Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 28 de 2016
(PEC 28/2016)
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Convoca plebiscito em âmbito nacional, a ser realizado simultaneamente ao primeiro turno das eleições municipais de 2016, com a seguinte questão: “Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?”
Autoria
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3.806 488
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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