Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 7/2024 Sessão solene destinada a celebrar o mês da primeira infância. REQ 61/2024 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 24/2024 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, seja incluído onome da seguinte convidada:.•Dra. Margareth Maria Pretti Dalcom PL 5813/2023 Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. REQ 9/2024 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de segurança em instalações de estações de recarga para veículos elétricos. RQS 350/2024 Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 1537/2024. REQ 16/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de segurança em instalações de estações de recarga para veículos elétricos. REQ 40/2024 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires (Argentina), de 26/07/2024 a 02/08/2024, a fim de participar, como membro do Fórum Nacional de Educação (FNE) e presidenta da Ceensino/CEC-Senado, do 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País de 26/07/2024 a 02/08/2024, para desempenho desta missão. RQS 349/2024 Requer voto de pesar e solidariedade pelo falecimento do Sr. Leandro Medice. PL 1861/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar sanções, prever formas qualificadas e estabelecer causas de aumento de pena para crimes cometidos no contexto de situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente decretados. REQ 9/2024 Requer a realização de Audiência Pública. REQ 8/2024 Requer a realização de Audiência Pública REQ 7/2024 Requer a realização de audiência Pública REQ 6/2024 Requer realização de audiência pública REQ 5/2024 Requer a realização de Audiência RQS 348/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024. RQS 347/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85/2024. REQ 332/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão, Itália. REQ 331/2024 Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. PDL 286/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão. PDL 462/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo. PDL 461/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. PDL 460/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo. PDL 352/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí. PDL 451/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Votorantim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo. PDL 448/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo. PDL 412/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. PDL 360/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Kativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão. PDL 439/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. PDL 438/2023 Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. PDL 361/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Interativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. PDL 437/2023 Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Catanduva, Estado de São Paulo. PDL 436/2023 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. REQ 330/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. REQ 56/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2024 - CAS seja incluído o convidado que especifica. REQ 329/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 346/2024 Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Lecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 345/2024 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 344/2024 Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 343/2024 Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 342/2024 Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 341/2024 Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 340/2024 Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami. RQS 339/2024 Requer voto de louvor ao exemplo de solidariedade prestado pelo médico cardiologista, Dr. Leandro Medice, por deixar o Espírito Santo, em 12 de maio de 2024, rumo ao Rio Grande do Sul para atuar como voluntário no resgate às vítimas das chuvas que castigaram o estado gaúcho nas últimas duas semanas. REQ 328/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 327/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 9/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021. RQS 338/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 85/2024, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 55/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3466/2023, que “institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta”. REQ 26/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP, que instrui o PL 3611.2021, seja incluído representante da APCF. RQS 337/2024 Requer voto de aplauso a Iolete Moreira, pelo lançamento de seu livro "Trancas e Aldravias". RQS 336/2024 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 7 (sete) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, levantar a legislação vigente, os acordos internacionais de que o Brasil é signatário e os projetos em tramitação no Congresso Nacional, analisar o orçamento federal e ouvir especialistas em Proteção e Defesa Civil, com vistas a propor aprimoramentos na legislação brasileira pertinente, com foco principal, mas não exclusivo, na mitigação de riscos e na prevenção de desastres. PDL 377/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão. PDL 456/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz para Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. PDL 376/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins. PDL 454/2023 Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo. RQS 335/2024 Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 421/2023. PDL 372/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo. RQS 334/2024 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as ações que estão sendo realizadas para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. PDL 375/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Dom Cavati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais. PDL 371/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí. PDL 370/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buritirana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins. PDL 374/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão. PDL 369/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí. PDL 373/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins. REQ 326/2024 Requer licença saúde, no período de 6 a 12 de maio de 2024. PDL 368/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins. PDL 366/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí. PDL 364/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angico, Estado do Tocantins. REQ 325/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. REQ 32/2024 Requer a realização da diligência externa ao Estado do Rio Grande do Sul REQ 31/2024 Requer ... RQS 333/2024 Requer a retirada definitiva das Emendas nº 7, 8 e 9 ao Projeto de Lei da Câmara nº 182/2017. REQ 3/2024 Requer a realização de Audiência Pública preparatória para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). RQS 332/2024 Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4129/2021. RQS 331/2024 Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4129/2021, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. REQ 60/2024 Requer urgência para a MSF nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 59/2024 Requer urgência para a MSF nº 5/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 330/2024 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4400/2021 com os Projetos de Lei nºs 651/2022 e 1049/2022. REQ 39/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2024 - CE seja incluído o Senhor Fábio Guedes Gomes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.Br. REQ 41/2024 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, dos REQ 3/2024-CI, 17/2024-CI, 20/2024-CI, 37/2024-CI e 38/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”. PRS 14/2024 Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo. PRS 13/2024 Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. RQS 329/2024 Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 55 (cinquenta e cinco) dias. PL 1803/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. REQ 54/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas. RQS 328/2024 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4392/2023 com o Projeto de Lei nº 4715/2023. PDL 263/2024 Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos. REQ 58/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 9/2024. REQ 57/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 3/2024. REQ 56/2024 Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/2023 REQ 55/2024 Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/2023 PL 4284/2019 Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. PL 46/2021 Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime. PL 2239/2019 Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos. REQ 54/2024 Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”sejam incluídos os seguintes convidados: REQ 324/2024 Requer licença das atividades parlamentares no período de 07 a 09 de maio a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. REQ 323/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seus encontros bilaterais preparatórios, em Nova Iorque, Estados Unidos. REQ 38/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o Senhor Gonzalo Lopes, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC). REQ 3/2024 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater situação dos brasileiros no exterior em 2024 REQ 2/2024 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do Governo Federal atual. « ‹ 143 144 145 146 147 › »