Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal para estabelecer que para efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade, em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho, bem como na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?