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Retorna informações detalhadas da norma jurídica informada no parâmetro "código".
Retorna as informações detalhadas da norma jurídica informada nos parâmetros "tipo", "número" e "ano".
Retorna a pesquisa de normas jurídicas, semelhante à existente na página de legislação do Portal do Senado Federal, em que podem ser informados o tipo, o número e/ou o ano como parâmetros.
Retorna os tipos de normas jurídicas.
Retorna tipos de publicação das normas jurídicas.
Retorna os tipos de vide (tipos de relações entre normas jurídicas).
Retorna os tipos de item de vide (tipos de vides com dispositivos de normas jurídicas anteriores).
O Portal do Lexml reúne normas jurídicas, projetos de lei, jurisprudência, doutrina e outros documentos correlatos em uma única interface de pesquisa.
Webservice de pesquisa aos metadados que compõem o acervo de metadados do LexML
A API do LexML permite realizar pesquisas por meio de URLs e receber o resultado no formato XML. A API segue o padrão definido pelo Biblioteca do Congresso Nova-americano no projeto Search/Retrieval via URL (SRU),
Exemplo de utilização do Webservice do portal Lexml usando SRU
Projetos: Parser, Toolkit, Renderer, Madoc, Linker etc.
Localidade de autoridades emitentes
Autoridades Emitentes de Documentos
Tipos de Documentos do Acervo LexML
Evento que gerou o documento.
Idiomas dos documentos no portal LexML.
Forma de expressão do conteúdo dos documentos.