Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1014/2023 Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 5450/2023. PL 5497/2023 Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos. RQS 1013/2023 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1988/2023. REQ 202/2023 Requer a realização de Audiência Pública- instrução PL 3878/2021- Drex REQ 56/2023 Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano. RQS 1012/2023 Requer destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da CAE ao PLP 205 de 2023. RQS 1011/2023 Requer informações ao Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a mudança de protocolo pela Polícia Federal na troca de informações com Israel. PRN 1/2023 Altera a Resolução nº 2, de 2013-CN, que “Dispõe sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.” PDL 1032/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia. PDL 1078/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná. PDL 158/2023 Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo. PDL 157/2023 Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. PDL 156/2023 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo. PDL 423/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Itagibá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia. PDL 297/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina. PDL 246/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba. PDL 245/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade Terceiro Milênio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos, Estado da Paraíba. PDL 235/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos-PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba. PDL 233/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba. PDL 130/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará. PDL 1145/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia. PDL 1143/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia. PDL 1139/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tremedal, Estado da Bahia. PDL 1115/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco. PL 5490/2023 Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia. REQ 653/2023 Requer autorização para antecipação do retorno da missão oficial na COP 28, para 12/12/2023. REQ 652/2023 Requer licença para cumprir compromissos no Rio Grande do Sul RQS 1010/2023 Requer informações ao Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as audiências realizadas nos dias 16 de março e 2 de maio entre a senhora Luciane Barbosa Faras e secretários da pasta. RQS 1009/2023 Requer informações ao Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre exposição na FURG (Universidade Federal do Rio Grande), no Rio Grande do Sul, alcunhada pela sociedade de “árvore de abortos”. REQ 651/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Observatorio de la Democracia del Parlamento del Mercosur, em Buenos Aires, Argentina. REQ 650/2023 Requer licença dos trabalhos RQS 1008/2023 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 936/2023. REQ 201/2023 Requer o comparecimento de Marcio Pochmann, presidente do IBGE, a Comissão de Assuntos Econômicos REQ 649/2023 Requer Licença para desempenhar missão política RQS 1007/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5086/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 648/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Belém, em 03/10/2023, a fim de exercer atividade parlamentar. MSF 77/2023 Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”. REQ 200/2023 Solicita urgência para a matéria. REQ 199/2023 Solicita urgência para a matéria. REQ 198/2023 Solicita urgência para a matéria. PL 5086/2023 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. REQ 96/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Dia Internacional dos Direitos Humanos". REQ 647/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 646/2023 Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. REQ 128/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores. RQS 1006/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4727/2020 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. PDL 973/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia. PDL 1029/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais. PDL 993/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. PDL 997/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. PDL 1015/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco. PL 4727/2020 Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. PL 2757/2022 Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. PL 4968/2020 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. PL 3436/2021 Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. PL 3072/2022 Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer. REQ 645/2023 Requer licença para tratamento da própria saúde REQ 644/2023 Requer licença para desempenho de missão de interesse parlamentar no dia 2 de outubro em Salvador PDL 400/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia. PDL 759/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. PDL 399/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná. PDL 760/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia. PDL 448/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Nossa Senhora do Ó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. PDL 803/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás. PDL 321/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo. PDL 359/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco. PDL 851/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco. PDL 476/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina. PDL 872/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais. PDL 596/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo. PDL 583/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás. PDL 700/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo. REQ 643/2023 Missão política no Estado de Tocantins PDL 717/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco. PDL 896/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Soteropolitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. PDL 969/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Venturosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venturosa, Estado de Pernambuco. PRS 107/2023 Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 106/2023 Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 124/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o andamento da apuração das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia da Covid-19, referentes aos procedimentos adotados pela Prevent Senior. PRS 105/2023 Autoriza o Município de Jundiaí – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 104/2023 Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”. REQ 1/2023 Requer a participação de membros da CMMC na COP-28, a ser realizada na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. PRS 103/2023 Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América). PDL 752/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco. RQS 1005/2023 Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas. REQ 642/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 09/11/2023. PL 5437/2023 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para acrescentar parágrafo determinando a convocação de candidatos deficientes em concursos públicos, independentemente da existência de aprovados no certame regular. PL 5436/2023 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva. PL 5435/2023 Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1004/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. RQS 1003/2023 Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 4224/2021. RQS 998/2023 Requer preferência para a Emenda nº 808-PLEN (Substitutivo), oferecida à PEC 45/2019, a fim de que seja votada antes da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo). RQS 1002/2023 Requer destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. RQS 1001/2023 Requer destaque pra votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”. RQS 1000/2023 Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019. RQS 999/2023 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 814 da PEC 45/2019. REQ 197/2023 Requer urgência para a matéria. REQ 196/2023 Requer urgência para a matéria. RQS 997/2023 Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC nº 45/2019. RQS 996/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 807 da PEC nº 45/2019. « ‹ 165 166 167 168 169 › »