Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 763/2024 Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar. PLN 1/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica. RQS 165/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências". REQ 124/2024 Requer licença para desempenhar missão externa. PL 759/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a aplicação do confisco alargado, conferir legitimidade ao terceiro de boa-fé para demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio e prever a utilização de medidas assecuratórias para garantir a disponibilidade dos bens ou direitos com requerimento de perda. REQ 123/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Rede Parlamentar Global da OCDE, em Paris, França. REQ 36/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica. REQ 106/2024 Requer informações e documentos ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL. PRS 6/2024 Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência. REQ 122/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Frente Parlamentar Mista pelo Brasil, em Washington, Estados Unidos. INS 15/2024 Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a negociar com o Estado Plurinacional da Bolívia o abrandamento da pena de apreensão e leilão imediato de veículo registrado no Brasil trafegando em território boliviano sem permissão da Aduana Nacional da Bolívia. REQ 35/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à SOCIEDADE HERVALENSE DE ARTES E RECREAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Herval, estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 808, de 2021. REQ 34/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Quatro Pontes, estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2021. REQ 33/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Limoeiro, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 802, de 2021. REQ 32/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSÃO SINTONIA CARMO DE MINAS FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 750, de 2021. REQ 31/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA UNIÃO DE SÃO TIAGO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tiago, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2021. REQ 30/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJURUENSE - ASCOA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2021. REQ 29/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASVIP - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 713, de 2021. REQ 28/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA MACHADO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 707, de 2021. REQ 4/2024 Requer Aditamento do Req 1/2023 - CTIADMTR - Audiência Pública de 06/02 incluir Diretor da ANPREV REQ 27/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 912, de 2021. REQ 26/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaíra, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 905, de 2021. REQ 25/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2021. REQ 24/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2021. REQ 23/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E RADIODIFUSÃO DE CARVALHO DE BRITO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 600, de 2021. REQ 22/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serro, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 592, de 2021. REQ 21/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA KOBU FM para executar serviço de radiodifusão comunitária Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2021. REQ 20/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAUÁPE E REGIÃO – AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2018. REQ 19/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 2021. REQ 15/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019. REQ 18/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNICAÇÃO DE NOVA GRANADA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2019. REQ 17/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2015. REQ 16/2024 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM ZIGMUND FELINSKI PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 668, de 2021 REQ 121/2024 Requer Licença para missão politica de interesse parlamentar no Estado REQ 33/2024 Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 244/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2838/2020, que “altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem” seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Gianna Sagazio, CEO SOSA Brazil. REQ 32/2024 Requer destaque da emenda nº 1. REQ 31/2024 Requer seja convidado o Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de retenção do pagamento dos dividendos extraordinários REQ 15/2024 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas”. REQ 16/2024 Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1372/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial”. INS 14/2024 Sugere ao Ministério de Estado da Saúde que crie um banco nacional de informações epidemiológicas sobre doenças raras. REQ 3/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”. PL 734/2024 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever o procedimento administrativo de confisco de bens, independente do juízo penal, a ser instaurado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, em caso de crime relacionado à atuação de organização criminosa. REQ 8/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro", seja incluído o convidado que apresenta. REQ 15/2024 Requer que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no exercício de 2024. REQ 120/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 13ª Conferência do Dia Internacional da Síndrome de Down, em Nova York, Estados Unidos. REQ 119/2024 Requer Licença - traslado retorno Missão Oficial Exterior REQ 35/2024 Requer adiamento votação PL 3618/2021 REQ 34/2024 Requer adiamento de votação CAS PL 1122/2021 REQ 33/2024 Requer o adiamento do PL 1122/2021 REQ 32/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 3618/2021 - CAS REQ 31/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 2028/2020 REQ 30/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 2607/2021 REQ 29/2024 Requer o adiamento de discussão do PL 1262/2022 REQ 28/2024 Requer o Adiamento de discussão do PL 1108/2021 REQ 27/2024 Requer o Adiamento de discussão do PL 10/2022 - CAS REQ 26/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 3775/2023 REQ 25/2024 Requer o adiamento de discussão do PL 3466/2023 - CAS REQ 24/2024 Requer adiamento de discussão do PLP 129/2020 PL 2221/2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. REQ 14/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” sejam incluídos os convidados que especifica. REQ 9/2024 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024. REQ 7/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”. REQ 103/2024 Requer cópia de processo à ANM (busca e apreensão) REQ 102/2024 Requer informações ao SGB sobre técnicos que atuaram em projetos de sondagem para a Braskem. REQ 100/2024 Requer informações ao IMA sobre licenciamento ambiental relacionado a recursos hídricos. REQ 99/2024 Requer ao MME informações sobre orçamento para continuidade de estudos. REQ 98/2024 Requer informações ao CREA e ao Confea sobre estudos relacionados a abandono de poços. REQ 96/2024 Requer cópia de contratos entre a CPRM e a Braskem sobre perfurações e sondagens realizadas pela CPRM. REQ 95/2024 Requer cópia de contratos entre a CPRM e a Braskem sobre perfurações e sondagens realizadas pela CPRM. REQ 94/2024 Requer informações à Braskem sobre ações de alto valor. REQ 93/2024 Requer informações à ANM sobre descumprimentos de normas pela Braskem. REQ 89/2024 Requer informações à Braskem sobre valores de salgema e influência da improtação de insumos. REQ 86/2024 Requer informações/complementos de dados à ANM. REQ 85/2024 Requer cópia do relatório/estudo realizado por Thales Sampaio e sua equipe, contendo informações sobre o monitoramento das minas e demais açõesnecessárias, em razão da subsidência ocorrida em Maceió/AL. REQ 84/2024 Requer informações ao MME sobre crianção de fundo. REQ 82/2024 Requer do MPF informações sobre participantes de audiência. REQ 23/2024 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2024. REQ 81/2024 Requer informações ao BNDES REQ 80/2024 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-presidente, Roberto Bischoff, informações sobre os contratos da Empresa Petroquímica Braskem com construtoras no período de 5 anos. REQ 118/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e Caribe, e da 148ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça. RQS 164/2024 Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado do Ministério da Saúde, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA, sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami. REQ 13/2024 Requer que seja incluída a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no rol dos convidados da audiência pública objeto do REQ 74/2023, com o objetivo de debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em agosto de 2023. REQ 12/2024 Requer que seja incluído representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) na audiência pública objeto do REQ 34/2023, com o objetivo de debater o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no país. RQS 163/2024 Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami. REQ 117/2024 Requer Licença para Missão Política em Brasília REQ 116/2024 Requer Licenças político partidária de 05 a 07 de março RQS 162/2024 Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1º de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA, sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami. RQS 161/2024 Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2607/2021. RQS 160/2024 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 707, de 2024. RQS 159/2024 Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 756/2015. RQS 158/2024 Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. RQS 157/2024 Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim. PL 713/2024 Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra. REQ 22/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”. PL 710/2024 Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras. PL 708/2024 Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. REQ 9/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE à Exma. Sra. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. REQ 8/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. REQ 7/2024 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. PL 707/2024 Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão. « ‹ 152 153 154 155 156 › »