Códigos de conduta e boas práticas
André Saddy
Resumo
Neste trabalho, apresentam-se as características, as modalidades, a natureza jurídica e os desdobramentos possíveis dos códigos de conduta e boas práticas, sua capacidade sancionadora ou repressora e procedimentos usados em caso de resolução de conflitos. Criados pelos motivos mais diversos, inicialmente esses instrumentos regulatórios foram, sobretudo, uma forma de garantir uma imagem de confiança e seriedade para as empresas. Fato é que atualmente eles são utilizados não somente para solidificar essa imagem, mas também para oferecer garantias aos consumidores e usuários. De caráter voluntário, os códigos de conduta e boas práticas vinculam aqueles que os elaboram, aprovam e subscrevem ou a eles aderem.
Palavras-chave
Autorregulação. Códigos de conduta. Voluntariedade. Responsabilidade. Interesse público.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
CODES OF CONDUCT AND GOOD PRACTICE
Trough this work, an analysis about the characteristics and the possible developments of codes of conduct and good practice is written, exposing the several kinds of codes, showing examples, the judicial nature of each one, its punitive and repressive capability, and the procedures used in case of conflit resolutions.These instruments were created by several different reasons, mainly, as a way to ensure a confident and serious image for the companies in general. The fact is that currently they are used not only to consolidate this image, but also to offer warranties to consumers and clients. As a voluntary feature, these codes are regulatory instruments that are linked to the ones who produce, approve, subscribe or join it.
SELF-REGULATION. CODES OF CONDUCT. VOLUNTARINESS. RESPONSABILITY. PUBLIC INTEREST.
Como citar este artigo
(ABNT)
SADDY, André. Códigos de conduta e boas práticas. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 215, p. 27-57, jul./set. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p27>.
(APA)
Saddy, A. (2017). Códigos de conduta e boas práticas. Revista de informação legislativa: RIL, 54(215), 27-57. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p27
