Dados relacionados aos Termos Aditivos de Contratações do Senado Federal. Termo aditivo é um instrumento firmado pelo Senado com empresa, órgão ou entidade com o intuito de alterar cláusula (s) de uma contratação original (Contrato, Acordo de Cooperação Técnica, Convênio, dentre outros). Por meio da celebração de um termo aditivo, pode-se, por exemplo, alterar cláusulas regulamentares, prorrogar a avença, suprimir ou acrescer o objeto, dentre outros.

Dados referentes às Atas de Registros de Preços (ARP) derivadas de contratações de serviços e a aquisição de bens pelo Senado Federal, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP. De acordo com o contido no inciso II, art. 2º, do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

Dados relativos aos Contratos firmados pelo Senado Federal. A definição legal do termo “Contratos” corresponde a “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Dados sobre todas as empresas contratadas pelo Senado Federal.

Informações sobre os itens das contratações realizadas pelo Senado Federal. Os itens indicam com maior precisão o que está contido no objeto de uma dada contratação, como, por exemplo, um serviço, um posto de mão de obra, instalação ou fornecimento de um equipamento.

Informações sobre os itens das contratações realizadas pelo Senado Federal. Os itens indicam com maior precisão o que está contido no objeto de uma dada contratação, como, por exemplo, um serviço, um posto de mão de obra, instalação ou fornecimento de um equipamento.

Informações sobre os itens das contratações realizadas pelo Senado Federal. Os itens indicam com maior precisão o que está contido no objeto de uma dada contratação, como, por exemplo, um serviço, um posto de mão de obra, instalação ou fornecimento de um equipamento.

Informações sobre os processos administrativos formais para aquisição de produtos e contratações de obras, serviços e funcionários terceirizados para o Senado Federal.

Dados referentes às notas de empenho com força de contrato firmadas pelo Senado Federal. Casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, em que existe a possibilidade/faculdade da Administração substituir o contrato por outro instrumento, nesse caso “notas de empenho”, conforme descrito no art. 62, §4° da Lei nº 8.666/93 ou de acordo com o art. 95 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).