Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQJ 72/2017 Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. José Matias Pereira – Professor especialista em Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB); • Sr. Gil Castelo Branco – Economista e fundador da ONG Contas Abertas; • Sr. Raul Velloso – Economista e especialista em contas públicas; • Sr. Petrus Elesbão – Presidente do Sindicato dos Servidores dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); • Sr. Helenio Porto Barros – Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); • Sr. Sérgio Ronaldo da Silva – Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). RDH 83/2017 Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso I do art. 76, do RISF, a criação de Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vistas a criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RDH 82/2017 Requer, nos termos regimentais, o encerramento da Subcomissão Temporária criada por meio do Requerimento nº 142 de 2015, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RFF 17/2017 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão Senado do Futuro (CSF), seminário, em Cuiabá – MT, no dia 7 de agosto de 2017, para debater sobre o “ O Futuro da Logística de Mato Grosso: perspectivas e cenários” RTG 27/2017 Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema “S” sobre a qual trata o Requerimento nº6/2017 – CTFC: Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União; RFF 16/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública para debater o futuro dos condomínios no Brasil, as tendências de organização do espaço urbano, o papel dos síndicos e da organização condominial, o processo de profissionalização da administração dos condomínios verticais e horizontais, tendências sociais e comunitárias para a terceira idade e à proteção da família, formas de convivência entre condomínios fechados e bairros abertos, a preservação dos sítios arquitetônicos e urbanísticos frente às demandas de segurança dos moradores, assim como a legislação que precisa ser aperfeiçoada para recepcionar as demandas sociais relacionadas à vida em condomínios. RDH 81/2017 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim. RDR 33/2017 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), seminário, em Cuiabá – MT, no dia 7 de agosto de 2017, para debater sobre o “ O Futuro da Logística de Mato Grosso: perspectivas e cenários” RDH 80/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino – Americano – Unila, Universidade Federal da Integração Luso- Afro Brasileira (UNILAB) e dos Institutos Federais do Brasil". RDH 79/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “ A acessibilidade aos meios de transportes”. RQS 596/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1 apresentada à MPV 771/2017. RQS 595/2017 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 15 do PLV 19/2017, referente à MPV 771/2017. RQS 594/2017 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do RISF, autorização para participar de II Encontro da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas e Energias Renováveis, no período compreendido entre os dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, que acontecerá em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlatino, que se realizará na cidade do Panamá/Panamá. RDH 78/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Situação dos Direitos dos Povos Indígenas do Brasil. RQS 593/2017 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do RISF, Voto de Pesar à família enlutada pelo falecimento do ex-Vereador de Campo Grande, CRISTÓVÃO SILVEIRA, e de sua esposa FÁTIMA SILVEIRA, barbaramente assassinados no dia 18 de julho último. RQN 46/2017 Requer, nos termos do art. 132-A, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 37930004 apresentada ao PLN 1/2017. MSF 47/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. MSF 46/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. MSF 45/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. MSF 44/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. RQN 45/2017 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do § 8º do art. 102 constante do PLN 1/2017. RQN 44/2017 Requer, nos termos do art. 49, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, destaque para votação em separado da Emenda nº 25200009 apresentada ao PLN 1/2017. RQS 591/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. AVS 26/2017 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que estabeleceu as condições para emissão do Real, a fórmula de apuração das emissões realizadas e as bases para o acompanhamento e controle monetário, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao segundo trimestre de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 592/2017 Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa pelo período de 12 a 27 de agosto de 2017, a fim de representar o Senado Federal em visita a Federação Russa, em atendimento a convite oficial para, como membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOG), conhecer e manter contato com os operadores ferroviários e hidroviários, indústrias e estaleiros. RQS 590/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência indireta e a modificação do quadro direto da TV SBT, canal 5, de Porto Alegre S.A. RQS 589/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de Empresa Jornalística de Radiofusão - CAC, outorgada à TV Taubaté Ltda. RQS 588/2017 Requer nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, o Voto de Pesar à Maria Barbosa de Oliveira, tradicional vendedora de tacacá do município de Parintins e figura folclórica da cidade. AFC 3/2017 Aviso TCU nº 401/2017-Seses-TCU-Plenário. Acórdão nº 1235/2017. TC 017.311/2016-0. Cuida de consolidação dos resultados das fiscalizações realizadas pelas Secretarias de Controle Externo localizadas nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia e Santa Catarina, em atendimento à determinação contida no acórdão 44/2016-Plenário. OFS 52/2017 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o endereço eletrônico por meio do qual se podem acessar os demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda mensalmente, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RDH 77/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” . AVS 25/2017 Encaminha cópia do Acórdão n° 1407/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relatado pelo Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, referente a pedido de reexame interposto pelo Presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - Sesc/RJ, contra decisão que lhe aplicou multa em razão de irregularidades relacionadas à remuneração do pessoal da entidade (TC 019.431/2011-2). AVS 24/2017 Encaminha cópia do Acórdão n° 1469/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relatado pelo Ministro BENJAMIM ZIMLER, referente ao Relatório de Auditoria de Natureza Operacional - Avaliação do uso de tecnologias digitais como parte da estratégia de modernização governamental (TC 010.638/2016-4). RMA 32/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir o “estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas”. RMA 31/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir “programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas”. RMA 30/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir “a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social”. MCN 10/2017 Encaminha, em cumprimento ao art. 58 da Lei nº 13.408/2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2017. RQS 581/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017. RQS 580/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos arts. 9º e 10 do SCD 5/2017. RQS 579/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS nº 130, de 2014 – Complementar, de sorte a retomar a redação do dispositivo ao art. 3º do SCD 5/2017. RQS 578/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado dos § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, incluída pelo art. 9º do SCD 5/2017, para manter o texto da Câmara dos Deputados. RQS 577/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos arts. 9º e 10 do SCD 5/2017. RQS 576/2017 Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017. MSF 43/2017 Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2017. RQS 575/2017 Requer, nos termos do art. 312, Parágrafo Único, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017. RQS 574/2017 Requer, nos termos do art. 312, § único, I, do RISF, destaque para votação em separado do inciso II e do caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, a fim de que seja incluído ao texto do SCD 5/2017. RQS 530/2017 Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 712, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 529/2017 Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 711, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 528/2017 Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 710, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 527/2017 Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 709, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 526/2017 Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 708, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 562/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 827, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 561/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 825, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 560/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 730, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 559/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 729, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 558/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 728, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 557/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 727, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 556/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 726, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 555/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 725, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 554/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 724, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 553/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 723, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 552/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 722, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 551/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 721, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 550/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 720, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 549/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 719, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 548/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 718, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 547/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 717, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 546/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 716, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 545/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 715, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 544/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 714, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 543/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 744, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 542/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 743, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 541/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 742, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 508/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 850, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 507/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC 38/2017. RQS 506/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC 38/2017. RQN 42/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 12/2017. RQN 41/2017 Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque dos subitens 12.17.022 a 12.17.030 constantes do VET 12/2107. RQN 40/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 10/2017. RQN 39/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 10/2017. RQN 38/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 9/2017. RQN 37/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 5/2017. RQN 36/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, inciso I, alínea "a", do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 3/2017. RQN 35/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do VET 2/2017. RQN 34/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação no painel eletrônico do subitem 50.16.086 constante do VET 50/2016. RQN 31/2017 Requer, nos termos da alínea "b", do inciso I, do art. 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado, no painel eletrônico, do VET 14/2017. RQN 33/2017 Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque dos subitens 50.16.137 a 50.16.148 constantes do VET 50/2016. RQN 32/2017 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 49/2016. RQS 573/2017 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do SCD 2/2017. AVS 23/2017 Encaminha, em atendimento ao art. 3° e 4º da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao segundo trimestre de 2017. RQN 43/2017 Requer destaque para aprovação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao PLN 1/2017, com fundamento no art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. RFF 15/2017 Requer, de acordo o art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão Senado do Futuro – CSF para tratar sobre fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis e educação. RQS 587/2017 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, PLN 14/2017 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 586/2017 Requer, nos termos do art. 40 inciso II, alínea "a" do Regimento Interno, autorização para desempenhar missão no exterior por indicação da Presidência para participar, do 13º Wokshop de Parlamentares promovido pela União Interparlamentar e pelo Centro de Estudos Legislativos da Universidade de Hull, a ser realizado nos dias 29 e 30 de julho de 2017, na cidade de Wroxton, Reino Unido. RQS 584/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relativas às atribuições daquele Ministério, considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política de Pesquisa Agropecuária. RQS 583/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, relativas às atribuições da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrária (SEAD), considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política de Pesquisa Agropecuária. RQS 582/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativas às atribuições daquele Ministério, considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política de Pesquisa Agropecuária. RQS 585/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação, relativas às atribuições daquele Ministério, considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política de Pesquisa Agropecuária. PLN 13/2017 Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. « ‹ 393 394 395 396 397 › »