Senado Federal

Dados Abertos

Dados Abertos › Dados Abertos de Legislação (Legislativo)

Dados Abertos de Legislação (Legislativo)


Informações detalhadas de Normas Jurídicas
O que é?
Recupera a Norma Jurídica pelo Identificador Universal da Norma presente no "normas.leg.br"
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna informações detalhadas da Norma Jurídica informada no parâmetro "código".
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna as informações detalhadas da Norma jurídica informada nos parâmetros "tipo", "número" e "ano".
Última atualização
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SIGEN
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação Normas Jurídicas de acordo com os parâmetros informados para a pesquisa.
Última atualização
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SIGEN
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Publicação das Normas Jurídicas.
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Sigen
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Lista tabela do Sistema de Classificação utilizado na categorização de Normas Jurídicas, Projetos e Pronunciamentos.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Detalhe associados a uma Declaração.
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os Tipos de Declaração ou "Vide" (Normas posteriores relacionadas a serem "vistas").
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O que é?
Retorna os tipos de Item de Vide (tipos de vides com dispositivos de Normas Jurídicas anteriores).
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de Tipos de Normas Jurídicas.
Última atualização
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SIGEN
Periodicidade
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Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a relação de Tipos de Publicação das Normas Jurídicas.
Última atualização
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Fone: (61) 33034189
O que é?
Autoridades Emitentes de Documentos
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O que é?
Evento que gerou o documento.
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Secretaria Geral da Mesa
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O que é?
Idiomas dos documentos no portal LexML.
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Relação de Localidades de Autoridades Emitentes
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Forma de expressão do conteúdo dos documentos.
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Periodicidade
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Responsável
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O que é?
Tipos de Documentos do Acervo LexML
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Periodicidade
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Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189