/2015 Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos. RCE 39/2015 Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ator e diretor de teatro Antonio Abujamra, ocorrido no dia de hoje, a ser encaminhado à família do falecido. Nascido em Ourinhos, no interior de São Paulo, em 1932, ano em que a Revolução Constitucionalista tomou o estado, Abujamra era um artista de muitas facetas, se desdobrando em autor, iluminador, tradutor, ator, diretor teatral e apresentador. Era reconhecido por ser pioneiro a introduzir no Brasil os métodos teatrais de mestres como Bertolt Brecht e Roger Planchon, com quem estudou. Em 1991, fundou a companhia Os Fodidos Privilegiados e recebeu um Prêmio Molière pela direção de "Um Certo Hamlet", espetáculo de estreia do grupo. Desde 2000, Abujamra apresentava o programa de entrevistas "Provocações", na TV Cultura. Aos 82 anos, Antonio Abujamra era viúvo e deixa dois filhos e dois netos. Pelos serviços prestados à cultura e ao teatro brasileiro, Antonio Abujamra faz jus à homenagem póstuma que ora propomos. RMA 36/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 33/2015 desta Comissão, requer que seja aditado o nome do Sr. Hildegardo Nunes – Secretário Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca. RAI 5/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública da Comissão para tratar das perspectivas para a área de inteligência e seus mecanimos de controle. RAI 4/2015 Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, seja aprovada a realização de visitas técnincas da Comissão aos órgãos que específica. RAI 3/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3ºe 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência. RCE 38/2015 Com fundamento no inciso XI do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Seminário desta Comissão em conjunto com a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados – CESPO para debater medidas e propostas para a modernização da gestão e de responsabilidade fiscal das entidades desportivas profissionais no Brasil. RQS 399/2015 Requer, nos termos do art. 258 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2014. RCE 36/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – CE, destinada a debater os Jogos Mundiais Indígenas, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Hector Franco, Secretário Extraordinário dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas; Representante dos atletas indígenas da etnia Xerente; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena; Representante do Ministério do Esporte. RQS 398/2015 Requer, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta do PLS 351/2013 e do PLS 165/2015, Complementares. RDH 58/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Fator Previdenciário e os Direitos Humanos”. RDH 57/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Data e Mês Único para o início da campanha nacional de vacinação contra gripe : - É eficaz, sem levar em conta as especificidades das Regiões do País?”. RDH 56/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Impactos das Medidas Econômicas sobre a População Negra”. RCE 35/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, sejam incluídos os seguintes convidados: Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai. RRA 27/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir questões relacionadas à execução nos estados e municípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura – CONSEAGRI; Representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. RRA 26/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir os desafios à implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, seus desafios, plano de ação, e cenários futuros, quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante da Casa Civil; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. RRA 25/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir os achados de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, voltada para o público do Plano Brasil Sem Miséria, e acompanhamento das determinações/recomendações, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Representante do Tribunal de Contas da União - TCU; Representante da Controladoria Geral da União - CGU. RRA 24/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a expor o contexto histórico, situação atual e metas de curto e longo prazo para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. RRA 23/2015 Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para discutir o tema: Medicamentos Genéricos para Agropecuária. Para tanto, sugere os seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal. RRA 22/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para discutir o tema: Assistência Técnica e Extensão Rural. Para tanto sugere os seguintes participantes: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. RQS 397/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre obras que especifica, todas atinentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PLS 242/2015 Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares, e dá outras providências. RQS 396/2015 Requer, nos termos do artigo 218 e do artigo 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Alex Deneriaz, que ocorreu no dia 21 de abril de 2015, na cidade de São Paulo/SP. RQS 395/2015 Requer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Amanda Cristina Bezerra de Araújo, ocorrido no dia 11 de abril de 2015, na cidade de Manaus/AM. RQS 393/2015 Requer, em aditamento aos RQS 20/2015 e RQS 50/2015, que a Sessão Especial destinada a comemorar a inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear "in memoriam" ao médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior seja realizada no dia 15 de junho de 2015. RQS 394/2015 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado Felício de Araújo Pontes, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ocorrido no dia 22 de abril, na cidade do Rio de Janeiro. AVS 36/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 762/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução SF 20, de 08/08/2014, que autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) (TC 020.168/2014-4). RQS 388/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RQS 392/2015 Requer, nos termos regimentais, que o PLS 212/2015 seja encaminhado, também, à CE. RQS 391/2015 Requer, nos termos regimentais, que o PLS 181/2015 seja encaminhado, também, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 387/2015 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2015, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCJ, por estar no âmbito da sua competência. RQS 389/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2015 seja encaminhado à Comissão de Educação Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RRE 33/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o PLS nº 26, de 2014. Como convidados sugerimos o Representante do BNDES, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda. RQS 390/2015 Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do ex-deputado federal Pedro Eugênio, falecido aos 66 anos na cidade de São Paulo. RQS 386/2015 Requer, nos termos regimentais, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do deputado estadual Manoel Santos, falecido aos 63 anos na cidade de Recife, Pernambuco. PDS 78/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL MULHER DA SOMBRINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catende, Estado de Pernambuco. PDS 80/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOSÉ DE FREITAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí. PDS 71/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PIÇARRA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí. PDS 79/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA HARMONIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 81/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIOFÔNICA E COMUNITÁRIA DE BETIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais. PDS 70/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RETIRO VELHO RADIODIFUSÃO DE PIEDADE DO RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais. PDS 72/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE TROMBUDO CENTRAL para executar serviço de radiodifusão comunitário na cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina. PDS 73/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada, Estado da Bahia. RQI 22/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de propiciar aos membros da Comissão de Infraestrutura a oportunidade de obter esclarecimentos e debater com autoridades ligadas ao setor energético brasileiro pontos envolvendo o cenário atual do país no campo energético, planos estratégicos, riscos e alternativas afetas ao setor. Sugiro como convidados da Comissão para participar da Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Altino Ventura Filho; o Presidente da Empresa Brasileira Energética, Maurício Tiomno Tolmasquim; e o Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. RRE 32/2015 Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação doProjeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2015, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011. PDS 74/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAGUARI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguari, Estado de Goiás. RRE 31/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater os desafios para os direitos humanos e a democracia na América Latina, bem como o papel da política externa brasileira nesta pauta. Para discutir sobre esse tema, sugiro sejam convidados representantes das seguintes organizações: - Human Rights Watch; - Conectas; - Anistia Internacional; - CIVICUS. PDS 75/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia. PDS 76/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO MACHADO DE GUAIÚBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará. PDS 77/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROAZES – ASCOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroazes, Estado do Piauí. PLC 26/2015 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. RRE 30/2015 Requeiro, nos termos dos arts. 90, 93, inciso II e 144 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores e o Senhor Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que compareçam em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o financiamento brasileiro para construção do porto de Mariel em Cuba. PDS 67/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DBC COMUNICAÇÕES S/C ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo. PDS 69/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PRODUTORES RURAIS DE CAXINGÓ – AAPRC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxingó, Estado do Piauí. PDS 68/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CIDADE DE SANTOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos, Estado de São Paulo. PDS 64/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO GRANDE VISÃO PARQUE DOS PINHEIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo. PDS 66/2015 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo. PDS 65/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BARUERI EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL – ARB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barueri, Estado de São Paulo. PDS 63/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DO LIMÃO - ASCOBLI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de São Paulo. PDS 61/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VILA OPERÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraçaí, Estado de São Paulo. PDS 60/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAMPO BELO FM STEREO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. PDS 62/2015 Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO CULTURAL COMUNITÁRIO AMARAIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. RQS 382/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015 - Complementar seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 385/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regime Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21 de maio de 2015, quinta-feira, às 14hrs, destinada a comemorar o "Grito da Terra Brasil". RQS 384/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.. RQS 383/2015 Requer, nos termos do art. 74, inciso II e artigo 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta por 3 membros para visitar as obras de duplicação da BR-163 e tratar da paralisação do trecho sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RCT 21/2015 Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura para que seja discutida as consequências econômicas e sociais, resultantes do incêndio que atingiu a empresa Ultra Cargo, localizada no terminal portuário de Santos, Estado de São Paulo, e para que sejam apresentadas as propostas para solucionar o problema de infraestrutura do terminal portuário causado pelo acidente. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados: - Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito da cidade de Santos; - Magda Chambriard – Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; - Reginaldo Campos Repulho – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo. - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo; - Ricardo Catran – Presidente do Grupo Ultra Cargo. - Angelino Caputo e Oliveira – Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); - Antonio Carlos Duarte Sepúlveda – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; - Claudinei Pelegrini - Associação Brasileira dos Caminhoneiros – ABCAM; - Felício Paschoal da C. Aguiar – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais; RCT 20/2015 Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. RQS 381/2015 Requer Voto de Pesar pelo falacimento do Srº Alex Deneriaz, ocorrido ontem, 21 de abril de 2015. RRA 21/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir as políticas públicas de apoio à regularização fundiária, com os seguintes convidados: Kátia Abreu – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); João Martins da Silva Júnior – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Alberto Ercílio Broch – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Adhemar Lopes de Almeida – Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA); Sérgio Roberto Lopes Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA); Maria Lúcia de Oliveira Falcón – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). RQS 379/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do Deputado Estadual Manoel Santos (PT -PE), falecido no último dia 19 de abril de 2015. RQS 380/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combiando com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Relações Exteriores sobre a sindicância/processo administrativo disciplinar em desfavor do diplomata Eduardo Sabóia. RCE 37/2015 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Superior, Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade da Nova Zelândia, Steven Joyce. RQI 21/2015 Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Serviços e Infraestrutura, para discutir o não funcionamento do sistema de transmissão do Linhão de Tucuruí. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Dr. FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - Presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio 2. Dr. Tito Cardoso de Oliveira Neto – Diretor-Presidente da ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. MSF 13/2015 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FACHIN para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. RMA 35/2015 Requer nos termos do inciso III do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno, que seja enviado convite às autoridades abaixo nomeadas, para discutir, em audiência pública nesta Comissão, as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios. • Ministro de Estado do Planejamento, o Exmo. Senhor Nelson Barbosa; • Presidente do TCU, o Exmo. Senhor Aroldo Cedraz. PDS 59/2015 Aprova o ato que outorga concessão à GUARANI RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. PDS 58/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 57/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DA LAGOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina da Lagoa, Estado do Paraná. PDS 56/2015 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 55/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CURRALDENTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais. PDS 54/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO VOLTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí. PDS 53/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E EDUCAÇÃO BAGAGEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais. PDS 52/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA SÃO MIGUEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul. RAS 12/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar "proteção e defesa da saúde, condições e requisitos pare remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde", para discutir a incorporação do procedimento de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema Único DE Saúde (SUS), com a presença dos seguintes convidados: • José Antônio Marin-Neto – Professor Titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; • Fábio Sândoli de Brito Júnior – Coordenador do Registro Brasileiro de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica, Livre Docente da Universidade de São Paulo; • Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes – Diretor da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia intervencionista; • Denizar Viana – Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). RAS 11/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais para avaliar o Pacto de Redução da Mortalidade materna e neonatal. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão. PDS 50/2015 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MILLENIUM DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais. « ‹ 458 459 460 461 462 › »