Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DVN 13/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DVN 13/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, COPIA DA DECISÃO 610, DE 1996, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 005.708/94-0). DVN 12/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 225/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 30 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 015.435/95-4). DVN 12/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1996. DVN 10/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. DVN 10/1996 ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO, COPIA DA DECISÃO 380 DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 26 DE JUNHO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 001058/95-9). DVN 9/1997 CONSULTA O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOBRE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, EM HOMENAGEM POSTUMA AO JURISTA EVARISTO DE MORAES FILHO. DVN 9/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), POSIÇÃO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1995. DVN 7/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), REFERENTE AO EXERCICIO DE 1996, ONDE SE ENCONTRAM, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS, OS BALANÇOS DO FUNDO, DEVIDAMENTE AUDITADOS. DVN 7/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. DVN 6/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1996. DVN 6/1992 Indicação do Conselho de Comunicação Social instituido pela Lei nº 8389, de 30 de dezembro de 1991, na forma do artigo 224 da Constituição Federal. (Volume - XI) DVN 5/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995. DVN 5/1992 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RELATORIO, CONCLUSÕES E RECOMENDA PROVIDENCIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NAQUELE ESTADO. DVN 4/1989 APRESENTA RECURSO PARA O PLENARIO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE IMPUGNAÇÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA DE SUA AUTORIA, REGULAMENTANDO A TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS. DVN 3/1999 SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. DVN 3/1998 QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEPUTADO WALTER PINHEIRO E RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO ART. 1º, INCISO II, DO ART. 2º, PARAGRAFO 3º, INCISO III, E DO ART. 3º DA MPV 01723 1998, TUDO COM BASE NO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DVN 3/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 1996. DVN 3/1992 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RECURSO REGIMENTAL ACERCA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. (VIDE RQN 00804 1991). DVN 3/1991 SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY E DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN, QUANTO A CONVOCAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DO CONGRESSO NACIONAL. DVN 2/1999 SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, CONSIGNADA NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. DVN 2/1998 DESIGNAÇÃO DE PARLAMENTARES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF. DVN 2/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM EXEMPLAR DO DOCUMENTO INTITULADO PACTO NORDESTE; AÇÕES ESTRATEGICAS PARA UM SALTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APROVADO NA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO. DVN 2/1989 RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR SUA EXCELENCIA, A RESPEITO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VOTO DO PARLAMENTAR, QUANDO UTILIZADO O PROCESSO SIMBOLICO DE VOTAÇÃO. DVN 1/1999 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DVN 1/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997. DVN 1/1997 REQUER A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO AMBITO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO FEITAS PELO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA. DVN 1/1996 RECURSO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA OUVIR O BRIGADEIRO IVAN FROTA SOBRE O SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, (REUNIÃO DE 24/01/96). DVN 1/1990 CONSULTA A CCJ (SF) SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO SEN MARIO MAIA A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL QUE PERMITIU COMPUTAR-SE O VOTO DO SEN MARCO MACIEL NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO QUANDO DA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLV 00037 1990. DIV 128/1995 Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de Relatórios Preliminares das Perícias Técnicas Contábeis e Médicas, realizadas em procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em atendimento às recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no INAMPS/SUS. DIV 120/1995 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 018 DE 1995, DAQUELA CASA, COMO SUGESTÃO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 110/1996 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 102/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 1, DO CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996, CONTENDO RECOMENDAÇÕES OBJETIVANDO O DESCONGESTIONAMENTO DE DEMANDAS NO PODER JUDICIARIO E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA, ENTREGUE EM 14 DE NOVEMBRO DE 1996 AO CHEFE DA CASA CIVIL E AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIV 99/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 716, DE 1996, SOBRE O CONFLITO DE NORMA LEGAL, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENARIO, DE 06 DE NOVEMBRO DO CORRRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC-600.086/93-3). DIV 98/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA, COM RELAÇÃO AOS REPASSES RECURSOS FEDERAIS (DO EXTINTO INAMPS) A DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVENIOS DE MUNICIPALIZAÇÃO NOS ANOS DE 1992 A 1994, NO CONTEXTO SUS, REFERENTE AO INQUERITO CIVIL PUBLICO 03/95-MPF-SP. DIV 97/1995 REGULAMENTA, NO AMBITO DO SENADO FEDERAL E DE SEUS ORGÃOS SUPERVISIONADOS, A LEI 8666, DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. DIV 96/1996 ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 95/1996 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 94/1996 ALTERA O ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. DIV 93/1996 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995. DIV 92/1996 ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 88/1995 QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY, NA SESSÃO CONJUNTA DE 28 DE JUNHO DE 1995, SOBRE PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE 'QUORUM' NO SENADO. DIV 87/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 545, DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.859/96-7), REFERENTE A AUDITORIA OPERACIONAL NA CODEVASF E DNOCS, SOBRE O PROJETO NORDESTE I. DIV 85/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 610, DE 1996, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 005.708/94-0), SOBRE RELATORIOS DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E NO BANCO DA AMAZONIA S/A, INSTITUIÇÕES SUPERVISORA E OPERADORA, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM. DIV 80/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTERNA CRIADA COM A FINALIDADE DE APURAR DENUNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE BRASILEIROS NO PARAGUAI. DIV 68/1996 COMUNICA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO ACOLHER O RELATORIO, VOTO E DECISÃO CONTIDOS NO PROCESSO TC - 001.058/95-9, DECIDIU PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL A ALTERAÇÃO DAS LEIS 6435/77 E 8020/90. DIV 63/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO DA COMISSÃO EXTERNA CRIADA PARA, NO PRAZO DE 08 SESSÕES, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 1997, APURAR DENUNCIAS DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PLANTAS E MATERIAL GENETICO NA AMAZONIA. DIV 62/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1997. DIV 58/1996 ENCAMINHA EXPEDIENTE RECEBIDO DO REPRESENTANTE NO BRASIL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, COMUNICANDO CONVOCAÇÃO PARA O WORD FOOD SUMMIT, A NIVEL DE CHEFES DE ESTADO OU GOVRENOS, A REALIZAR-SE EM ROMA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DA CONFERENCIA DA FAO, APROVADA EM SUA VIGESIMA OITAVA SESSÃO. DIV 56/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1997, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DIV 56/1995 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN ELCIO ALVARES NA SESSÃO CONJUNTA DE 06 DE ABRIL DE 1995, SOBRE RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS, PROFERIDOS PELOS SENADORES, ATRAVES DE CEDULAS E INCIDENTES SOBRE VETO APOSTO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 16 DO PLV 00011 1994. DIV 54/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 639/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 017.091/96-9), SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. DIV 53/1997 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999). DIV 53/1995 PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O SENADO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA FEDERAÇÃO DA ASSEMBLEIA FEDERAL DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO PARLAMENTAR. DIV 52/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1997. DIV 52/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL DA SEMANA (GOIANIA), DE AUTORIA DO JORNALISTA LUIZ CARLOS BORDONI, SOB O TITULO 'CONGRESSO DOS 600 LADRÕES'. DIV 51/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 96.365-3, QUE A AJC - AGROPECUARIA LTDA., MOVE CONTRA A FUNAI E A UNIÃO. DIV 49/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 561, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA RESERVADA DO PLENARIO DE 03 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM E, AINDA, COPIA DO ANEXO QUE INTEGRA A REFERIDA DECISÃO (TC 016.307/97-0). DIV 48/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1997. DIV 47/1997 SOLICITAÇÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS, CRIADA PELO RQS 01101 1996, DE MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DA NEGOCIAÇÃO DOS TITULOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996. DIV 47/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÕES NAS CERTIDÕES ENCAMINHADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - SP, PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE CREDITO NA MODALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, CONTRATADAS ENTRE FEVEREIRO E JULHO DE 1994. DIV 44/1995 ENCAMINHA A MESA DO SENADO FEDERAL, TRABALHO DE SUA AUTORIA CONTENDO SUGESTÕES PARA A MELHORIA DAS AÇÕES DESTA CASA NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, POLITICO E DE IMAGEM INSTITUCIONAL FRENTE A SOCIEDADE. DIV 42/1997 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União referente aos atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como nas demais casas geriátricas do Rio de Janeiro. DIV 40/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DIV 39/1997 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 401/97, SOBRE A CRIAÇÃO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DO EVENTO CONTABIL DENOMINADO 'DOTAÇÃO SOLICITADA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA'. DIV 39/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DE PEÇAS INFORMATIVAS DOS INQUERITOS POLICIAIS MILITAR E CIVIL SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NAS PROXIMIDADES DE ELDORADO DOS CARAJAS E INFORMA QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO, PARA AQUELA AREA, DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE MARABA E CURIONOPOLIS, E QUE DESIGNOU PROCURADOR E PROMOTORES PARA ACOMPANHAR OS MENCIONADOS INQUERITOS POLICIAIS. DIV 38/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE UNIÃO, REFERENTE AO TERCEITO TRIMESTRE DE 1998. DIV 37/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A ATA FINAL DA XIII CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR UNIÃO EUROPEIA/ AMERICA LATINA, REALIZADA NA CIDADE DE CARACAS - VENEZUELA, DURANTE O PERIODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 1997. DIV 35/1998 ENCAMINHA O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998. DIV 35/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. DIV 33/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1998. DIV 31/1998 ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO 244/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NA AREA HABITACIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVA AOS ASPECTOS PERTINENTES AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ESPECIFICAS E DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS POR AQUELE TRIBUNAL. DIV 30/1998 ENCAMINHAM AO SENADO FEDERAL EXPEDIENTES CONTENDO OS RESULTADOS DO PLEITO ELEITORAL REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1998. DIV 30/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DIV 29/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 659, DE 1998, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, BEM COMO COPIA DOS ELEMENTOS CITADOS NO ITEM 8.1 DA MENCIONADA DECISÃO, A RESPEITO DOS RESULTADOS COLHIDOS NOS LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES E DE AUDITORIA FEITOS EM OBRAS PUBLICAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI 9692, DE 1998 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999). DIV 29/1996 INFORMA AO SENADO FEDERAL, A DETERMINAÇÃO DE QUE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DITADAS PELA LEGISLAÇÃO, PELOS REGIMENTO INTERNO E MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL, CONCERNENTES AOS ASSUNTOS DE FISCALIZAÇÃO, DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE POLITICA MONETARIA, PASSAM A SER EXERCIDAS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DIRETORES CLAUDIO NESS MAUCH, ALKIMAR RIBEIRO MOURA E FRANCISCO DE PADUA LOPES, E PERMANECEM INALTERADAS AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS DIRETORES. DIV 28/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL EXPEDIENTES PROPONDO OS ANTEPROJETOS DO CODIGO DEONTOLOGICO DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS - CODIC, E SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE O DIA 06 DE MAIO SEJA CONSIDERADO O DIA NACIONAL DO INSTRUMENTADOR CIRURGICO. DIV 27/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 262, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 14 DE MAIO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 000.345/95-4), REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA TELEBRAS. DIV 27/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 121/96, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO PLENARIO DE 21 DE MARÇO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 000.171/94-8). DIV 26/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1998. DIV 25/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO Nº 135, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 700.280/97-9). DIV 25/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. DIV 24/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998. DIV 24/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO 2º (SEGUNDO) TRIMESTRE DE 1998. DIV 23/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, ALUSIVO AO EXERCICIO DE 1998. DIV 23/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 188, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 16 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 010632/96-4). DIV 23/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO RELATIVO AO COMPROMISSO DA DELEGAÇÃO DO GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR JUNTO AO GOVERNO DE CUBA, REALIZADO ENTRE OS DIAS 03 E 10 DE JANEIRO DE 1996. DIV 22/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PUBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NAQUELE ESTADO. DIV 21/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1998. DIV 21/1998 SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO - PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO. DIV 21/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO 063, DE 1997, APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 09 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE O FUNDAMENTAM (TC 016.287/93-2), SOBRE AUDITORIA ENCAMINHADA AO TCU PELO EX DEPUTADO RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CPMI DESTINADA A 'APURAR IRREGULARIDADES DA TV JOVEM PAN LTDA.', EM DECORRENCIA DE COMUNICAÇÃO RESERVADA DA COMISSÃO DE SIGILO BANCARIO E TELEFONICO DAQUELA CPMI, QUE DESTACOU VARIOS INDICIOS ENVOLVENDO O BANCO DO BRASIL E O GRUPO ADOLPHO BLOCH. DIV 21/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS DO CHILE CRIOU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NACIONALIDADE E CIDADANIA E, AINDA, QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS DO PARAGUAI E O SENADO ARGENTINO ADOTARAM PROVIDENCIA IDENTICA. DIV 20/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 445/98, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 705/97-7), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. DIV 19/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO Nº 87, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, E, AINDA, COPIA DO RELATORIO DE AUDITORIA (TC Nº 001.989/98-7), REALIZADA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIV 19/1998 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão número 444/98, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia do Relatório de Auditoria (TC nº 225.268/96-5), adota da pelo Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/AM - 8º Distrito, no período de 29.07 a 02.08.96. DIV 19/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 279, DE 1995, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 21 DE JUNHO DE 1995, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.064/93-0), PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS A ESPECIE, QUE A COMPETENCIA ATRIBUIDA AO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 71, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS DA EMPRESA ITAIPU BINACIONAL, ENCONTRA-SE PREJUDICADA, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO DESSA ENTIDADE E CONDUZIDA DE FORMA PARITARIA ENTRE BRASIL E PARAGUAI. DIV 19/1995 CONSULTA DA COMISSÃO DIRETORA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE O PROCESSO 021944/93-8, EM QUE ANA LUIZA FLECK SAIBRO E OUTROS ASSESSORES LEGISLATIVOS, REQUEREM A INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1993, PELOS MOTIVOS QUE EXPÕE E PRESTA ESCLARECIMENTOS. DIV 18/1999 VISITA DE DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES COMPOSTA DE MEMBROS DA PRIMEIRA CAMARA E MEMBROS DA SEGUNDA CAMARA DOS ESTADOS GERAIS DOS PAISES BAIXOS). DIV 17/1999 PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E PROPOSIÇÕES QUE CONTINUARAM TRAMITANDO AO TERMINO DA 50º LEGISLATURA. DIV 17/1998 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ANEXO RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, CORRESPONDENTE AO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DE 1997. « ‹ 1529 1530 1531 1532 1533 › »