Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 7/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. MSF 20/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão. REQ 185/2021 Licença Sen. Eduardo Braga - SDR 01/07/2021 REQ 184/2021 Requer licença no dia 01.07.2021. RQS 1740/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLP nº 46/2021. RQS 1739/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 38-PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020. RQS 1738/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021. RQS 1737/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021. RQS 1736/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 2108/2021. RQS 1735/2021 Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/2020 PL 2400/2021 Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. RQS 1734/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021. RQS 1733/2021 Destaque, para votação em separado, da emenda nº 17 ao PL nº 2108/2021 RQS 1732/2021 Destaque, para votação em separado, da emenda nº 09 ao PL nº 2108/2021. RQS 1731/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021. RQS 1730/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/2021 RQS 1729/2021 Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021. RQS 1728/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020. RQS 1727/2021 Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento registrado com o código do sedol SF/21604.55454-84, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017. REQ 183/2021 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 30 de junho de 2021. REQ 12/2021 Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, para debater e analisar o PLS 261 de 2018, que trata do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, a segunda pista do aeroporto de Navegantes e tratar do aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para obras nas Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina. REQ 182/2021 Requer licença para atividade política de interesse parlamentar no dia 30.06.2021 REQ 5/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. RQS 1726/2021 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater situação dos povos indígenas no Brasil. RQS 1725/2021 Tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021. REQ 181/2021 Requer a retirada de tramitação do REQ 169/2021 - CDIR. RQS 1724/2021 Voto de solidariedade, em desagravo aos Senadores que compõem a CPI da Pandemia, pela fala ofensiva que lhes foi dirigida pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. RQS 1723/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021. RQS 1722/2021 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral. REQ 180/2021 Requer dos trabalhos no dia 29/06/2021 REQ 179/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal. licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 29/06/2021. RQS 1721/2021 Homenagens de pesar pelo falecimento do ex-senador José Paulo Bisol. REQ 178/2021 Reunião externa sem conexão com a internet PRS 39/2021 Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 1720/2021 Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021. REQ 177/2021 Requer licença para desempenho missão parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. PL 2361/2021 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica. RQS 1719/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Ibrahim Elosta. RQS 1718/2021 Retirada das emendas nºs 4 e 5-PLEN ao PL nº 4113/2020. RQS 1717/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Simão Abrão. RQS 1716/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD). RQS 1715/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Eurides Antônio Costa. RQS 1714/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Giobbi. RQS 1713/2021 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara n° 3 de 2017, que confere ao Município de Santa Isabel, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. PRS 40/2021 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto. INS 43/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a edição de regulamento sobre a regularização do pagamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão. INS 42/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que adote providências para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte possam participar do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. RQS 1712/2021 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria. RQS 1711/2021 Voto de aplauso ao Governo de Goiás pela Captura de Lázaro Barbosa. RQS 1710/2021 Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021. REQ 6/2021 Requer aditamento do requerimento 1/2021- CTFC REQ 176/2021 Requer, nos termos do art. 43, I , do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 25 de maio a 4 de junho de 2021, conforme laudo anexo. PL 2342/2021 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil. REQ 26/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta. REQ 25/2021 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política ambiental que pretende implementar. PL 2340/2021 Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante licitação. INS 41/2021 Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais” para prever a punição da prática do assédio sexual ou moral. PL 4384/2020 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). REQ 175/2021 Requer, nos termos do art. 43, I , do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 3 a 6 de maio de 2021, conforme laudo anexo. REQ 174/2021 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 27 de maio a 4 de junho de 2021, conforme atestado médico em anexo. RQS 1709/2021 Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto, REQ 173/2021 Requerimento de Licença para Desempenhar Missão Internacional junto com o Ministério das Comunicações REQ 172/2021 Requerimento de licença REQ 171/2021 Requer licenca nos termos dos arts. 13 e 215, I, dia 23 de junho REQ 170/2021 Requer licença missão política REQ 169/2021 Requer autorização de viagem para representar o Senado Federal, em missão oficial no exterior, no período de 02 a 12 de julho de 2021. RQS 1708/2021 Retirada da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 4113 de 2020. REQ 168/2021 Requer licença dia 24 de junho de 2021. REQ 4/2021 Requer voto de repúdio ao Presidente da Nicarágua RQS 1707/2021 Voto de aplauso e congratulações à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pelo transcurso do aniversário de 23 anos de criação, celebrado em 9 de junho de 2021. PL 2291/2021 Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid). RQS 1706/2021 Informações ao Ministro de Estado de Infraestrutura sobre o funcionamento dos Aeroportos Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) e Aeroporto Santos Dumont, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro, assim como informações referentes aos estudos relacionados ao já anunciado Lote 7 de concessão destes aeroportos e o impacto da possível concessão para a cidade do Rio de Janeiro. VET 33/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". VET 32/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017-Complementar (nº 76/2007-Complementar, na Casa de origem), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". VET 31/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências". RQS 1705/2021 Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal José Tavares da Silva Neto. MSF 18/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”. RQS 1704/2021 Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art. 2º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. RQS 1703/2021 Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021. RQS 1702/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. RQS 1701/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. RQS 1700/2021 Impugnação do art. 2º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021. RQS 1699/2021 Voto de congratulações ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, pelos seus 70 anos. RQS 1698/2021 Retirada do RQS nº 1696/2021. RQS 1697/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. RQS 1696/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. RQS 1695/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. RQS 1694/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020. RQS 1693/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento de Eugênio Conolly Peixoto. RQS 1692/2021 Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. RQS 1691/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020. RQS 1690/2021 Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. RQS 1689/2021 Preferência pela votação da MPV nº 1033/2021, antes do PLV nº 13/2021. RQS 1688/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 38, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. RQS 1687/2021 Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021. RQS 1686/2021 Destaque para votação em separado do art. 6-B, constante no art. 2º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021. RQS 1685/2021 Destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021. RQS 1684/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. RQS 1683/2021 Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2). PL 2254/2021 Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual. « ‹ 260 261 262 263 264 › »