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Dados Abertos de Projetos e Matérias (Legislativo)


Informações detalhadas sobre Projetos e Matérias Legislativas
O que é?
Obtém as últimas atualizações de uma Matéria.
Última atualização
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Dados Disponíveis em
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Legis
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Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém a Autoria de uma Matéria
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
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Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna informações detalhadas da matéria informada nos parâmetros "sigla", "numero" e "ano". A partir de 2019, os requerimentos de comissão passaram a ser identificados seguindo o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão, deve-se informar sigla = "REQ", numero = <número do requerimento na comissão>, ano = <ano do requerimento> e siglaEnteIdentificador = <sigla da comissão>. O CSV contém apenas as propostas em tramitação.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação das Emendas de uma Matéria Legislativa.
Última atualização
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Dados Disponíveis em
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Legis
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Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém a lista dos Lotes de Emendas Orçamentárias.
Última atualização
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Lexor
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a lista de Ofícios de apoio às Emendas de Orçamento.
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Dados Disponíveis em
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Lexor
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online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de Matérias Legislativas de acordo com os parâmetros informados. O CSV contém apenas as propostas em tramitação.
Última atualização
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Legis
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém as relatorias de uma matéria. O CSV contém somente as relatorias atualmente abertas
Última atualização
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém a relação dos Textos Integrais das Matérias Legislativas.
Última atualização
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém a movimentação da Matéria, incluindo tramitação, prazos, despachos, situação etc.
Última atualização
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Legis
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Obtém as votações de uma matéria legislativa.
Última atualização
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Lista a conversão dos Tipos de Prazos do Sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o Sistema atual de codificação (versão 6)
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a descrição dos Tipos de Prazo aos quais Projetos e Matérias podem estar sujeitos.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna informações sobre matérias que estão no período de cumprimento de um tipo de prazo. O CSV contém somente prazos atualmente vigentes (dataReferencia=HOJE).
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Relação das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso Nacional.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Assuntos de que tratam os Projetos e Matérias. Ex: "Jurídico - Direito penal e processual penal".
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Partidos de filiação dos Parlamentares.
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O que é?
Retorna a relação dos Tipos de Autores de Projetos e Matérias Legislativas.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna as matérias que tramitam ou tramitaram na Legislatura atual. O CSV contém somente as matérias que atualmente estão em tramitação.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de matérias legislativas de acordo com os parâmetros informados nos filtros de pesquisa. O CSV contém somente matérias que atualmente estão em tramitação.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação das Naturezas de Matérias Legislativas - classificação relacionada ao conteúdo informacional de uma Matéria. Exemplos: "Veto Constitucional" e "Norma Geral".
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna Situações da Matéria - status da matéria. São informações sintéticas sobre o estágio de tramitação de uma Matéria. Exemplos: "Aguardando designação de relator"; "Aguardando recebimento de emendas".
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a tabela de Tipos e Siglas de Projetos e Matérias. Ex: "Tipo: Projeto de Lei do Senado; Sigla: PLS".
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Lista as Matérias Legislativas em tramitação no Senado Federal.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Lista as Matérias que foram apreciadas pelo Senado Federal na atual Legislatura.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a Lista atual de Senadores que são autores de alguma proposição.
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de Locais da Matéria na Estrutura Administrativa.
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de Locais da Matéria na Estrutura Legislativa.
Última atualização
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Atualização que podem ocorrer nas Matérias Legislativas.
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Legis
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a lista de Tipos de Autor associados a uma Matéria Legislativa.
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Fonte de Informação
Legis
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Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a Lista de Classificações das Matérias.
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Comparecimento ou justificativa de ausência em Sessões ou Reuniões.
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Legis
Periodicidade
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Decisão resultantes da Deliberação das Matérias Legislativas.
Última atualização
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Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a Lista de possíveis Destinos de uma Matéria após ser deliberada.
Última atualização
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Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação dos Tipos de Emendas Legislativas.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Locais Legislativos utilizados nas tramitações de Matérias.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Legis
Periodicidade
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Turno para apreciação de Matérias Legislativas.
Última atualização
online
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Fonte de Informação
Legis
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna o Resultado de Votação do Dispositivo de Veto.
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Fonte de Informação
Siscon
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Relação de Vetos do Congresso Nacional por ano do Veto.
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Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
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online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Resultado de Votação Nominal de Veto - por item de Veto.
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online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Resultado de Votação Nominal de Veto da Matéria informada.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Vetos anteriores à RCN 1/2013 que estão tramitando.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Vetos que já tiveram a tramitação encerrada.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Vetos posteriores à RCN 1/2013 que estão tramitando.
Última atualização
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Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Siscon
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189