Dados Abertos de Comissões (Legislativo)
Matérias com prazo para Apresentação de Emendas perante as Comissões
Retorna informações das Matérias com prazo para Apresentação de Emendas perante as Comissões.
Projetos e Matérias tramitando nas Comissões
Obtém a lista de Matérias tramitando nas Comissões. É necessário informar ao menos um dos parâmetros - siglaComissão ou codMateria.
Relatores de Projetos e Matérias Legislativas em tramitação nas Comissões
Retorna informações sobre os Relatores de Projetos e Matérias tramitando em determinada Comissão.
Agendas das Reuniões de Comissão para os próximos 30 dias em formato iCal
Provê a Agenda das Reuniões de Comissão do Senado Federal e Congresso Nacional para os próximos 30 dias em formato iCal para ser importado diretamente nos softwares de agenda (Outlook, Gmail etc.)
Detalhes de uma Reunião de Comissão
Retorna os dados de uma Reunião de Comissão, incluindo detalhes dos itens de pauta (autoria, relatoria, resultado, etc.).
Requerimentos de CPI
Lista Requerimentos de uma determinada CPI. Serviço exclusivo para Comissões Parlamentares de Inquérito. É preciso informar a sigla da comissão na chamada ao serviço. Devido ao volume de dados, este serviço é paginado. É necessário informar o número da página de dados a ser retornada conforme documentação do serviço.