Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira
Leila Bijos
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Resumo
O escopo do presente trabalho é discorrer sobre a nova arquitetura normativa brasileira oriunda da Lei nº 12.846, de agosto de 2013, com enfoque específico no combate à prática delituosa do suborno transnacional. Será apresentada análise do iter percorrido pela comunidade internacional até alcançar a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Desse modo, uma análise específica das circunstâncias externas que levaram tanto ao advento do Foreign Corrupt Practices Act – FCPA nos Estados Unidos, bem como às consequências da adoção de tal legislação no contexto internacional. No tocante ao cenário interno, merece destaque o histórico que resultou na promulgação da Lei nº 12.846/13 e a necessidade de adequação à aludida Convenção. Também se trazem à baila as novas regras positivadas nesse estatuto legal relativas ao suborno transnacional, de modo a compreender quais os impactos esperados no país como consequência de sua efetiva aplicação.
Palavras-chave
Corrupção. Suborno transnacional. OCDE.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
TRANSNATIONAL BRIBERY: THE NEW BRAZILIAN NORMATIVE REALITY
ABSTRACT: The scope of this work is to discuss the new Brazilian regulatory architecture coming of Law No. 12,846, August 2013, with specific focus on fighting transnational bribery. It will be presented an analysis of the iter covered by the international community until it reached the Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions, Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). In this context, a specific analysis of the outside circumstances that led to the advent of the Foreign Corrupt Practices Act – FCPA in the United States, and the consequences of the adoption of such legislation in the international context is carried out. As far as the domestic scenario is concerned, it deserves highlighting the history that led to the enactment of Law No. 12,846/13 and the need to adapt it to the aforementioned Convention. Also there will be brought to the fore the new written rules in this legal status relating to transnational bribery, in order to understand what impacts are expected in the country as a result of its effective implementation.
KEYWORDS: CORRUPTION. TRANSNATIONAL BRIBERY. OCDE.
Como citar este artigo
(ABNT)
BIJOS, Leila; NÓBREGA, Antonio Carlos Vasconcellos. Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 239-259, jul./set. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p239>.
(APA)
Bijos, L., & Nóbrega, A. C. V. (2015). Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 239-259. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p239
