Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 2/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia. PL 1639/2022 Confere o título de Capital Nacional do Casamento ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. PL 1588/2022 Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. REQ 5/2024 Requer a realização de Audiência Pública sobre "o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)" REQ 4/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar " O Plano de Equidade de Gênero e Raça - PEGR do Senado Federal ". REQ 3/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Liberdade de Consciência ". REQ 33/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do(a) Mobile World Congress, em Barcelona, Espanha. PDL 721/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo. REQ 32/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) REQ 31/2024 Requer licença, nos termos do art. 13, RISF. REQ 30/2024 Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 08-02-2022 REQ 29/2024 Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, de 01/02/2024 a 10/02/2024, REQ 28/2024 Requer licença sem ônus para o dia 08/02/24 RQS 55/2024 Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). REQ 27/2024 Requer licença para missão política REQ 26/2024 Requer licença para desempenhar missão política em 08.02.2024. REQ 25/2024 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 1/2024 Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, com a participação da Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas no âmbito da sua pasta com relação à epidemia de dengue instalada no país. REQ 1/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1572/2021, que “institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional”. REQ 1/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia. RQS 54/2024 Requer a retirada de tramitação do PL 363/2023. AVN 4/2024 Encaminha, cópia do Acórdão n. 2516/2023, nos autos do TC-020.885/2023-7, que trata de acompanhamento da elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 com a finalidade de contribuir para a melhoria do processo de planejamento governamental. REQ 24/2024 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga entre os dias 06 a 08 de fevereiro. REQ 23/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª edição da PRODEXPO 2024, em Moscou, Rússia. REQ 22/2024 Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 07-02-2024 REQ 21/2024 Requer licença para missão política REQ 20/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça. RQS 53/2024 Requer informações ao Senhor Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre fatos relacionados à Autoridade Portuária de Santos. REQ 19/2024 Requer Licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III REQ 18/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2024, em Barcelona, Espanha. AVN 3/2024 Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022. RQS 52/2024 Requer voto de louvor à Senhora Milena Martinelli pela criação da marca de Sustentabilidade Global UAEWORLD. REQ 17/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de integrar a comitiva do Governador do Estado de Santa Catarina em visita aos Emirados Árabes Unidos. REQ 16/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do GSMA Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, na Espanha. REQ 15/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões do Grupo Parlamentar de Relacionamento do BRICS e da 31º edição da PRODEXPO-2024, em Moscou, Rússia. REQ 14/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar como observador das Eleições Presidenciais do Azerbaijão. AVN 2/2024 Encaminha cópia do Acórdão nº 2611/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-004.532/2022-8, que trata de monitoramento de deliberações do TCU relativas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. AVN 1/2024 Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023. REQ 13/2024 Requer licença para desempenho de missão oficial no estado durante período de 6 a 8 de fevereiro. REQ 12/2024 Requer licença a fim de representar o Senado Federal na Conferência da Associação de Senados, Shoora e Conselhos Similares na África e no Mundo Árabe (ASSECAA). RQS 51/2024 Requer a tramitação conjunta do PL 237/2022 com o PL 1865/2022. PL 1825/2023 Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. REQ 11/2024 Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 06/02/2024 a 07/02/2024. PDL 167/2023 Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019. REQ 1/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à Associação Nova Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 2019. REQ 10/2024 Requer licença das atividades parlamentares no período de 06 a 08 de fevereiro a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. REQ 9/2024 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 07 de fevereiro de 2024. REQ 8/2024 Requer autorização de licença para desempenho de atividades parlamentares externas. REQ 2/2024 Requer à Direção-Geral da ABIN esclarecimentos sobre matéria veiculada pelo site da Revista Veja, de 03/02/2024, cujo título é: "Abin apresentou relatório que responsabilizava o governo no 8 de Janeiro". RQS 50/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. RQS 49/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico. RQS 48/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima. REQ 7/2024 Requer licença para missão política REQ 1/2024 Requer seja convidado o Sr. Alessandro Moretti, ex-Diretor Adjunto da ABIN, para prestar esclarecimentos perante a CCAI. REQ 6/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. RQS 47/2024 Requer voto de aplauso à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - pelo reconhecimento dos bons números na produção e consumo de café solúvel no Brasil em 2023. RQS 46/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia. REQ 2/2024 Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. REQ 1/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas”. RQS 45/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. REQ 6/2024 Requer Aditamento REQ 2/2024(Perse) Audiência Pública - Convidados FOHB e SINDEPAT REQ 5/2024 Requer o aditamento REQ 2/2024(Perse) Audiência Pública - Convidado CNC RQS 44/2024 Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações realizadas no âmbito da campanha “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023. RQS 43/2024 Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações realizadas no âmbito da iniciativa “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023. REQ 5/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 06/02/2024 a 08/02/2024. RQS 42/2024 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 125/2024. REQ 4/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/02/2024 a 08/02/2024. PL 125/2024 Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 41/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. RQS 40/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. RQS 39/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro. RQS 38/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. REQ 1/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a informação sobre a manipulação de resultados no campeonato brasileiro de 2023. RQS 37/2024 Requer a retirada, em caráter definitivo, do RQS 27/2024. REQ 4/2024 que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CAE, com o objetivo de instruir a MPV 1202/2023, seja incluído o seguinte convidado: Possa Advocacia e Relações Governamentais. REQ 2/2024 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 41/2023-CDH, seja incluída a Senhora Tauany Micheli Dill e a Senhora Ana Carolina Peck Mafra, como participantes na audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 503/2020, do Senador Ciro Nogueira. REQ 1/2024 Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. RQS 36/2024 Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre o gasto de R$ 26,8 milhões em reforma nos palácios presidenciais em 2023. RQS 35/2024 Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre o Projeto de Revitalização do Real Forte Príncipe da Beira, localizado à margem direita do rio Guaporé, atual município de Costa Marques, no estado de Rondônia - Brasil. INS 1/2024 Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que inicie negociações para incluir o Brasil na Comissão Mista Argentina-Uruguai Administrativa do Rio Uruguai – CARU -para aprimorar os estudos e implementar a hidrovia do Rio Uruguai na fronteira entre o Brasil e a Argentina. RQS 34/2024 Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Projeto de Revitalização do Real Forte Príncipe da Beira, localizado à margem direita do rio Guaporé, atual município de Costa Marques, no estado de Rondônia - Brasil. RQS 33/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico. RQS 32/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro. RQS 31/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano. RQS 30/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude. RQS 29/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar. RQS 28/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil. RQS 27/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista. RQS 26/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista. RQS 25/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal. RQS 24/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador. RQS 23/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. RQS 22/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor. RQS 21/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis. RQS 20/2024 Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 11 anos do Programa Jovem Candango. RQS 19/2024 Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo. RQS 18/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico. RQS 17/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. RQS 16/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012. « ‹ 157 158 159 160 161 › »