Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 787/2016 Requer, nos termos dos arts. 13, 39, I e 40, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 6 a 8 de novembro de 2016, para integrar a comitiva do Parlamento do Mercosul a ser realizada no dia 7 de novembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. RQS 786/2016 Requer, nos termos dos arts. 13, 39, I e 40, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, concomitante com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa no período de 6 a 8 de novembro de 2016, para integrar a comitiva do Parlamento do Mercosul a ser realizada no dia 7 de novembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. AVS 47/2016 Encaminha cópia do Acórdão nº 2674/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame interposto pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná contra o Acórdão nº 2.174/2014 (TC 015.563/2012-0). RCE 79/2016 Requeiro, com base no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam convidados para participar de audiência pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), os seguintes senhores, para discutir as propostas de limitação aos gastos públicos, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na origem) – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor Titular de economia da Universidade de Campinas (Unicamp); Roberto Lehrer, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Rubens Penha Cysne, Diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE). RDH 143/2016 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar e debater os resultados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As Experiências de Adolescentes e Jovens LGBT em nossos Ambientes Educacionais. VET 46/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 - Complementar (nº 25/2007 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". OFS 23/2016 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no processo n° 104.339, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "e liberdade provisória", do caput do art. 44 da Lei 11.343, de 2006. PCE 11/2016 Requer a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Renan Calheiros (PMDB - AL). RCE 78/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID para a política nacional de educação. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - Forpibid; 2. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; 3. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif; 4. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem; 5. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc; 6. Conselho Nacional de Educação - CNE; 7. Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; 8. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. MSF 102/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. MSF 101/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Afeganistão. PET 13/2016 Oferece representação contra Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, e 86 da Constituição Federal, combinados com o disposto nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950. VET 45/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 734, de 2016), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016". RQS 784/2016 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar à família do atleta e político carioca Carlos Alberto Torres, falecido no dia 25 de outubro de 2016. RQS 783/2016 Requer a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2016, de sua autoria. RQE 29/2016 Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência nesta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016. RQE 28/2016 Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da PEC 241, de 2016, em tramitação no Legislativo Federal, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o novo regime fiscal e limitar por vinte anos os gastos públicos. Para tanto, propõe-se os seguintes convidados: Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular da PUC-RS e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. RQE 27/2016 Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a presença dos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, autores do estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica Nº 28 Disoc/Ipea), como forma de contribuir nos debates sobre a PEC 241, que trata do novo regime fiscal, em tramitação no Legislativo Federal. RCT 39/2016 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) visando prover informações e esclarecer sobre a importância, as necessidades legislativas e normativas e os desafios da área de Previsão do Tempo e Clima no Brasil, devendo ser convidados: Sr. Antônio Ocimar Manzi - Coordenador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE); Sr. Francisco José Arteiro de Oliveira - Diretor de Planejamento e Programação de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Sr. Haroldo Fraga de Campos Velho - Pesquisador Sênior do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada LAC / CTE / INPE; Sr. Pedro Leite da Silva Dias – Professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC). RCE 76/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para identificação de propostas de aperfeiçoamento e inovação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a presença dos seguintes convidados: Bernardete Angelina Gatti – Vice-Presidente da Fundação Carlos Chagas; João Batista Araújo e Oliveira – Presidente do Instituto Alfa e Beto; João Roberto Moreira Alves – Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação; e Simon Schwartzman – Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. RCE 75/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública,no âmbito desta Comissão, para debater propostas de aperfeiçoamento e inovação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a presença dos seguintes convidados: Ademir Almagro – Professor da Rede Municipal de Novo Horizonte; João Batista Araújo e Oliveira – Presidente do Instituto Alfa e Beto; Joaquim de Arruda Falcão Neto – Diretor da Faculdade de Direito Fundação Getúlio Vargas; e Marcelo Lucio Ottoni de Castro – Consultor Legislativo do Senado Federal. RCE 74/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, §, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública, objeto do RCE 83/2015, sejam incluídos os seguintes convidados: 1- Representante da Associação Nacional dos Celíacos do Brasil (ACELBRA) e 2- Representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA). MSF 100/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. MSF 99/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta. RQS 763/2016 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7, com o obejtivo de suprimir os artigos 1º e 2º do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016. RQS 765/2016 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para suprimir o art. 20 e parágrafo único do texto do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016. RQS 761/2016 Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016. RCE 73/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, para debater sobre o tema “Tecnologia a serviço da educação”, com os seguintes convidados: Marcos Formiga – Núcleo de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília; Marival Chaves – Representante do Projeto Edux; Rita de Cássia Leal Fonseca – Consultora de orçamento do Senado Federal; Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor de orçamento do Senado Federal. RQS 760/2016 Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016. RQS 759/2016 Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação aos artigos 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 714/2016. RQN 176/2016 Requer, nos termos do § 2º do artigo 165 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a discussão do PLN 14/2016 seja feita por partes. RQN 175/2016 Requer, nos termos do artigo 189, § 3º, e do artigo 117, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação das emendas apresentadas ao PLN 14/2016 seja feita uma a uma. RQN 174/2016 Requer, nos termos do artigo 189, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do PLN 14/2016 seja feita por partes. RQN 173/2016 Requer, nos termos do artigo 189, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do PLN 14/2016 seja feita por grupos de artigos. RQN 172/2016 Requer, nos termos do artigo 189, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do PLN 14/2016 seja feita rtigo por artigo. RQN 171/2016 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento da votação do PLN 14/2016. RRA 47/2016 Requer em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 29, de 2016, a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na Região Nordeste, destinado a apresentar e discutir a política de Seguro Rural no País e, também, sobre a aplicação da Lei nº 13.340 de 2016, advinda da MP 733/2016, que “autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências”, com os seguintes convidados: Representantes das Secretarias da Agricultura dos Estados da Região Nordeste; Representantes da Empresa de Pesquisas Agropecuária e Extensão rural do Estado; Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais; Representantes de agricultores e agricultoras familiares do Estado; Representantes do parlamento federal e estadual; Representantes das instituições financeiras bancárias presentes na lei 13.340 de 2016; e Outros representantes do setor agropecuário, a serem oportunamente indicados. RQS 781/2016 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 6 a 8 de novembro de 2016, para participar, como membro da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, das Reuniões de Comissões Permanentes e da XLIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas no dia 7 do referido mês na cidade de Montevideo, Uruguai, com ônus para o Senado; e comunica que estará ausente do País no mesmo período. RQS 782/2016 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Padre João Paulo Nolli, ocorrido na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso. RQN 170/2016 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento da votação do PLN 14/2016. RQN 169/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do caput do art. 2º do PLN 17/2016. RQN 168/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 17/2016. RQN 167/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º do PLN 17/2016. RQN 166/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do inciso I do art. 2º do PLN 17/2016. RQN 165/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 17/2016. RQN 164/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do caput do art. 2º do PLN 17/2016. RQN 163/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN 16/2016. RQN 162/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 16/2016. RQN 161/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 16/2016. RQN 160/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, incluído pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN 16/2016. RQS 780/2016 Requer licença dos trabalhos da Casa no período de 12 a 18 de novembro de 2016 para participar da delegação brasileira à Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 22, a realizar-se na cidade de Marrakesh, Marrocos. RQS 778/2016 Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2015, seja submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a fim de que a mesma se manifeste sobre a matéria. RQS 779/2016 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 777/2016 Requer, nos termos dos incisos I e XI do art. 90, combinado com o art. 102-A e do item 12 da alínea C do inciso II do art. 255, do RISF, seja redistribuído para análise, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013. RQS 776/2016 Requer, com fundamento no inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2016 seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões do despacho inicial. RQS 775/2016 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para acompanhar, na condição de observadora parlamentar, as eleições presidenciais e legislativas da República da Nicarágua, no período de 4 a 7 de novembro de 2016; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no aludido período. CON 1/2016 Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto à interpretação do disposto no art. 54 da Constituição Federal para orientar a votação dos atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223, §§ 1° e 3°, da Lei Maior. RQS 774/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa no período de 05 ao dia 08 de novembro de 2016 para participar da Sesão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu,Uruguai, em que serão realizadas a Reunião da Mesa Diretora, a Reunião de Comissão Permanente e a XLIII Sessão Ordinária; e comunica, nos termos do art. 39, I, que estará ausente do País durante o período acima citado. RQS 770/2016 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 739/2016, que seja alterada a minha participação na Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 22, em Marrakesh, Marrocos, para o período de 11 a 18 de novembro do corrente ano. Na oportunidade, em cumprimento ao art. 39, I, do RISF, comunico que estarei ausente do País no período de 11 a 20 de novembro para o desempenho dessa missão. RRE 34/2016 Requeiro, em aditamento ao RRE nº 30, de 2016, aprovado em reunião de 11 de agosto, de 2016, a sua retificação para realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV - EAESP). RQS 773/2016 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, §2° da Resolução n° 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 5 e 8 de novembro de 2016, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 6 e 7 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai. RQS 772/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa no período de 05 ao dia 08 de novembro de 2016 para participar, como membro da Representação Brasileira no Parlasul, da "Reunión de la Bancada progressista del Parlasur", assim como de "Reuniones de las Comisiones y de la XLIII Reunión Ordinário del Parlamento del Mercosur", eventos a serem realizados nos dias 06 e 07 de novembro de 2016, na Cidade de Monteviéu, no Uruguai. Nos termos do art. 39, I, comunica que deverá estar ausente das atividades parlamentares no período de 05 ao dia 08 de novembro de 2016. RQS 769/2016 Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, que sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). RQS 768/2016 Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Fazenda, informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). RQS 766/2016 Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. RQS 764/2016 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 359/2015 com o PLS 111/2016, por tratarem da mesma matéria. RQS 767/2016 Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. RQS 771/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em data a ser designada, a fim de comemorar "Os dez anos da ALJT - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho". RCE 72/2016 Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da PEC 241 de 2016, em tramitação no Legislativo Federal. Para compor a mesa de debates, propomos sejam convidados os magníficos reitores: da Universidade Federal do Amazonas, Sra. Márcia Perales Mendes Silva; Universidade Federal da Bahia, Sr. João Carlos Salles Pires da Silva; da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Sr. Jaime Arturo Ramírez e; da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sr Roberto Leher. RQN 141/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN nº 7 de 2016. RQN 140/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN nº 7 de 2016. RQN 139/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN nº 7 de 2016. RQS 762/2016 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para ex-Governador da Bahia e atual Vereador de Salvador, Waldir Pires, que completa 90 anos de idade no dia 21 de outubro de 2016. RQN 138/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN nº 7 de 2016. RQS 754/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga à Rádio Cultura de Joinville Ltda. (Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2015). RQN 137/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN 6 de 2016. RQN 136/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 6 de 2016. RQS 752/2016 Requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 174, de 2016; 176, de 2016; e 249, de 2016, tendo em vista regularem a mesma matéria. RQN 135/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 1º do PLN 6 de 2016. RQN 134/2016 Requer, nos termos do artigo 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, incluído pela Resolução nº 3 de 2015, destaque para votação em separado do art. 2º do PLN nº 6, de 2016. RQS 757/2016 Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2016 seja tramite também na Comissão de Assuntos Econômicos. RQS 755/2016 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento do Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do de OLI BORGES FLORES, militante social e político, ocorrido no último dia 17 de outubro de 2016, em Canoas, Rio Grande do Sul. RQS 753/2016 Requer, nos termos do Art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas de Plenário nº 07 e nº 08 ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012 RQI 61/2016 Requer a realização de diligência, no mês de novembro de 2016, em Porto Velho (RO), para debater as obras de manutenção da BR-319, no trecho Porto Velho–Manaus. RQI 60/2016 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de Relações Exteriores, para debater a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV - EAESP). RQS 758/2016 Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas voto de condolências à família do piauiense José Antônio Machado Lopes Sobral, falecido no dia 18 de outubro de 2016 no município de Jerumenha, estado do Piaui. RQS 750/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, ao Presidente da Academia Sergipana de Letras e aos familiares pelo centenário de Manoel Cabral Machado. RQS 751/2016 Requer HOMENAGEM DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do acreano Tirso Ramos de Vansconcelos. PCE 10/2016 Requer a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Ronaldo Ramos Caiado (DEM - GO). RCE 71/2016 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação. RDH 142/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de "diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no estado de São Paulo, com a finalidade de apurar as torturas cometidas pela polícia do Estado contra jovens que lutam pela qualidade da educação na cidade". RDH 141/2016 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. RDH 140/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Os cinquenta anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a situação atual”. RQN 194/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 ao PLN nº 15, de 2016. RQN 193/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 ao PLN nº 15, de 2016. RQN 192/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao PLN nº 15, de 2016. RQN 191/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 ao PLN nº 15, de 2016. RQN 190/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao PLN nº 15, de 2016. RQN 189/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao PLN nº 12, de 2016. RQN 133/2016 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos do Veto nº 37, de 2016. « ‹ 412 413 414 415 416 › »