Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 50/2024 Requer que na audiência pública objeto dos REQ 65/2024-CAS e 49/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído como convidado um representante do INEL - Instituto Nacional Energia Limpa. REQ 384/2024 Requer licença dos dias 11 a 13 de junho. REQ 383/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 11/06/2024. REQ 382/2024 Requer Licença para 8/5 REQ 381/2024 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 7, 15 e 21 de maio de 2024. REQ 380/2024 Requer licença para desempenho de missão RQS 428/2024 Requer a tramitação conjunta do PL 1552/2024 com os PLs 1745/2024, 1679/2024 e 1537/2024. PL 2262/2024 Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados com incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). REQ 67/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica. PL 2261/2024 Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. PL 2260/2024 Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf. PL 2259/2024 Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. PL 2249/2024 Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. REQ 28/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2215/2022, que “altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências”, com os convidados que apresenta. REQ 379/2024 Requer, nos termos RISF, arts. 43, II; CF, arts. 55, III, e 56, II, licença para tratar de interesse particular. AVN 13/2024 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2024. RQS 427/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). AVN 12/2024 Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023. REQ 66/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País. ATS 3/2024 Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. REQ 378/2024 Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. AVN 11/2024 Encaminha cópia do Acórdão nº 890/2024, nos autos TC-021.526/2017-6, que trata de monitoramento das deliberações proferidas no Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, sobre acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ. REQ 49/2024 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023 REQ 13/2024 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, O Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração do Garimpeiros de Serra Pelada- COOMIGASP, conforme sugestão contida no Ofício "S" nº33 de 2019. REQ 54/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o parecer no 50, do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 5 de dezembro de 2023, que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Flávia Marçal, vice-presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará; representante do grupo de trabalho de atendimento às pessoas idosas e com deficiência, da Defensoria Pública da União; o Doutor Ricardo Tonassi, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação (FONCEDE); representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação; representante do Conselho Nacional de Educação (CNE). REQ 377/2024 Requer licença em 04.06.24 REQ 376/2024 Requer licença 22/05 REQ 375/2024 Requer a retirada de tramitação do REQ 332/2024 - CDIR. REQ 374/2024 Requer Licença para desempenhar missão internacional na cidade de Genebra, Suiça. RQS 426/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. PL 2221/2024 Autoriza o Poder Executivo federal a implementar, para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo Municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dá outras providências. RQS 425/2024 Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024. REQ 373/2024 Requer licença nos termos dos arts. 13 e 21,I, "b", do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 423/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914 de 2024. RQS 424/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024 RQS 422/2024 Requer a retirada definitiva do RQS 420/2024. RQS 421/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 416/2024. INS 45/2024 Sugere ao Poder Executivo a tomada de providências para a aplicação do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda no estado do Rio Grande do Sul. REQ 372/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 371/2024 Requer licença para representação no Estado de São Paulo. RQS 420/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36, do Projeto de Lei nº 914/2024. PLN 14/2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente. RQS 419/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 418/2024. RQS 418/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 417/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 404/2024. REQ 370/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal. RQS 416/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 415/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 403/2024. RQS 414/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil. RQS 413/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. RQS 412/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM). RQS 411/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos de Azevedo Perez. RQS 410/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Vieira de Góes. RQS 409/2024 Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 408/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024. REQ 369/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão. RQS 407/2024 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.830/2019 com o Projeto de Lei nº 2.099/2023. REQ 368/2024 Requerimento de Licença. REQ 63/2024 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1879/2022 REQ 65/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”. RQS 406/2024 Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pela comemoração dos 76 anos de sua fundação, que ocorre no dia 10 de junho de 2024. PL 2192/2024 Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade. PL 2188/2024 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para estabelecer que a regulamentação da situação prevista no inciso XVI do caput do art. 20 (saque calamidade) não poderá estabelecer intervalo mínimo entre uma movimentação e outra. INS 44/2024 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, que preste o necessário apoio aos permissionários lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam retomar os serviços que prestam à população, interrompidos em razão da situação de calamidade pública vivida pelo Estado. REQ 367/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 405/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 146/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 366/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 48/2024 Requer que sejam incluídos na audiência pública objeto do REQ 30/2023-CI, para debater a implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia, os seguintes convidados: o Deputado Estadual do Mato Grosso Valmir Moretto e um representante da Secretaria da Receita Federal. RQS 404/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 403/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 402/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto. RQS 401/2024 Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 400/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 399/2024. REQ 64/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica. PL 2165/2024 Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual. RQS 399/2024 Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 398/2024 Requer a oitriva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 914/2024. RQS 397/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 365/2024 Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Porto Portugal nos dias 04/06/2024 e 05/06/2024. REQ 364/2024 Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 04/06/2024 a 05/06/2024, a fim de que seja considerada como desempenho de missão política de interesse parlamentar, minha ausência dos trabalhos dessa Casa. REQ 6/2024 Requer a realização de Audiência Pública discutir Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro. REQ 5/2024 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro. REQ 47/2024 Requer a realização de audiência pública para ouvir a Presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos. REQ 12/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1829/2019. REQ 363/2024 Requer licença dos trabalhos da Casa nos termos da Lei 8.112, de 1990 c/c art. 412, inciso VI do RISF REQ 6/2024 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para discutir a temática da Adaptação Climática. INS 43/2024 Sugere ao Poder Executivo que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso, realizado em 2023, para Auditor e Analista da Receita Federal do Brasil, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação e que parte desses servidores sejam destinados ao Acre. RQS 396/2024 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde. REQ 63/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), retificando o Requerimento nº 47/2024 - CAS, seja considerada a indicação dos nomes que especifica para a participação na audiência pública aprovada pelo REQ nº 3/2024-CAS, que tem como objetivo debater sobre o cigarro eletrônico. REQ 362/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal. RQS 395/2024 Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º. REQ 361/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Week Origem, em Porto, Portugal. REQ 360/2024 Requer autorização para viagem, sem ônus para o Senado Federal. REQ 359/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal no Espírito Santo. REQ 9/2024 Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Legislativo. INS 42/2024 Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que determine a manutenção dos contratos que foram objeto de rescisão unilateral por, no mínimo, mais 90 dias, postergando o prazo final informado pelas operadoras de planos de saúde, que restabeleça os contratos já rescindidos no último trimestre, e que determine a obrigação de continuidade na cobertura de tratamentos em curso. REQ 358/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Internacional sobre a Paz e o Desenvolvimento Sustentável, em Atenas, na Grécia. REQ 6/2024 Requer diligência externa na PB - CTI200CONFEQ REQ 357/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 112ª Sessão Conferência Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça. RQS 394/2024 Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024. « ‹ 140 141 142 143 144 › »