Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RDH 112/2016 Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra os jornalistas, em decorrência do exercício da profissão”. RDH 111/2016 Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A demissão de dirigentes sindicais, com foco na liberdade e a autonomia sindical”. MCN 13/2016 Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017. AVS 38/2016 Encaminha cópia do Acórdão nº 1922/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a pedidos de reexame interpostos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES contra o Acórdão 2.766/2015 - Plenário (TC 029.058/2014-7). RDH 110/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a “Presença Africana na Cultura Afro Brasileira”. RQS 574/2016 Requer, nos termos do artigo 218, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário e radialista PEDRO FARIAS, falecido em 1º de agosto de 2016, em Porto Alegre/RS. RQS 573/2016 Requer, nos termos do art. 218, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da empresária Gilka Salazar Pessoa Costa, ocorrido no dia 15 de junho de 2016, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. RQS 572/2016 Requer, nos termos do art. 218, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Professor Titular do Departamento de Medicina Oral e Odontologia Infantil no Curso de Odontologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor LUIZ REYNALDO DE FIGUEIREDO WALTER, ocorrido no dia 26 de julho de 2016, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. RQS 571/2016 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2014. RDH 109/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater, junto com as autoridades responsáveis, “A audiência de custódia no Brasil”. RQI 48/2016 Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requer a realização de audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - possa prestar contas acerca do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina. PLN 15/2016 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 17/2016 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00, para os fins que especifica. PLN 16/2016 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 14/2016 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. AVS 37/2016 Encaminha, em atendimento ao art. 3° e 4º da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, a execução do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior sobre o Programa de Recompras de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa dentro das Operações de Administração de Passivo realizadas no terceiro bimestre de 2016 VET 35/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2016 (nº 4.253/15, na Casa de origem), que "Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores". MSF 76/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. AVS 36/2016 Encaminha, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real do Banco Central do Brasil referente ao segundo trimestre de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. VET 34/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2016 (nº 4.254/15, na Casa de origem), que "Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências". VET 33/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2016 (nº 4.252/15, na Casa de origem), que "Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências". VET 32/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2016 (nº 4.250/15, na Casa de origem), que "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências". RDH 108/2016 Requer, com fundamento regimental, o aditamento ao RDH 68 de 2016 para que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado do Trabalho, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais. VET 31/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2016 (nº 2.742/15 na Casa de origem), que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados". VET 30/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 714/2016), que "Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011". MCN 12/2016 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2016. VET 29/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 713/2016), que "Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão". MSF 75/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. MSF 74/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. PRN 1/2016 Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. OFS 15/2016 Indicação do nome do advogado OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. RDR 10/2016 Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a realização de um Painel no espaço “Casa Brasil”, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto do ano em curso. PLN 12/2016 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 570/2016 Requer a apresentação de condolências à família e aos companheiros da assistente social Angélica Goulart, falecida dia 13 de julho de 2016, idealizadora da Lei Menino Bernardo e do movimento contra a diminuição da maioridade penal. RQS 539/2016 Requer, nos termos regimentais, a preferência da Emenda 14-PLEN sobre as Emendas 10-CCJ, 12-CAE E 13-CAE, referentes ao PLC 36/2016. RQS 564/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para os alunos participantes da edição do ano de 2016 da Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação (Expocom), representados pelo professor Allan Rodrigues, por terem conquistado 18 prêmios no evento. RQS 563/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº11-PLEN ao PLS nº 554/2011. RQS 562/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº15-PLEN ao PLS nº 554/2011. RQS 561/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº14-PLEN ao PLS nº 554/2011. RQS 560/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº12-PLEN ao PLS nº 554/2011. RQS 559/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº13-PLEN ao PLS nº 554/2011. RQS 558/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque da Emenda nº11-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, ao PLS nº 554/2011, para votação em separado do grupo a que pertencer. RQS 557/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque da Emenda nº12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, ao PLS nº 554/2011, para votação em separado do grupo a que pertencer. RQS 556/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque da Emenda nº13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, ao PLS nº 554/2011, para votação em separado do grupo a que pertencer. RQS 566/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 17 de outubro de 2016, segunda-feira, destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília - CPCE e os 10 anos de fundação da UnBTV. RQS 555/2016 Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque da Emenda nº14-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, ao PLS nº 554/2011, para votação em separado do grupo a que pertencer. RQS 554/2016 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF,destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN. RQS 553/2016 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 11 ao PLS nº 554/2011. RQS 551/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 17 de julho a 5 de agosto de 2016, para participar do Seminário sobre a Construção de Ferrovia Bioceânica para Brasil e Peru, em Pequim, China; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período indicado. RQS 569/2016 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 210/2015. RQS 548/2016 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC nº 32, de 2016. RQS 552/2016 Requer, nos termos regimentais, a inversão de pauta para apreciação do Item 5, PLS 204, de 206, em 1º lugar. RQS 568/2016 Requer oitiva da Comissão de Educação - CE para o PLS nº 798, de 2015. RQS 567/2016 Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ sobre o PLS 798/2015. RQS 565/2016 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PRS nº 55, de 2015. RQS 550/2016 Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil —ANAC, informações relativas ao pagamento de outorga por parte dos concessionários responsáveis pela operação dos aeroportos concedidos à iniciativa privada nos últimos anos. RQS 549/2016 Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal,combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o andamento das obras de duplicação da BR-153, no trecho compreendido entre Anápolis/GO a Aliança/TO. RQI 47/2016 Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Antônio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, para detalhar as ações planejadas pela Infraero, nos próximos cinco anos, para a Região Norte. RQS 546/2016 Requer, nos termos do artigo 218 e do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de MOYSÉS BENARRÓS ISRAEL – empresário e fundador da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), ocorrido em 07 de julho do corrente ano. RQS 545/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de Voto de Aplauso pelo aniversário de 155 anos de emancipação política do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. RQS 547/2016 Requer, nos termos do art. 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Ilustre Médico Clínico e Coordenador da Clínica Médica do Hospital de Pronto Socorro 28 de Agosto, Emerson Rios Carvalho Sena, ocorrido no último dia 4 de julho, na cidade de Manaus-AM. PLN 11/2016 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica. OFS 14/2016 Encaminha cópia, em meio magnético, do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinárias Anual 2015 da ANEEL. MSF 73/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa. RQJ 37/2016 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para discutir a PEC 31, de 2016, ouvidas as seguintes pessoas e autoridades: - Ministro do Planejamento - Rodrigo Orair- IPEA - Sérgio Gobetti - IPEA - Representante da Confederação de Trabalhadores da Educação - Amir Khair - Consultor na área fiscal, orçamentária e tributária. - Representante do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos. RQJ 36/2016 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2015. MSF 72/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. MSF 71/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. MSF 70/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. RQJ 35/2016 Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios. OFS 13/2016 Indicação do nome do advogado HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em virtude da renúncia do Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira. RAS 25/2016 Aditamento ao RAS 20/2016 RAS 24/2016 Aud. CAS Min. Trabalho e Fazenda RDH 107/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "Saúde, cidadania e Direitos Humanos”. PCS 2/2016 Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730, 2015, tratando de privacidade e requisição de endereços de IP na internet sem a necessidade de ordem judicial. RDH 106/2016 Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater "os problemas do Metrô/DF". PLN 10/2016 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQI 46/2016 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, para debater sobre o atraso de pagamento de outorga ao Tesouro Nacional das concessionárias de aeroportos. VET 28/2016 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2007 (nº 7.343/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". RDH 105/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções. RDH 104/2016 Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso nas cidades”. RQS 544/2016 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 e do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012. RQS 543/2016 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no inciso I do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 19 a 31 de julho de 2016, para participar do Seminário sobre Construção de Ferrovia Bioceânica para Brasil e Peru, que se realizará em Pequim, China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período indicado. RQS 542/2016 Requer, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c 412, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com fundamento no art. 3°, I, do Ato do Presidente do Senado Federal no 15, de 2016, o desapensamento do PLS 399/2015 - Complementar e sua tramitação exclusivamente na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. RQI 45/2016 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial na inserção da geração distribuída: situação atual e perspectivas futuras. Serão objeto de discussão as formas de utilização da fonte biomassa, inclusive resíduos sólidos urbanos e rurais, na geração de energia elétrica. RQS 541/2016 Requer, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c 412, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com fundamento no art. 3°, I, do Ato do Presidente do Senado Federal no 15, de 2016, o desapensamento do PLS 389/2015 - Complementar e sua tramitação exclusivamente nesta Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. RQS 540/2016 Requer, nos termos regimentais que o PLC 100/2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE), além da Comissão constante no despacho inicial. MSF 66/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 538/2016 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016. MSF 67/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. MSF 69/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. MSF 68/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. MSF 65/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 536/2016 Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Luiza Helena Bairros. RQS 537/2016 Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de Voto de Pesar pela morte da ex-Ministra da Iguladade Social, Srª Luiza Helena Barros, e seja encaminhado à sua filha, Srª Fernanda Bairros. RQS 534/2016 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PLS nº 181, de 2016. RQS 535/2016 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 513, de 2016. RQS 533/2016 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015. RCE 52/2016 Em aditamento ao Requerimento nº 44, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, nos termos regimentais, solicito a inclusão, como convidado, representante do Fórum Nacional de Educação. RQE 19/2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Sugere-se o convite aos seguintes participantes: Dr. Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Dr. Marcos José Mendes – Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Dr. Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. « ‹ 418 419 420 421 422 › »