Dados Abertos de Projetos e Matérias (Legislativo)
Detalhamento de Matéria por sigla, número, ano (e código da Comissão no caso de Requerimentos de Comissão).
Retorna informações detalhadas da Matéria informada nos parâmetros "sigla", "número" e "ano". A partir de 2019, os requerimentos de comissões passam a ser numerados como os requerimentos das comissões temporárias, seguindo, portanto, o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão, deve-se informar sigla = "REQ", numero = <número do requerimento na comissão>, ano = <ano do requerimento> e comissao = <código da comissão>
Conversão dos Tipos de Prazos - do sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o Sistema atual de codificação.
Lista a conversão dos Tipos de Prazos do Sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o Sistema atual de codificação (versão 6)
Matérias em período de cumprimento de Prazo
Retorna informações sobre Matérias que estão no período de cumprimento de um Tipo de Prazo.
Assuntos da Matéria Legislativa
Retorna os Tipos de Assuntos de que tratam os Projetos e Matérias. Ex: "Jurídico - Direito penal e processual penal".
Pesquisa básica de Matérias Legislativas
Retorna a relação de Matérias Legislativas de acordo com os parâmetros informados nos filtros de pesquisa.
Tipos de Natureza das Matérias Legislativas
Retorna a relação das Naturezas de Matérias Legislativas - classificação relacionada ao conteúdo informacional de uma Matéria. Exemplos: "Veto Constitucional" e "Norma Geral".
Tipos de Situação das Matérias Legislativas
Retorna Situações da Matéria - status da matéria. São informações sintéticas sobre o estágio de tramitação de uma Matéria. Exemplos: "Aguardando designação de relator"; "Aguardando recebimento de emendas".
Tipos e Siglas de Projetos e Matérias Legislativas
Retorna a tabela de Tipos e Siglas de Projetos e Matérias. Ex: "Tipo: Projeto de Lei do Senado; Sigla: PLS".
