Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 15/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família. RQS 14/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. RQS 13/2024 Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor. REQ 3/2024 Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CAE, com o objetivo de instruir a MPV 1202/2023, seja incluído o seguinte convidado: Representante ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos. RQS 12/2024 Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA). RQS 11/2024 Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA). RQS 10/2024 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA). RQS 9/2024 Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre orientação dada pelo Senhor Presidente da República no sentido de sensibilizar os acionistas da Empresa Vale S. A. para que o ex-Ministro Guido Mantega assumisse o cargo de CEO da mineradora. RQS 8/2024 Requer informações ao Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, sobre a chegada, em território brasileiro, de uma remessa contendo 25 toneladas de filé de tilápia originário do Vietnã, ocorrida em dezembro de 2023. RQS 7/2024 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a aquisição de testes de Covid-19 pelo referido ministério e pela Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ). RQS 6/2024 Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os investimentos efetuados em educação e alfabetização. RQS 5/2024 Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater os impactos para o Setor Hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). RQS 4/2024 Requer registro do voto de aplauso ao Embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, pelo sucesso no pouso lunar histórico, o que fez com que o Japão se tornasse o 5º país do mundo a pousar na Lua, o terceiro neste século. RQS 3/2024 Requer inserção em ata de voto de aplauso à Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul, sra. Daniely Proença dos Santos, pela solenidade de posse da nova Diretoria e dos novos Conselheiros Regionais. RQS 2/2024 Requer registro do voto de aplauso à Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica -MS, Vereadora Rosângela Marçal Paes, pelo evento de posse da Mesa Diretora - Gestão 2024 e 1ª Sessão Ordinária de 2024. REQ 3/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de participar do ciclo de eventos "Mulher Protagonista", nos Estados Unidos da América. REQ 2/2024 Requer audiência pública para debater a MP n.º 1.202, de 2023, editada com o objetivo de extinguir o PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos, criado para compensar o setor de eventos e um dos maiores prejudicados pela pandemia da COVID-19. VET 4/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024". REQ 2/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Zurique, na Suíça, de 17/01/2024 a 22/01/2024, a fim de participar do Brazil Economic Forum Zurich – LIDE. VET 3/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que "Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020". REQ 1/2024 Requer a realização de Audiência Pública - aditamento para incluir convidada- ANPEI VET 2/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.402, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016". REQ 1/2024 Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins RQS 1/2024 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, informações sobre o repasse de R$ 52 milhões de reais para a cidade de Cabo Frio-RJ, como complementação de recursos da própria Pasta, conforme notícia publicada pela imprensa (Ministra da Saúde envia R$ 52 milhões extras para Cabo Frio e filho vira secretário (jornaldacidadeonline.com.br). VET 49/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências". VET 1/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". MPV 1204/2023 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica. REQ 719/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da programação da Audiência Parlamentar de 2024, da União Inter Parlamentar, nas Nações Unidas, em Nova York, EUA. VET 48/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 (nº 116/2023, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte". RQN 40/2023 Votação nominal da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023. RQN 39/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN nº 29/2023. RQN 38/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 32730013, apresentada ao PLN nº 29/2023. RQN 36/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023. RQN 37/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 60130004, apresentada ao PLN nº 29/2023. RQN 35/2023 Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023. RQN 34/2023 Votação em globo dos PLN nºs 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41/2023. RQN 33/2023 Encerramento da discussão do PLN nº 29/2023. RQN 24/2023 Encerramento da discussão do PLN nº 4/2023. VET 47/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999 (nº 6.299/2002, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.459/2022), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999". REQ 62/2023 Requer o comparecimento da Ministra Sônia Guajajara à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. PL 4411/2021 Assegura à mulher vítima de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais. PL 6231/2023 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama. PL 4519/2019 Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o transporte de cargas consideradas itens pessoais no interior de veículo destinado ao transporte de passageiros. PL 4562/2023 Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022. PL 5794/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de estabelecer a disponibilização de meios eletrônicos para indicação do condutor infrator caso não reconhecido o cometimento da infração e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação do condutor infrator. PL 3542/2020 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. PL 4202/2020 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado. PL 5195/2020 Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência. PL 6230/2023 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. PL 93/2023 Acrescenta § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos. VET 46/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse". REQ 137/2023 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações sobre o caso da menina do Povo indígena Yanomami de 11 anos que foi vítima de estupro coletivo no dia 18 de dezembro de 2023, na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y). PL 6213/2023 Denomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. REQ 136/2023 Requer realização Audiência Pública com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras. RQS 1140/2023 Requer Voto de pesar pelo falecimento de Natalício Luís da Rosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e do Vestuário de Santa Clara do Sul, bem como a apresentação de condolências aos familiares, esposa e filhos. PL 3231/2023 Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego. PL 2886/2022 Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo. PL 6208/2023 Reconhece o Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica. PL 4214/2021 Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. PL 6207/2023 Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a Suíça Brasileira. PL 235/2021 Institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças. PL 6206/2023 Denomina Passarela Aureliano Henriques Brotto a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo. PL 3885/2023 Institui o Dia Nacional do Policial Penal. PL 5372/2019 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças. PL 6205/2023 Denomina Rodovia Janaína Borges de Oliveira o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. PL 771/2022 Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. PL 6204/2023 Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. PL 3356/2021 Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins. PL 6203/2023 Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. PL 394/2020 Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará. PL 6202/2023 Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. PL 768/2019 Denomina Viaduto Vicente Vitagliano o viaduto localizado no Km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. PL 1434/2019 Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. PL 1461/2019 Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. PL 2082/2019 Denomina Rodovia Alberto Dauaire o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. PL 3679/2019 Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem. PL 6201/2023 Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais. PL 6495/2019 Denomina Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo. PL 6200/2023 Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a fim de aprimorar o funcionamento dos consórcios públicos. REQ 135/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei no 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria no 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras. RQS 1139/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência. RQS 1138/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher. RQS 1137/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água. RQS 1136/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. RQS 1135/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom. RQS 1134/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. RQS 1133/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário. RQS 1132/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista. RQS 1131/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024. RQS 1130/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. RQS 1129/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino. RQS 1128/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília. INS 107/2023 Sugere à Presidência da República que estabeleça Sistema Nacional de Monitoramento do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança. INS 106/2023 Sugere ao Poder Executivo que apresente PL voltado a respaldar o Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança. REQ 718/2023 Requer Licença dos trabalhos no dia 21/12 RQS 1127/2023 Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1769/2019. RQS 1126/2023 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP. RQS 1125/2023 Requer a inclusão de apoiamento à PEC 70/2023. PL 6157/2023 Confere o título de Capital Nacional da Energia Limpa ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. PL 6156/2023 Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo. « ‹ 158 159 160 161 162 › »