Legislativo
Projetos e Matérias
O que é?
Obtém as últimas atualizações de uma matéria
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O que é?
Retorna informações detalhadas da matéria informada nos parâmetros "sigla", "número" e "ano". A partir de 2019, os requerimentos de comissões passam a ser numerados como os requerimentos das comissões temporárias, seguindo, portanto, o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão, deve-se informar sigla = "REQ", numero = <número do requerimento na comissão>, ano = <ano do requerimento> e comissao = <código da comissão>
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O que é?
Obtém as emendas de uma matéria
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O que é?
Retorna a pesquisa básica de matérias, semelhante à existente na página de atividade legislativa do Portal do Senado Federal, em que podem ser informados diversos parâmetros para construir um filtro no universo de pesquisa.
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O que é?
Obtém as relatorias de uma matéria
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O que é?
Obtém os textos integrais de uma matéria
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O que é?
Obtém a movimentação da matéria, incluindo tramitação, prazos, despachos, situação
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O que é?
Obtém as votações de uma matéria
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O que é?
Lista conversão dos tipos de prazos do sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o sistema novo (versão 6)
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O que é?
Retorna a descrição dos tipos de prazo aos quais projetos e matérias podem estar sujeitos.
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O que é?
Retorna informações sobre matérias que estão no período de cumprimento de um tipo de prazo.
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O que é?
Pesquisa as medidas provisórias que estão atualmente tramitando no Congresso
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O que é?
Retorna os tipos de assuntos de que tratam os projetos e matérias. Ex: "Jurídico - Direito penal e processual penal".
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O que é?
Retorna os partidos de filiação de parlamentares.
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O que é?
Retorna os tipos de autores de projetos e matérias.
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O que é?
Retorna as matérias que tramitam ou tramitaram na legislatura atual.
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O que é?
Retorna a pesquisa básica de matérias, semelhante à existente na página de atividade legislativa do Portal do Senado Federal, em que podem ser informados diversos parâmetros para construir um filtro no universo de pesquisa.
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XML
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O que é?
Retorna a natureza é uma classificação relacionada ao conteúdo informacional de uma matéria. Exemplos: "Veto Constitucional" e "Norma Geral".
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O que é?
Retorna os tipos de normas jurídicas geradas.
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O que é?
Retorna situações da matéria, ou status da matéria, são informações sintéticas sobre o estágio de tramitação de uma matéria. Exemplos: "Aguardando designação de relator"; "Aguardando recebimento de emendas".
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O que é?
Retorna a tabela de tipos e siglas de projetos e matérias. Ex: "Tipo: Projeto de Lei do Senado; Sigla: PLS".
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O que é?
Lista as matérias que estão sendo analisadas pelo Senado (Ex.: projeto de lei, proposta de emenda à constituição, projeto de decreto legislativo e requerimento)
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O que é?
Lista as matérias que foram apreciadas pelo Senado na atual legislatura ou estão ainda sendo analisadas (Ex.: projeto de lei, proposta de emenda à constituição, projeto de decreto legislativo e requerimento)
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O que é?
Retorna o glossário com os termos (tags) dos XMLs gerados.
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Diversos
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O que é?
Retorna a localização da matéria na estrutura administrativa.
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O que é?
Retorna a localização da matéria na estrutura legislativa.
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O que é?
Retorna os tipos de atualizações que podem ocorrer nas matérias.
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O que é?
Retorna os tipos de locais legislativos.
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O que é?
Relação de todos os vetos do Congresso, por ano.
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Siscon
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O que é?
Retorna o resultado da votação nominal do dispositivo de veto cujo código é informado no parâmetro.
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Siscon
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O que é?
Resultado de votação nominal de veto - por item de veto
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Siscon
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O que é?
Resultado de votação nominal de veto - por matéria
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Siscon
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O que é?
Vetos anteriores à RCN 1/2013 que estão tramitando
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Siscon
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O que é?
Vetos que já tiveram a tramitação encerrada
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Siscon
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O que é?
Vetos posteriores à RCN 1/2013 que estão tramitando
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Siscon
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