Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 5081/2023 Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências. REQ 26/2023 Requer inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. REQ 617/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. PL 5078/2023 Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado. RQS 932/2023 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre o bloqueio orçamentário da CAPES no valor de R$ 116 milhões de reais. RQS 931/2023 Requer informações à Senhora Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, sobre nomeações para a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS). RQS 930/2023 Requer informações à Senhora Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, sobre a contratação de agência de publicidade investigada pela CGU no valor de R$ 215 milhões. REQ 616/2023 Requer licença para missão política no estado de Tocantins REQ 121/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e acompanhar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Governo Federal. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica do Ministério da Educação; a Senhora Cristiene Castilhos, CEO da MegaEdu; o Senhor Frederico de Siqueira Filho, Presidente da Telebrás; o Senhor Nelson Simões da Silva, Presidente da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); a Senhora Paula Martins, CEO da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas; o Senhor Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações; o Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro Diretor da Anatel e Presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). REQ 615/2023 Licença para desempenhar missão política ou cultural nos dias 25 e 26/10/2023 REQ 614/2023 Licença para tratar de interesses particulares RQS 929/2023 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. RQS 928/2023 Requer informações a Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, sobre sobre as manifestações do Ministério das Cidades que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. RQS 927/2023 Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 4503/2023. RQS 926/2023 Requer informações a Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023. REQ 613/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 612/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 39/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3535/2023. REQ 38/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1269/2022. REQ 114/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6379/2019, que “dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta”. REQ 37/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 88/2018, que “estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública”. REQ 36/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”. REQ 611/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. RQS 925/2023 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5001/2023. REQ 35/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, RQS 924/2023 Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman. REQ 16/2023 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2021. REQ 610/2023 Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 01/10/2023 a 05/10/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. RQS 923/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 3097/2021. REQ 113/2023 Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais” seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. REQ 609/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XC Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. REQ 25/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2023 - CEsp seja incluído um convidado. REQ 84/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a precariedade das Infra estruturas no estado do Maranhão, com ênfase na solução dos problemas de superlotação e desgaste das pontes interestaduais que ligam Timon (MA) a Teresina (PI). REQ 67/2023 Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ's 47/2023, 48/2023 e 49/2023 - CMA, destinados a instruir o Projeto de Lei nº 4129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. REQ 120/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CE, seja incluída como convidada a senhora Elizabeth Guedes, representante da Associação Nacional das Universidades Particulares. RQS 922/2023 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos. RQS 921/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades. REQ 608/2023 Requerimento 17.1023 REQ 607/2023 Requer a retirada de tramitação do REQ 593/2023 - CDIR. RQS 920/2023 Requer informações a Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o empréstimo contraído pelo Brasil junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o ‘Banco dos BRICS’. RQS 919/2023 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. (Sessão de Debates Temáticos realizada em 19/10/2023) RQS 918/2023 Requer voto de congratulações ao Diário de Pernambuco, pela passagem dos seus 198 anos de fundação, que ocorrerá no dia 07 de novembro do corrente ano. RQS 917/2023 Requer voto de congratulações à doutora Leila Maria Moreira Beltrão Pereira, médica, pernambucana, gastroenterologista e hepatologista, pela eleição para presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia na gestão de 2026–2027. REQ 24/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir sobre os jogos de azar e suas consequências e impactos na saúde mental da população brasileira. REQ 23/2023 Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CEsp, seja incluído como convidado o Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. REQ 606/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/10/2023. RQS 916/2023 Requer voto de aplauso ao CENPLAFAM, pelos 40 anos de atuação. REQ 112/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica e medidas para seu aprimoramento. REQ 52/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual da democracia, do narcotráfico e das liberdades individuais na Bolívia. PLP 220/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. PRS 98/2023 Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 66/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater casos de contaminação e ameaças às águas do Distrito Federal, com os convidados sugeridos. REQ 182/2023 Requer urgência para apreciação em plenário da MSF 63/2023. RQS 915/2023 Requer a retirada da emenda nº 5 do PL 4503/23, Lei Orgânica da Polícia Civil. REQ 65/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as potencialidades econômicas das reservas previstas de petróleo e gás na chamada margem equatorial brasileira, e sobre os desafios para a garantia de condições ambientais seguras para a exploração desses recursos, com os convidados sugeridos. REQ 51/2023 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. RQS 914/2023 Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Nunes de Cunha, ex-presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul). REQ 22/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. REQ 181/2023 Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001;revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”. PL 5001/2023 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais. RQS 913/2023 Requer voto de congratulações ao Presidente Paulo César de Matos Oliveira, pela posse da Nova Diretoria da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore / NELORE-MS. REQ 605/2023 Informar que compus a Comitiva que participou da Conferência Parlamentar Internacional “ Rússia – América Latina ”, que foi realizada por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia REQ 604/2023 Requer, Licença 05/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 603/2023 Requer, licença em 03/10/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 602/2023 Requer, licença no dia 26/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 912/2023 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.874/2023. REQ 601/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XC Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. PL 4997/2023 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras. REQ 600/2023 Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 10 de outubro de 2023. REQ 599/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Montevidéu (Uruguai), de 18/10/2023 a 23/10/2023. REQ 119/2023 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal. RQS 911/2023 Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023. REQ 598/2023 Requer Licenças 27 e 28 de setembro REQ 597/2023 Requer Licenças atividade político partidária no dia 26/10 REQ 64/2023 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o aumento do número de focos de incêndio registrados em outubro deste ano no Estado de Amazonas em relação ao ano anterior. PRS 97/2023 Cria o Memorial em Homenagem à Democracia brasileira no âmbito do Senado Federal. REQ 596/2023 Requer licença saúde, de 04/10/2023 a 05/10/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. REQ 595/2023 Requer seja abonada as faltas dos dias 19 e 26 de setembro de 2023 REQ 594/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/10/2023. INS 93/2023 Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a edição de norma que determine a obrigatoriedade de a administradora informar simultaneamente ao consumidor, nos extratos de cartão de crédito, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento em que tenha feito compra ou despesa. REQ 32/2023 Requer a inclusão do Embaixador Celso Amorim como convidado para a 20ª Sessão Deliberativa Extraordinária da CRE. PLN 41/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente. PLN 40/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem Modificativa). PLN 39/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 38/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 692/2023). PLN 37/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 65.037.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa). PLN 36/2023 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica. PLN 35/2023 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 34/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica. PLN 33/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica. PLN 32/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 31/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 30/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica. REQ 593/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Chocolat Festival Portugal 2023, em Porto, Portugal. PDL 351/2023 Susta dispositivos da Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, que “Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. RQS 910/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023. REQ 90/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o silêncio deste Ministério quanto ao ataque terrorista sofrido por Israel pelo grupo extremista Hamas. REQ 89/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas dos entes da Federação. PL 3595/2021 Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para estabelecer a não oponibilidade da impenhorabilidade do bem de família em processo de execução por obrigação do locatário perante o fiador relacionada ao contrato de locação. PL 6294/2019 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional. « ‹ 169 170 171 172 173 › »