Legislativo
Legislação
O que é?
A API do LexML permite realizar pesquisas por meio de URLs e receber o resultado no formato XML. A API segue o padrão definido pelo Biblioteca do Congresso Nova-americano no projeto Search/Retrieval via URL (SRU).
Última atualização
online
Formato disponível
Fonte de Informação
LexML
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034550
O que é?
Exemplo de utilização do Webservice do portal Lexml usando SRU
Última atualização
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Formato disponível
XML
Fonte de Informação
LexML
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O que é?
O Portal do Lexml reúne normas jurídicas, projetos de lei, jurisprudência, doutrina e outros documentos correlatos em uma única interface de pesquisa.
Última atualização
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Fonte de Informação
LexML
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O que é?
Projetos: Parser, Toolkit, Renderer, Madoc, Linker etc.
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Fonte de Informação
Github
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O que é?
Retorna informações detalhadas da norma jurídica informada no parâmetro "código".
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SIGEN
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O que é?
Retorna as informações detalhadas da norma jurídica informada nos parâmetros "tipo", "número" e "ano".
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SIGEN
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O que é?
Retorna a pesquisa de normas jurídicas, semelhante à existente na página de legislação do Portal do Senado Federal, em que podem ser informados o tipo, o número e/ou o ano como parâmetros.
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SIGEN
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O que é?
Retorna os tipos de item de vide (tipos de vides com dispositivos de normas jurídicas anteriores).
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O que é?
Retorna os tipos de normas jurídicas.
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O que é?
Retorna tipos de publicação das normas jurídicas.
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SIGEN
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O que é?
Retorna os tipos de vide (tipos de relações entre normas jurídicas).
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SIGEN
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O que é?
Autoridades Emitentes de Documentos
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Formato disponível
XML
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SIGEN
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O que é?
Evento que gerou o documento.
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Formato disponível
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SIGEN
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O que é?
Idiomas dos documentos no portal LexML.
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XML
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SIGEN
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O que é?
Localidade de autoridades emitentes
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SIGEN
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O que é?
Forma de expressão do conteúdo dos documentos.
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Formato disponível
XML
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SIGEN
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Responsável
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O que é?
Tipos de Documentos do Acervo LexML
Última atualização
online
Formato disponível
XML
Fonte de Informação
SIGEN
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Secretaria Geral da Mesa
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