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Dados Abertos

Dados Abertos › Dados Abertos de Legislação (legislativo)

Dados Abertos de Legislação (legislativo)


Acervo do portal Lexml
O que é?
A API do LexML permite realizar pesquisas por meio de URLs e receber o resultado no formato XML. A API segue o padrão definido pelo Biblioteca do Congresso Nova-americano no projeto Search/Retrieval via URL (SRU).
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
LexML
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Exemplo de utilização do Webservice do portal Lexml usando SRU
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
LexML
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
O Portal do Lexml reúne normas jurídicas, projetos de lei, jurisprudência, doutrina e outros documentos correlatos em uma única interface de pesquisa.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
LexML
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Projetos: Parser, Toolkit, Renderer, Madoc, Linker etc.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Github
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna informações detalhadas da norma jurídica informada no parâmetro "código".
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna as informações detalhadas da norma jurídica informada nos parâmetros "tipo", "número" e "ano".
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna a pesquisa de normas jurídicas, semelhante à existente na página de legislação do Portal do Senado Federal, em que podem ser informados o tipo, o número e/ou o ano como parâmetros.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os tipos de publicação das normas jurídicas.
Última atualização
22/11/2021
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Sigen
Periodicidade
A especificar
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os tipos de detalhe associados a uma declaração.
Última atualização
22/11/2021
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Sigen
Periodicidade
A especificar
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os tipos de declaração ou "vide" (normas posteriores relacionadas a serem "vistas"), ativos ou não.
Última atualização
22/11/2021
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
Sigen
Periodicidade
A especificar
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os tipos de item de vide (tipos de vides com dispositivos de normas jurídicas anteriores).
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna os tipos de normas jurídicas.
Última atualização
22/11/2021
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
A especificar
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Retorna tipos de publicação das normas jurídicas.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Autoridades Emitentes de Documentos
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Evento que gerou o documento.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Idiomas dos documentos no portal LexML.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Localidade de autoridades emitentes
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Forma de expressão do conteúdo dos documentos.
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189
O que é?
Tipos de Documentos do Acervo LexML
Última atualização
online
Dados Disponíveis em
Fonte de Informação
SIGEN
Periodicidade
online
Responsável
Secretaria Geral da Mesa
Fone: (61) 33034189