Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Criação do Departamento Nacional das Guardas Municipais
A municipalização da segurança pública é inevitável e mais eficiente.Afinal,temos 5570 municípios sem uma força territorial presente e comunitária que possibilite a aplicação da segurança pública humanizada prevista pela ONU,trazendo a tranquilidade e economicidade que tanto exigem os cidadãos clientes usuários dos serviços prestados pelas Guardas Municipais (Lei federal 13022/2014).Como essas Instituições novas ,do ponto de vista legal (CF/88),mas antigas pela história da segurança pública nacional ainda carecem de um Departamento controlador da atividade.Este órgão federal autônomo,autárquico e comunitário exercerá o controle social humanizado das atividades desses agentes pelo Brasil.
PEC 51
Delegados federais,senadores,deputados,direitos humanos
Guardas Municipais,ONU,Interpol
Interessados em segurança pública.
Militares das forças federais.

Número de apoios:

4

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

12/02/2015

Data Limite:

13/05/2015

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