e-Cidadania

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceituar o veículo antigo modificado, sendo aquele fabricado há mais de trinta anos, que tem suas características originais modificadas, e eximi-lo, assim como o veículo de coleção, da obrigatoriedade de instalação de encosto de cabeça, air bag e dispositivo de emissão de gases poluentes e de ruído.