Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 5/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e conscientizar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e o tema da campanha da ONU do ano de 2024, o qual é: "Chega de estereótipos, abaixo o Capacitismo". PL 576/2024 Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. REQ 6/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta. REQ 53/2024 Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que encaminhe, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. SituAção financeira da SALGEMA RQS 136/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Mutran Filho e do Sr. Márcio Mutran do Nascimento. RQS 135/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de criação do Senado Federal brasileiro. REQ 12/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo. REQ 88/2024 Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. REQ 11/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”. RQS 134/2024 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.027/2022. REQ 10/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados listados. REQ 4/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater: 1. a concepção e implementação do programa Nova Indústria Brasil - NIB; 2. as perspectivas de desconcentração regional do processo de industrialização no Brasil, mediante o fortalecimento do programa na região Norte; 3. as “missões” do NIB com maiores potencialidades na região Norte e as necessidades de readequação das instituições e instrumentos de fomento à atividade econômica naquela região. REQ 1/2024 Requerimento de retirada de emenda. REQ 5/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona. REQ 3/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV n.º 1.202 de 2023 (Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado), em especial sobre o tema afeto à extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos. O PERSE vem se mostrando totalmente exitoso para a sobrevivência do segmento de eventos e do turismo nacional frente aos irreparáveis danos causados pelo surto pandêmico da COVID-19. RQS 133/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 87/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 558/2024 Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito. INS 11/2024 Sugere ao Poder Executivo que adote medidas para dar ampla divulgação de informações sobre alimentação e suplementação nutricional para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). REQ 86/2024 Requer complementação do REQ 14/2024 para considerar a licença das atividades da casa no dia 06/02. REQ 85/2024 Requer concessão de licença médica para o dia 06/02 REQ 84/2024 Requer licença para atividade política no estado. RQS 132/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro Daniel Machado da Fonseca. REQ 19/2024 Requer votação em separado da Emenda nº 2 REQ 6/2024 Requer, os termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Policia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a reter para averiguação o Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista. REQ 5/2024 Requer a realização de audiência pública para debater o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país. REQ 83/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 05/03/2024 a 07/03/2024. REQ 82/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, de 05/03/2024 a 07/03/2024, conforme convite do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (IATER) anexo. REQ 14/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5206/2023, que "institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura". REQ 2/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 570/2022. RQS 131/2024 Requer voto de aplauso à presidente do TRF da Terceira Região, Desembargadora Federal Marisa Santos, pela sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, eleitos para o biênio 2024/2026. REQ 18/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6232/2023. REQ 81/2024 Requer licença de 01/02 a 12/02/2024 RQS 130/2024 Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”. REQ 80/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/02/2024 a 07/02/2024. REQ 52/2024 Requer ao DataSenado e à Ouvidoria desta Casa Legislativa que elaborem, conjuntamente, com máxima urgência e prioridade, pesquisa, a qual servirá de subsídio para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. REQ 1/2024 Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Casa Civil, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o novo aporte de recursos a Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), que esta sendo acusada de ter ligação com o Hamas, anunciado pelo Presidente Lula. REQ 51/2024 Requer ao Serviço Geológico do Brasil informações e cópias de estudos. REQ 50/2024 Requer ao Conselho Nacional de Justiça a prestação de informações. REQ 49/2024 Requer ao Conselho Nacional do Ministério Público a prestação de informações e a remessa de documentos. REQ 48/2024 Requer à Procuradoria-Geral do Trabalho a prestação de informações e a remessa de documentos. REQ 47/2024 Requer informações à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas. REQ 46/2024 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) informações acerca de imóveis de propriedade e posse da Braskem. REQ 12/2024 Requer a convocação do Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indígenas Yanomami e das ações para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no território Yanomami. REQ 11/2024 Requer a convocação da Exma. Sra. SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indígenas Yanomami e das ações para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no território Yanomami. REQ 17/2024 Requer a inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1365/2022, objeto do REQ. 150/2023 - CAE. REQ 3/2024 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). REQ 16/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022. RQS 129/2024 Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 2.461/2021. RQS 128/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. REQ 6/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2253/2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz.” REQ 15/2024 Requer a realização de audiência pública para debater o mercado do gás após a edição da Lei do Gás. REQ 14/2024 Requer a inclusão do Sr. Sérgio Leitão, Diretor Executivo do Instituto Escolhas, para participar do debate na audiência pública objeto do REQ 8/2024. REQ 79/2024 Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins. REQ 78/2024 Requer, licença em 06/02/24 e 21/02/24, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 6/2024 Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de lei 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”. REQ 5/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI seja incluído como convidado o senhor Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional de Operações Portuárias - FENOP. REQ 77/2024 Requer licença para desempenhar missão REQ 76/2024 Requer licença para desempenhar missão política em Brasília no dia 21/02/2024. REQ 75/2024 Requer licença saúde, no período de 26/02 a 01/03/2024. REQ 74/2024 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2024. REQ 73/2024 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024. REQ 72/2024 Requer licença para reuniões políticas RQS 127/2024 Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). REQ 71/2024 Requer licença para atividade política. REQ 4/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Thairo Arruda, CEO da Sociedade Anônima do Futebol do Botafogo. RQS 126/2024 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 438/2024. REQ 10/2024 Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher REQ 9/2024 Requer a realização de audiência pública sobre o "Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome" RQS 125/2024 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, verificar e apurar as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. RQS 124/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 119, de 2024. RQS 123/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas. PL 527/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível. REQ 70/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 7/2024 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Programa Nacional de Imunizações e a incorporação de vacinas de RNA mensageiro contra COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos. PDL 464/2022 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010. PDL 1117/2021 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016. PDL 466/2019 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019. RQS 122/2024 Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.129/2021. RQS 121/2024 Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre como se tem processado a capacitação de professores e funcionários das escolas de educação básica em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei nº 13.722, de 2019. RQS 120/2024 Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para a promoção dos direitos das mulheres, nos termos do disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023. INS 10/2024 Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido. REQ 69/2024 Encaminha documento da Junta Médica do Senado Federal, homologando atestado de saúde no período de 19 à 25 de fevereiro do corrente. REQ 13/2024 Requer inclusão do senhor Marivaldo de Castro Pereira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um representante do Banco Central do Brasil; um representante da Polícia Federal. convidados ao REQ 8/2024-CAE. REQ 3/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e conscientizar sobre o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down: JUNTOS ABAIXO O CAPACITISMO. PRN 1/2024 Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências. RQS 119/2024 Requer criação de Comissão Temporária Externa composta de 4 membros titulares, para, no prazo de 90 dias, verificar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em Marajó-PA. REQ 68/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de integrar delegação brasileira na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), em Nova York/USA. RQS 118/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT. PL 517/2024 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências. REQ 12/2024 Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2024 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 836/2021, que “altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013” seja incluído o seguinte convidado o Senhor Raul Jungmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). PL 511/2024 Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real. REQ 67/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, na Argentina, de 29/02/2024 a 02/03/2024, a fim de participar de encontro na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, a convite do Instituto Justiça e Cidadania e da RevistaJustiça & Cidadania REQ 66/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 27/02/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial. REQ 65/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Seminário: “Atualização do Código Civil Brasileiro - Diálogo com o Novo Código Civil Argentino.”, em Buenos Aires, Argentina. REQ 11/2024 Requer inclusão do senhor José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Dentistas do SUS, na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE. RQS 117/2024 Requer, pela liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.358/2023. RQS 116/2024 Requer voto de aplauso à Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela passagem do 57º aniversário de sua criação. RQS 115/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil. RQS 114/2024 Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 496/2023. « ‹ 154 155 156 157 158 › »