08/03/2017
Reforma da Lei de Execuções Penais
Maioria dos internautas é favorável ao trabalho obrigatório para o preso

Metade dos internautas opinaram que presídios lotados não devem receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação, o recebimento (de novos detentos) deve ser contínuo. Questionados a respeito da possibilidade de antecipação de benefícios aos presos que estiverem em presídios com lotação além da capacidade, a maioria (80%) se manifestou de maneira contrária. Esses são resultados da última enquete promovida pelo DataSenado sobre modificações na Lei de Execuções Penais propostas pelo PLS 513/2013.

 

Ampla maioria (91%) dos internautas opinou favoravelmente à obrigatoriedade de trabalho pelo preso durante o cumprimento da pena.

A enquete abordou ainda a questão da remuneração do trabalho dos presos. Neste ponto, 72% dos internautas participantes da enquete discordam da proposta do PLS 513/2013 que aumenta o valor recebido pelo preso de 75% do salário mínimo para um salário mínimo completo.

Por fim, a enquete questiona sobre a possibilidade de concessão de incentivo fiscal para empresas que contratassem presos ou pessoas que já cumpriram pena. No caso dos presos, quase metade dos internautas (49%) são a favor da concessão do incentivo fiscal e 43%, contrários. Quanto à contratação de pessoas que já cumpriram a pena, 73% dos respondentes são favoráveis à concessão do incentivo fiscal à empresa enquanto 24% se manifestaram contrários à proposta.

A enquete, realizada em parceria com a Agência Senado, ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 16 de fevereiro e 02 de março. Nesse período, foram recebidas 1.310 respostas.

Os resultados refletem a opinião dos que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira.